É urgente garantir o bem-estar físico e psicossocial dos Maquinistas Ferroviários Portugueses, melhorar as suas condições laborais, modificar as regras de acesso à reforma antecipada e, adicionalmente, tornar o processo de seleção e formação mais eficaz.
Chame-se aqui a atenção para o facto de existirem já experiências bem sucedidas quanto a grupos profissionais que, apesar do bastante que os separam dos Maquinistas, muito têm que se aproximam, particularmente nas condições de organização do trabalho e nas próprias condições da sua prestação.
Podemos, na verdade, a mero título de exemplo, apontar o disposto no Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho, e no Decreto-Lei n.º 176/2000, de 9 de julho, a nível interno, bem como o Real Decreto 2621/1986, de 24 de dezembro, aplicável aos trabalhadores ferroviários da vizinha Espanha.
Saliente-se, ainda, que a presente questão tem uma intensa atualidade, devendo atender-se à existência de recentes projetos de proteção dos trabalhadores por turnos, como é exemplo o caso do Projeto de lei n.º 1/XV/1.ª, bem como as propostas de alteração de Diretiva Europeia 2007/59/CE, apresentados, respetivamente, pelo Partido Comunista Português e pelo European Train Drivers' Union - ALE
Por tudo isto, ao abrigo da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, os signatários da presente petição pública apelam aos Deputados da Assembleia da República, como representantes do povo, para que legislem:
A) No sentido de ser estabelecido um regime específico de reforma antecipada a definir em legislação especial para os Maquinistas de Locomotivas e Comboios do Sistema Ferroviário e Metropolitanos reconhecendo a estes trabalhadores o direito a uma antecipação da sua idade legal de reforma por velhice;
B) No sentido de ser estabelecida uma bonificação no cálculo da pensão de reforma com um acréscimo à taxa global de formação em mais 2% por cada ano de trabalho como maquinista de locomotivas e comboios do sistema ferroviário e/ou maquinistas/operadores de condução de metropolitanos.
Peticionários
Os Maquinistas Ferroviários e membros do Sindicato Nacional dos Maquinistas Dos Caminhos de Ferro Portugueses (SMAQ), que se identificam através da presente petição.
Petição - A aguardar assinaturas online
Subscritor(es): António Barata Domingues
Primeiro subscritor: 1
Assinaturas entregues: 0
Assinaturas online: 1123
Total de assinaturas: 1124
Anexos
Texto