Todos os dias, na escola, há situações de violência. Conflitos, lutas, ameaças, bullying, entre outros fenómenos. Muitas queixas, todos os dias. Prevenir e evitar estas situações é importante. Há alguma coisa a dizer, há alguma a fazer e tal depende de todos nós.

Todos os fenómenos de violência escolar assumem contornos cada vez graves e são cada vez mais frequentes, graves e tornados públicos. É importante agir e levar à criação de dispositivos legais que conduzam ao combate à violência escolar.

Esta petição tem como objetivos:

- Propor a criação de planos de ação nas escolas baseados nos valores humanos, nomeadamente, o respeito pelo outro e que visem todos os atores educativos;

- Propor que cada escola tenha previsto, no seu Regulamento Interno e documentos de gestão, medidas que visem as devidas consequências para os agressores e o devido apoio às vítimas, com principal destaque para a responsabilização dos Encarregados de Educação relativamente aos atos violentos dos seus educandos e para a formação de professores e assistentes operacionais.

- Propor que voltassem a ser discutidos, pela Assembleia, o Projeto de Resolução 355/XI/2 (Recomenda ao Governo medidas urgentes no âmbito da prevenção e resposta à violência em espaço escolar.), o Projeto de Lei 501/XI/2 (Cria as equipas escolares multidisciplinares), o Projeto de Resolução 93/XI/1 (Recomenda ao Governo medidas de intervenção no sistema de ensino público no sentido do combate à violência em contexto escolar e do reforço do da escola inclusiva e democrática), Projeto de Lei 193/XI/1 (Cria os gabinetes de apoio ao aluno e à família nos agrupamentos de escolas e escolas não integradas).

"A força de um homem e de um povo está na não violência. Experimentem."
Mahatma Gandhi

Petição 313/XIV/3

Petição - Arquivada

Subscritor(es): Sílvia Rute Matias Marques das Neves

Primeiro subscritor: 1

Assinaturas entregues: 1

Assinaturas online: 111

Total de assinaturas: 113

Anexos

Informação adicional

• 2022-04-28: Nomeado o relator ROSA VENÂNCIO