Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Exmo. Senhor Primeiro-ministro
Exmo. Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros

A presente petição trata-se de um pedido de apoio destinado ao Parlamento português e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, para ajudar emigrantes portugueses na Suíça que se encontram lesados devido a problemas de saúde prolongados e sem ajuda do Estado Suíço.
Vários emigrantes portugueses encontram-se sem ajuda financeira das seguradoras suíças, que estão encarregues de prestar apoios a pessoas lesadas por causa de problemas de saúde que duram há vários meses ou anos sem qualquer melhoramento, provocados por doenças ou por acidentes no trabalho, incapacitando-os de continuar a trabalhar. As seguradoras em questão são a AI ou IV (Assurance-invalidité/Invalidenversicherung), caixa seguradora em caso de doença, e a SUVA (Schweizerische Unfallversicherungsanstalt), caixa seguradora em caso de acidente.
A AI avalia a incapacidade da pessoa lesada e dá uma percentagem de invalidez que definirá o apoio financeiro que a pessoa receberá e ajuda na reinserção e integração profissional. A avaliação baseia-se principalmente nos relatórios médicos, mas em muitos casos, estes relatórios não correspondem ao que é dito nas consultas aos utentes e as seguradoras acabam por dar uma incapacidade mais baixa relativamente à suposta incapacidade que os médicos informam às pessoas verbalmente. A SUVA apenas fornece apoio financeiro e ajuda na reinserção profissional, mas muitas das vezes, os casos de acidentes que não provocaram lesões e fraturas de curta duração são alterados a doença ao fim de pouco tempo, e esses casos são, entretanto, tratados pela AI também e da mesma forma como citada anteriormente. Encontra-se aqui uma certa injustiça e revolta pelo facto que estes acontecimentos prejudicam a vida de cada um destes emigrantes, não só a nível financeiro, como emocional, provocando stress, ansiedade e até depressão.
Este pedido de apoio trata-se de fornecer advogados a estas pessoas para as ajudar juridicamente a obter os apoios correspondentes às respetivas situações de cada uma e de contactar o Estado Suíço para tentar resolver estes problemas.

Petição 86/XV/1

Petição - Arquivada

Subscritor(es): Victor carlos Oliveira da fonseca


Primeiro subscritor: 1

Assinaturas entregues: 0

Assinaturas online: 16

Total de assinaturas: 17