Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República


Assunto: COMEMORAÇÃO DO 75º ANIVERSÁRIO DA ONU – EDIFICAÇÃO DE UM MONUMENTO À FRATERNIDADE UNIVERSAL 
 
Celebra-se no próximo dia 24 de outubro de 2020 o 75º aniversário da Organização das Nações Unidas.
A Associação Humana Fraternitas (AHF) considera que esta celebração deve instituir-se como ocasião para renovar o compromisso estabelecido na Carta das Nações Unidas para a Paz e o Desenvolvimento, assim definidos e aceites nos termos iniciais do documento fundador:
 
NÓS OS POVOS DAS NAÇÕES UNIDAS DETERMINAMOS:
• salvar gerações vindouras do flagelo da guerra, que duas vezes em nossa vida trouxe tristeza incalculável à humanidade, e
• reafirmar a fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e valor da pessoa humana, nos direitos iguais de homens e mulheres e de nações grandes e pequenas, e
• estabelecer condições sob as quais a justiça e o respeito pelas obrigações decorrentes de tratados e outras fontes de direito internacional possam ser mantidos, e
• promover o progresso social e melhores padrões de vida em maior liberdade.

A Associação Humana Fraternitas, criada em 2015 por escritura pública notarial, tem por objeto estatutário o desenvolvimento de atividades direcionadas para a promoção dos valores da Fraternidade Humana, expressos nos princípios constitutivos das Nações Unidas e da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

A matriz e o foco da existência e ação da AHF radicam no artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos em que se proclama que “todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.

É certo que este espírito de fraternidade tem norteado comportamentos e ações de inumeráveis homens e mulheres e instituições de todo o Planeta, pertencentes aos mais diferentes países, culturas e correntes de opinião. Contudo, a solidariedade sem fronteiras motivada por este espírito fraterno, tem sido manifestamente insuficiente para responder às situações de miséria, de violência e de injustiça que persistem e se agravam por todo o mundo, sob as mais diversas formas. 

É patente que ameaças – ambientais, demográficas, culturais e tecnológicas e outras – poderão afetar irremediavelmente a espécie Humana e o Planeta. Para as enfrentar com sucesso será necessário que as preocupações de ordem económica, sem dúvida úteis e necessárias, não anulem, mas antes promovam a cultura, a espiritualidade e a Fraternidade Humana, a que apela a DUDH proclamada pela Assembleia da ONU.
Considerando que, como afirmou solenemente Martin Luther King, ”aprendemos a voar como pássaros e a nadar como peixes, mas não aprendemos a conviver como irmãos”, a Associação Humana Fraternitas considera que a celebração do 75º aniversário da ONU deverá ser marcada através de uma realização indelével, fomentadora deste dever ontológico da Humanidade de agir em espírito de fraternidade.
Propomos, assim, que a data seja simbolicamente assinalada com o lançamento do projeto de um Monumento aos Direitos Humanos e à Fraternidade Universal, o qual poderá ter a sua base física referencial na margem europeia do Atlântico, em território português, numa latitude correspondente à da Estátua da Liberdade. 

Pela filosofia, pela arte e pela comunicação, este Monumento servirá assim de referência e estímulo ao desenvolvimento da fraternidade entre os homens, proclamando os grandes valores da Declaração Universal, de forma permanente,numa lógica adequada à Sociedade de Informação Global em que vivemos. 
1. Neste sentido, ao abrigo das disposições constitucionais e legais que consagram o direito de petição vimos pela presente submeter à consideração da Assembleia da República a apreciação da proposta acima identificada, tendo em vista a criação de condições colaborativas e a envolvência da sociedade civil e agentes políticos nacionais e internacionais, que possibilitem a concretização do projeto de um Monumento aos Direitos Humanos e à Fraternidade, disponibilizando-se a AHF ser participante ativa nesse processo.
2. Segundo o normativo em vigor nas Nações Unidas, por proposta de um ou mais Estados membros podem ser “eleitos dias específicos para marcar acontecimentos ou assuntos relevantes com o objetivo de promover, através da consciencialização e da ação, os objetivos da Organização”.  
Neste contexto, e no âmbito das comemorações do 75º aniversário da ONU, solicita-se à AR que se associe aos esforços em curso para considerar que o dia 10 de DEZEMBRO seja escolhido para ser celebrado como DIA MUNDIAL DOS DIREITOS HUMANOS E DA FRATERNIDADE, assinalando assim a data exata da Proclamção da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Lisboa, 18 de fevereiro de 2020

Pela Direcção da Associaçõa Humana Fraternitas
José Eduardo Meira da Cunha



humanafraternitasassociacao@gmail.com
www.humanafraternitas.org

Petição 137/XIV/2

Petição - Recolha de assinaturas concluida

Subscritor(es): José Eduardo Areias Meira da Cunha

Primeiro subscritor: 1

Assinaturas entregues: 1

Assinaturas online: 191

Total de assinaturas: 193

Informação adicional

• 2020-12-10: Nomeado o relator JOSÉ MANUEL PUREZA