Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Vimos por este meio dar a conhecer a V.Exa. a situação que se vive diariamente na Escola Básica c/ J.I. Arco Íris, sita na freguesia dos Olivais, Concelho de Lisboa.

Dirigimo-nos a vós com profunda tristeza e revolta, por continuarmos a constatar que toda a área exterior da nossa escola, se mantém praticamente em situação de abandono e sem qualquer tipo de limpeza há aproximadamente um ano (a última limpeza parcial foi realizada em 21 de maio de 2021), apesar dos vários esforços da nossa parte em resolver essa situação, nomeadamente através de múltiplos contatos por telefone e email, tanto para CML (Camara Municipal de Lisboa) como para a JFO (Junta de Freguesia dos Olivais).

Esta situação é do conhecimento dos Gabinetes dos Vereadores da Educação e das Obras da CML (anterior e atual executivo), bem como da secretária da educação da JFO, no entanto nenhum dos organismos públicos resolveu, até hoje, este problema que se agrava de dia para dia.

A escola foi alvo de obras de beneficiação/recuperação (alvará 32899) com início em 17/10/2016 e um prazo de conclusão previsto de 365 dias.

Na primavera/verão de 2019 as obras pararam, sem conclusão das mesmas, por questões contratuais (aparentemente, falência do empreiteiro). Nunca mais foram retomadas (o concurso para a Empreitada nº 14/DMMC/DEM/DPCE/21 – “CONCLUSÃO DA BENEFICIAÇÃO GERAL E ESPAÇOS EXTERIORES DA EB Nº 159 - ARCO-ÍRIS " ficou deserto). Estamos em Maio de 2022.

Pior que a falta de conclusão das obras, não permitindo a total utilização do espaço que é devido à escola e às crianças, a falta de limpeza do espaço exterior é a nossa mais urgente fonte de indignação e preocupação, uma vez que põe efetivamente em causa o bem-estar e segurança das nossas crianças.

Em maio de 2021, uma vez que a retoma da obra só estava prevista para o final do primeiro semestre de 2022, e porque as crianças precisavam de uma área exterior utilizável, o anterior executivo da CML analisou a situação e reabriu uma área parcial do pátio que estivera a funcionar como "estaleiro" até à paragem das obras. Nessa altura a CML também se comprometeu em arranjar e certificar os equipamentos infantis que se encontram no referido espaço, e a devolve-los à escola, em perfeitas condições de segurança e utilização, antes do final desse ano letivo.

Desde esse momento a JFO desresponsabilizou-se totalmente da limpeza (de toda a área exterior da escola e não só a reaberta) e a CML também não assumiu essa responsabilidade para si, o que faz com que à cerca de um ano ninguém realize a limpeza que julgamos imprescindível para que a escola possa continuar a funcionar sem colocar em risco a saúde e bem-estar de toda a comunidade escolar que a utiliza diariamente (nomeadamente funcionários da JFO, CML, ME, e crianças com idades que se iniciam logo aos 3 anos).

Apesar dos vários email e telefonemas realizados por esta associação a situação mantem-se e com o passar do tempo, inevitavelmente, degradou-se ainda mais, sendo que nesta altura as várias ervas existente na área exterior são bastante densas e da altura das próprias crianças, o que será certamente propicio à proliferação das mais variadas pragas animais, tendo inclusive sido reportado pelas crianças em casa a descoberta no referido espaço de ferros enferrujados, vidros e excedentes das obras, animais rastejantes e outros, que vão sendo ‘escondidos’ e ‘resolvidos’ até ao inevitável dia em que uma criança seja seriamente ferida ou magoada.

Aqui, acresce a insuficiente capacidade de vigilância da escola, a par da falta de capacidade de resolução, ou pelo menos, de pressão da escola e do Agrupamento quer junto da Junta de Freguesia quer da Câmara Municipal de Lisboa.

Enquanto pais e/ou encarregados de educação dos alunos desta escola, apenas estamos a exigir o cumprimento do que consideramos serem direitos fundamentais das crianças, e sendo a AR o órgão que garante esses direitos, somos, humildemente, a apelar a vossa ajuda na efetiva aplicação dessas garantias e direitos, através da correta, profunda e imediata limpeza do pátio escolar, bem como a reparação, certificação e entrega dos equipamentos infantis existentes no espaço.

Posteriormente deve ser mantido um plano de limpeza periódico e regular de toda a área exterior da escola, sem que os EE tenham necessidade de voltar a intervir nesse processo.

Petição 25/XV/1

Petição - Arquivada

Subscritor(es): Nádia Luísa Marques dos Santos Rosa

Primeiro subscritor: 1

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