Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República,

Dr. Eduardo Ferro Rodrigues

Numa altura em que se pressionam cada vez mais as Redes Sociais para tomarem ação eficaz contra a disseminação de notícias falsas, faz sentido exigir a responsabilização destas empresas multimilionárias pelo conteúdo que permitem nas suas plataformas.

Todas as empresas que refiro em seguida têm políticas de conteúdo em que referem que postar conteúdo pornográfico não consentido é proibido: Discord, Telegram, Reddit, Whatsapp, Facebook, Instagram e Twitter. Contudo, nenhuma se responsabiliza por assegurar que esses conteúdos divulgados são apagados.

Porque é que a responsabilidade de denúncia cabe sempre ao bom samaritano? Se estas plataformas afirmam ter estas políticas de proteção, porque não se preocupam em implementar os próprios princípios que defendem?

É mais fácil culpar o utilizador que teve o comportamento errático. Mas atenção, se estas plataformas não existissem, a partilha de pornografia não consentida não atingia a dimensão que tem nos dias de hoje. Estas empresas têm de ser pressionadas a utilizar parte do seu capital a filtrar conteúdos danosos aos indivíduos e à sociedade exibidos nas suas plataformas.

Somam-se os artigos científicos sobre o aumento da partilha de pornografia não consentida com o surgimento das redes sociais, bem como dos seus efeitos na saúde mental dos sobreviventes e os casos de suicídio. Precisamos de uma maior pressão legislativa sobre estas empresas, que se mantêm intocáveis há demasiado tempo. Elas devem ser responsabilizadas pelo conteúdo que permitem sem ferramentas de regulação. Terem regras definidas não é suficiente. Impera a necessidade de as fazerem cumprir no espaço que criaram para milhares de utilizadores.

Pedimos mais responsabilização, mais justiça e mais humanidade.

Petição - A aguardar assinaturas online

Subscritor(es): Mariana Franco Fernandes


Primeiro subscritor: 1

Assinaturas entregues: 1

Assinaturas online: 2356

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