Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
O Relatório Final do Grupo de Trabalho para análise, estudo e elaboração de propostas relativamente aos modelos de organização da prestação de cuidados na área da psicologia no Serviço Nacional de Saúde, publicado pela ACSS em 2017, indica que havia nessa altura 917 psicólogos no Serviço Nacional de Saúde, sendo que 587 estavam na Carreira Técnica Superior de Saúde.
Grande parte dos psicólogos inseridos nesta Carreira aguardam há mais de 10 anos abertura de concurso para progressão na Carreira. Esta realidade acarretou, entre outros, um prejuízo de dezenas de milhar de euros para cada um destes profissionais.
Não se prevê que, em tempo útil, se consiga ultrapassar este problema, o que levará a que muitos psicólogos cheguem à idade de reforma sem que as suas expectativas de progressão na carreira se tenham concretizado.
O Despacho n.º 11398-D/2021 de 18 de novembro prevê a abertura de 155 vagas com vista à progressão na carreira de profissionais de todos os Ramos da Carreira Técnica Superior de Saúde. Ora, mesmo que a maior parte destas vagas se destine ao Ramo de Psicologia Clínica, serão poucos os psicólogos que conseguirão subir de Categoria profissional.
Acresce o facto de que os próximos procedimentos concursais serão de âmbito geral, pelo que é provável que um profissional só possa vir a ocupar uma vaga para a Categoria acima saindo do serviço onde trabalha há muitos anos e, eventualmente, mudando para outra zona do país.
Assim, atendendo a que:
- os psicólogos do SNS inseridos na Carreira Técnica Superior de Saúde já ficaram prejudicados pelos anos de serviço em que não receberam o vencimento previsto na(s) categoria(s) acima;
- esta realidade cria uma situação de falta de equidade entre os psicólogos;
- o descongelamento das progressões na carreira não se prevê exequível em tempo útil, requerem a progressão automática extraordinária na Carreira Técnica Superior de Saúde
- Ramo de Psicologia, para os profissionais que exercem funções no SNS e que se encontram há largos anos em condições de progredir.

Petição 90/XV/1

Petição - Arquivada

Subscritor(es): Maria João da Siva Várzea de Barros

Primeiro subscritor: 1

Assinaturas entregues: 1396

Assinaturas online: 653

Total de assinaturas: 2050

Informação adicional

• 2023-03-22: Nomeado o relator FÁTIMA RAMOS