Excelentíssimo Sr. Presidente da Assembleia da República,



Sendo eu trabalhador na área da Banca e vendo que o setor nos últimos anos perdeu cerca de 10 000 postos de trabalho ,

(http://www.dn.pt/dinheiro/interior/banca-perdeu-1400-balcoes-e-mais-de-9-mil-trabalhadores-em-cinco-anos-5351746.html), verifico infelizmente muita dessa sangria foi e é feita à custa de muitos trabalhadores que ficaram e trabalham diariamente bem mais do que o período normal de trabalho, sendo que, esta situação há muito é conhecida e nunca nada foi feito para que este triste paradigma fosse alterado.

E se mais fosse preciso dizer, ao consultar a informação constante no Inquérito aos Ganhos e à Duração do Trabalho, publicado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento, relativo a Outubro de 2016, http://www.gep.msess.gov.pt/estatistica/remuneracoes/igdt_102016sint.pdf , todas a dúvidas ficam desfeitas.

Não é que o sector económico que diz respeito às Actividades Financeiras e de Seguros é aquele que apresenta o valor de remuneração semanal de trabalho remunerado mais baixo de todas as actividades económicas!

Porque será?

De facto e não querendo particularizar qualquer sector, há uns em que é mais evidente que outros a triste realidade do trabalho além do que legalmente está estipulado, pondo em risco a saúde do trabalhador, o equilíbrio entre o trabalho e a vida familiar e pessoal, entre muitas outras questões conexas, evidentemente.

Mas estranha-se muito mais quando se verificam que estas situações que deveriam ser fortemente combatidas, têm vindo a ser tratadas de uma forma leviana e muito superficial, sendo urgente, como atrás referi, capacitar quem de direito dos meios necessários para um combate eficaz e permanente a este flagelo.

Todos perdemos enquanto sociedade, perdemos recursos financeiros, pela não cobrança de impostos referentes às horas trabalhadas e não pagas, perdemos recursos financeiros, quando as vítimas de trabalho diário além do legalmente estipulado, entram em colapso e caem em situações de baixa, sendo que o pagamento dessas situações mais uma vez sairá do erário público e mais grave perdemos como seres humanos, pois numa sociedade que se diz moderna e aberta, deixarmos que estas situações de “ escravidão moderna “ se verifiquem, é algo que no mínimo nos deveria envergonhar enquanto tal.



Pedro Pimenta Braz Ex-Inspector-Geral da Autoridade para as Condições do Trabalho, em entrevista dada a 29 Abril de 2013 ao Diário Económico

http://www.mynetpress.com/pdf/2013/abril/20130429319594.pdf , refere que há trabalhadores a fazerem 10 a 11 horas diárias, sem receberem nada a mais por isso.

“- Em termos de tempos de trabalho, há algum fenómeno que a crise tenha vindo a agudizar? - Sim, aumentar os tempos de trabalho oficiosamente. Há um horário com oito horas, mas as pessoas trabalham 10 ou 11.”


Noutra entrevista de 2014, Pedro Pimenta Braz, dizia e muito bem:

“"Para quem está desempregado, o drama é não ter trabalho. Para quem está empregado, é o tempo de trabalho, que excede o que está previsto na lei"


Se tivermos em conta que a grande manifestação de Chicago em 1886, surgiu como resposta a várias reivindicações, entre as quais, estava precisamente passar a jornada de trabalho para as 8 horas diárias, talvez percebamos a quão ridícula é a situação.

Até porque, mais de 50 horas fazem mal à saúde Segundo o estudo "Duração do Trabalho em Todo o Mundo", publicado pela OIT em 2009, 50 horas por semana é o limite máximo de trabalho saudável. Depois disso, segundo os autores do estudo, ele torna-se insalubre.

Será que ao permitir que as pessoas, tenham horários de trabalho de 10 ou 11 horas diárias, lhes estamos a dar condições de vida dignificantes?


De terem tempo para conciliarem a actividade profissional com a vida familiar?


Será??

Imagine agora os trabalhadores que se levantam as 6 da manhã para poderem estar no local de trabalho às 8 horas e regressam a casa por volta das 20 horas .

Como se sentirão ??

Que tempo terão para a família ??

Para os filhos ??

Para si mesmos ??

……


Eclesiastes

4:6
“Mais vale uma mão cheia de tranquilidade, que as duas mãos cheias de trabalho e de vento que passa.”

4:8

“ Eis um homem sozinho, sem alguém junto de si, nem filho, nem irmão; trabalha sem parar, e, não obstante, seus olhos não se fartam de riquezas. Para quem trabalho eu, privando-me de todo bem-estar? Eis uma vaidade e um trabalho ingrato.”


Estas palavras foram escritas há milhares de anos, mas cheias de significado ainda, hoje.

Não devemos ficar tão envolvidos com o trabalho a ponto de negligenciar a nossa família ou a nossa saúde. Não nos deixemos ficar sós, não nos deixemos perder a saúde, família e quiçá a vida pelo trabalho!



