A Constituição da República Portuguesa dita no seu artigo 46º, n.º 4 que "não são consentidas associações nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista".
Assim, solicitamos à Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República a análise da legalidade do partido em questão:
- na sua criação
- na ideologia perfilhada
- no seu programa político
- na sua actuação pública
- noutros actos nocivos á ordem pública e á cidadania
- noutros assuntos que possam advir desta análise
Queremos pôr fim a um partido de ideologia e propaganda fascista insconstitucional.
Petição - A aguardar assinaturas online
Subscritor(es): Ana Luisa Bastos Martins da Cruz Pinho
Primeiro subscritor: 1
Assinaturas entregues: 0
Assinaturas online: 53
Total de assinaturas: 54