Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República

Estamos muito preocupados com a vivência das crianças na escola em tempo de pandemia e sobre as atuais diretrizes da Direção-Geral da Saúde (DGS). É nosso entendimento que estas comprometem as aprendizagens, a saúde mental das crianças e o seu potencial bom desenvolvimento. O afeto, a segurança emocional e a socialização com os pares são importantes para o seu crescimento e desenvolvimento intelectual e emocional harmonioso.
A DGS acaba de lançar a 9 de Setembro as diretrizes para o presente ano escolar e , ao invés de as adequar às necessidades das crianças, manteve praticamente as mesmas do ano anterior e até agrava algumas medidas. As regras em Portugal eram já das mais rígidas dos países europeus, sendo agora ainda mais divergente pois os outros países reduziram as medidas. Muitas das medidas que as Escolas têm implementado até agora, e continuam a implementar sob as novas recomendações, vão no sentido oposto ao interesse superior da criança, em frontal violação do artigo 2.º da Convenção para os Direitos da Criança (CDC), sobretudo:
a imposição de distanciamento físico entre crianças;
a coação para o uso de máscaras para além das normas legais;
a negação de presença dos pais/encarregados de educação nas instalações e em acompanhamento afetivo das Crianças
creches e jardins-de-infância que retiraram a sesta a crianças de 3 e 4 anos
escolas e professores a obrigar as crianças usar repetida e obsessivamente álcool-gel
A pressão que está a ser efetuada pelas escolas de 1.º ciclo para forçar o uso de máscaras entre os 6 e os 10 anos de idade é contrária às Recomendações das autoridades de saúde, da OMS e do ECDC, que desaconselham o seu uso abaixo dos 12 anos de idade nas escolas (Recomendação atual, a Setembro de 2021, tendo já em conta a recente Avaliação de Risco das novas variantes do vírus).
Vimos situações insustentáveis que comprometeram os direitos básicos das crianças e dos pais enquanto cidadãos e que nunca deveriam ser ultrapassados, dentro ou fora de uma crise. E partindo das atuais diretrizes, parece-nos que pouco vai mudar.
Mas o mundo já mudou. Conhecemos melhor a Covid-19, sabemos como defender-nos, sabemos o fraco potencial das crianças na contaminação, temos a esmagadora maioria da população vacinada e a grande parte das instituições públicas e privadas já aliviaram as suas medidas de contingência.
A Finlândia, a Noruega, a Suécia, a Dinamarca, Holanda, a Inglaterra, a Suíça, a Irlanda, e a Bélgica (que tem o maior número de mortes por milhão) estão entre a maioria dos países que não usam máscaras até aos doze anos de idade e que têm mantido maioritariamente as escolas abertas, sendo que algumas quase nem fecharam (ver em anexo informação atual sobre os países europeus e do ECDC). Vários destes deixaram de recomendar máscara em todos os níveis de ensino desde Maio, Junho e Setembro de 2021. Nenhum país, exceto Portugal, agravou o uso de máscaras para as crianças na escola.
E ainda assim também nos países que ainda impõem máscaras às crianças, na maior parte deles, neste novo letivo não está previsto que haja um uso ininterrupto destas. Na maioria dos países as crianças só têm de usar máscara quando estão a circular nos corredores (que nos intervalos acumulam todas as turmas misturadas) e podem tirá-las quando estão na sala de aula (com os seus colegas habituais, onde é mais importante respirar, ouvir e ser ouvido sem a barreira da máscara) e, em alguns países, também quando estão a brincar no recreio ao ar livre.
A máscara não é a única medida que as prejudica, mas é, juntamente com a impossibilidade dos pais entrarem nas escolas e a falta de tempo para a brincadeira livre, uma das mais nocivas para o seu desenvolvimento. É altura de libertar as crianças e de mostrar que realmente somos capazes de as respeitar.
Sabemos que o país precisa das escolas abertas. Mas não pode ser a qualquer custo. As nossas crianças precisam de uma escola aberta não só nos edifícios mas também nos braços dos educadores e professores. As nossas crianças precisam de uma escola mais disponível que nunca.
Não desvalorizamos a epidemia e o seu impacto real, no entanto estamos em crer que o alarmismo gerado conduz naturalmente a uma cegueira em relação aos Direitos das Crianças, às suas especiais necessidades e ao impacto que tudo isto deixará no seu desenvolvimento, que possivelmente trará muitos mais custos ao Estado a longo prazo.
As crianças não podem continuar a ser sujeitas a medidas “radicais” nas escolas. Esta afirmação não é nossa, ela foi escrita num documento de reflexão da Comissão Nacional da Saúde Materna, da Criança e do Adolescente (CNSMSA), o órgão oficial na matéria de consulta da própria DGS, documento multi-disciplinar (pediatria, infeciologia, saúde mental e social) esse em que se põe em causa medidas exageradas adoptadas na presente crise.
Atualmente já se sabe que “as crianças têm uma taxa de infeção mais baixa do que os adultos (representando 1-2% dos casos)”, que, quando infetadas, “muitas ficam assintomáticas ou têm doença ligeira” e que “os internamentos e as formas graves rareiam”. No preâmbulo do documento diz mais: “Passada a fase inicial em que o desconhecimento em que a ignorância podem ter justificado a adoção de medidas exageradas, hoje já não se compreendem atitudes radicais no tratamento de crianças”, contextualiza Gonçalo Cordeiro Ferreira, presidente da comissão. “Temos de ter bom senso. O que se tentou demonstrar neste documento, com base na experiência dos autores e na literatura, é que muitas das medidas excessivas fazem pior à saúde mental e física das crianças do que o risco de infecção”.
Um estudo recente pelo Instituto de Apoio à Criança (IAC, 2021) revelou que os pais pensavam que as crianças se estavam a adaptar sem problemas ao isolamento e às restrições mas os seus filhos, quando respondiam diretamente aos inquiridores, revelavam níveis de medo e angustias a um nível muito superior que os pais pensam que eles tinham, muitos em níveis disfuncionais.
Os níveis de stress tóxicos afetam todo o desenvolvimento da criança, incluindo o cerebral e neurológico. Uma criança em stress não aprende e não tem condições para se desenvolver de forma equilibrada.
Assim a escola deixa de ser escola.
Estas medidas excessivas farão pior à saúde dos futuros cidadãos do que os casos Covid-19 nas escolas.
Pugnamos pelo fim das máscaras em todos os locais das escolas, incluindo dentro das salas de aula, bem como o fim da obrigatoriedade do uso continuado de álcool gel dentro da escola.

Petição 330/XIV/3

Petição - Arquivada

Subscritor(es): Denisa Lopes

Primeiro subscritor: 1

Assinaturas entregues: 1

Assinaturas online: 27

Total de assinaturas: 29