Pelo cumprimento dos horários de trabalho …pela restituição dos valores da família e do tempo para a mesma, pela VIDA além do trabalho .





Paralelamente deixaria também as seguintes sugestões, para uma eventual apresentação em futuro Projecto de Lei de Alteração ao Código de Trabalho


-Contar o tempo de deslocação para o trabalho, como 50 por cento do tempo de trabalho em deslocações diárias acima de uma hora.

-Reduzir o trabalho aos trabalhadores na monoparentalidade ou com famílias numerosas, em uma hora.

A ser utilizada em articulação com a empresa de forma a permitir a gestão por parte do trabalhador, dos horários dos filhos e das suas actividades, não podemos reclamar que a Natalidade Portuguesa é das mais baixas do mundo, quando não deixamos implementadas medidas efectivas no sentido de proteger os trabalhadores que queiram ser “PAIS” e contribuir para a alteração desta triste realidade.

Será que os empresários fazem ideia a que horas, um pai ou uma mãe têm que se levantar para poder deixar o (s) filho (s) na escola antes de irem para o trabalho? Agora imaginem uma família numerosa com 4 ou cinco filhos ou uma família monoparental com todas as responsabilidades a serem assumidas apenas por uma pessoa, diria que estas pessoas já chegam ao trabalho cansadas no mínimo.

Há que controlar efectivamente os direitos de parentalidade já instituídos na nossa legislação, pois à imagem do que referi relativamente ao horário de trabalho, de nada vale termos as leis se não fizermos o controlo do seu cumprimento.

É muito, mesmo muito, importante criar uma subsecção no Código de Trabalho, à imagem do Trabalhador Estudante e da Parentalidade, relativa à Monoparentalidade e Famílias numerosas, onde se possam criar mecanismos de proteção e salvaguarda a estas duas realidades até hoje esquecidas.

Só para que possamos entender a importância e a abrangência destas realidades basta analisarmos o crescimento das famílias Monoparentais em Portugal, verificando que no ano de 2000 eram 270.588 e em 2016 já se contabilizavam 436.375.

http://www.pordata.pt/Portugal/Agregados+dom%c3%a9sticos+privados+monoparentais+total+e+por+sexo+-20



Pelo cumprimento dos horários de trabalho …pela restituição dos valores da família e do tempo para a mesma, pela VIDA além do trabalho .




Até porque a nossa Constituição entre outras coisas diz :

“
Artigo 59.º
Direitos dos trabalhadores
1. Todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, têm direito:
a) À retribuição do trabalho, segundo a quantidade, natureza e qualidade, observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual, de forma a garantir uma existência condigna;
b) A organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, de forma a facultar a realização pessoal e a permitir a conciliação da atividade profissional com a vida familiar;
c) A prestação do trabalho em condições de higiene, segurança e saúde;
d) Ao repouso e aos lazeres, a um limite máximo da jornada de trabalho, ao descanso semanal e a férias periódicas pagas;
e) À assistência material, quando involuntariamente se encontrem em situação de desemprego;
f) A assistência e justa reparação, quando vítimas de acidente de trabalho ou de doença profissional.
2. Incumbe ao Estado assegurar as condições de trabalho, retribuição e repouso a que os trabalhadores têm direito, nomeadamente:
a) O estabelecimento e a atualização do salário mínimo nacional, tendo em conta, entre outros fatores, as necessidades dos trabalhadores, o aumento do custo de vida, o nível de desenvolvimento das forças produtivas, as exigências da estabilidade económica e financeira e a acumulação para o desenvolvimento;
b) A fixação, a nível nacional, dos limites da duração do trabalho;
c) A especial proteção do trabalho das mulheres durante a gravidez e após o parto, bem como do trabalho dos menores, dos diminuídos e dos que desempenhem atividades particularmente violentas ou em condições insalubres, tóxicas ou perigosas;
d) O desenvolvimento sistemático de uma rede de centros de repouso e de férias, em cooperação com organizações sociais;
e) A proteção das condições de trabalho e a garantia dos benefícios sociais dos trabalhadores emigrantes;
f) A proteção das condições de trabalho dos trabalhadores estudantes.
3. Os salários gozam de garantias especiais, nos termos da lei.”

Por tudo o supra exposto e sendo “ VOZ “ certamente de muitos trabalhadores que sofrem com as nefastas consequências deste flagelo, a par de suas famílias , subscrevo-me com a maior das estimas , certo que tudo fará para que se possa alterar este triste e revoltante paradigma .

Celso Nuno Ventura de Sá

Petição 549/XIII/3

Petição - Arquivada

Subscritor(es): Clso Nuno Ventura de Sá

Primeiro subscritor: 1

Assinaturas entregues: 1

Assinaturas online: 215

Total de assinaturas: 217

Anexos