Iniciativas - Petições

Lei n.º 63/2020, de 29 de outubro, alterou a Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do direito de petição).

Em destaque

  • TÉCNICO AUXILIAR DE EDUCAÇÃO

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República PETIÇÃO Criar a carreira de Técnico Auxiliar de Educação Objetivo: reconhecer as funções especificas e valorizar os traba-lhadores Assistentes Operacionais a exercer funções na rede escolar. Premissas: todos os cidadãos que tiveram um...

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  • Pela Qualificação da Profissão Médica como de A...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Os abaixo assinados, Médicos, aqui encabeçados por Cristina Amandi, Médica titular da cédula n.º ----------, com o seguinte endereço eletrónico ------------------------------- e por Mónica Granja, Médica titular da cédula n.º ---------------...

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  • Pela revisão da Legislação das Raças Potencialm...

    Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva: Esta Petição surge da preocupação para com os efeitos desta Legislação , suas implicações sociais e bem estar dos cães no atual cenário legislativo. A necessidade de criar a presente petição surge pela cons...

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  • Estabelecimento de um regime específico de refo...

    É urgente garantir o bem-estar físico e psicossocial dos Maquinistas Ferroviários Portugueses, melhorar as suas condições laborais, modificar as regras de acesso à reforma antecipada e, adicionalmente, tornar o processo de seleção e formação mais eficaz. Chame-se aqui a atenção para o facto de ...

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  • Taxação do IVA a 6% em todos os bens (alimentar...

    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro Ministro e Membros do governo, Sras. e Srs. deputadas/os Com o conflito armado com que a Europa se defronta a leste e com a crise económica que por via de tal se vive a nível global; com a guerra no Médio Oriente, que tal como a ou...

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  • Esterilização obrigatória para animais domésticos

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Portugal vive uma calamidade em termos de bem-estar animal. Tudo se encontra lotado - Centros de Recolha Oficial, Associações Zoófilas e particulares empáticos que cuidam e alimentam animais nas ruas. Estes últimos muitas vezes pagam pelos se...

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Publicadas

  • 8 de janeiro-Dia Nacional da Comunicação

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Dr. Eduardo Ferro Rodrigues, A comunicação é um processo que envolve a troca de informações sobre necessidades...

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  • Alteração da trajetória de partida pa...

    Exmo. Senhor Presidente da República Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Exmo. Senhor Primeiro-Ministro, Exmo. Senhores Ministros das Infraestrutu...

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  • Reabertura da Linha do Corgo

    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República; I – Contexto A Linha do Corgo é uma via férrea de bitola métrica com 96 km de extensão, que inicia na cidade...

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  • Cidades seguras para todas as pessoas

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, O que nos define como sociedade evoluída é o modo como tratamos os mais vulneráveis: as crianças, as pessoas ...

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  • POLICIAMENTO NAS ESCOLAS, CRECHES E F...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Durante anos, vivemos em meio de muita violência que se passam na TV, em uma delas que mais me chamou atenç...

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  • Proibição de as empresas questionarem...

    Ex.ᵐᵒ Senhor Presidente da Assembleia da República, Numa altura em que se fala (e bem) em aumentar o salário mínimo, eu sugiro que apliquemos um igual esforço ...

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  • “Painéis Políticos Responsáveis. Cida...

    Petição pública para proibir a colocação de painéis políticos em zonas icónicas das cidades em períodos não-eleitorais “Painéis Políticos Responsáveis. Cidades Sus...

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  • Em cada voto igualdade: de harmonia c...

    "(Nota: para ver a petição num formato mais agradável e com gráficos, ou para mais informações: https://sites.google.com/view/emcadavotoigualdade )" Exmo. Sen...

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  • Revisão Constitucional para melhorar ...

    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República Apresentamos, desde já, os nossos melhores cumprimentos. Portugal apresenta um sistema eleitoral proporciona...

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  • Apelo à Invocação da Convenção para a...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República A situação humanitária em Gaza é desastrosa. Com este agravamento é imperativo que Portugal cumpra as suas ob...

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  • Pela falta justificada e remunerada p...

    É cada vez mais comum existirem trabalhadores a desempenharem funções aos domingos, dia da semana em que muitas famílias e pessoas estão de folga da jornada laboral...

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  • PETIÇÃO PELA CRIAÇÃO DE SUB-CATEGORIA...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Excelentíssimo Sr. Presidente da Assembleia da República Ao abrigo do art. 2.º, da Lei n.º 43/90, de 10 de ago...

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