Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Nos últimos meses temos sido bombardeados com alegações que estimam, para as Jornadas Mundiais da Juventude, grandes números no que respeita ao retorno económico do investimento do Estado e autarquias locais: Alguns defensores e promotores do evento falam de um "retorno 10 dez vezes maior que as despesas" outros, mais modestos, estimam um retorno de apenas 100%. Mas em que é que se baseiam estas estimativas?

O relatório da fundação JMJ indica a existência de "activos de 13.5 milhões de euros". Em 2022, a fundação registou 737 mil euros em gastos em "serviços externos" e 309 mil euros em "gastos com pessoal" (!). Mas isto é apenas uma pequena parcela do "bolo" total... Talvez menos de 10% da despesa total e provavelmente toda aquela que compete directamente à Igreja e ao conjunto de donativos que recebeu para promover e organizar o evento.

No portal da contratação pública Base.gov encontramos uma miríade de despesas públicas imersas sobre várias expressões desde "JMJ", a "Jornadas", a "Encontro internacional", entre outras. Algumas de origens inesperadas, porque longe de Lisboa e de qualquer retorno razoável do investimento, tais como os ajustes directos de Felgueiras em "produção executiva" das JMJ e autocarros (mais de 21 mil euros), Almada com "palco" (sim: também há um palco em Almada), e "écrans gigantes" de 74 mil euros, mais 20 mil em limpeza urbana. Lisboa - como repetidas vezes já foi assumido pelo seu presidente - leva a parte de leão das despesas sem retorno: a instalação de uma tenda para a "sacristia dos bispos" por 13.200 euros, dois contratos a empresas diferentes para "eventos" para a Alameda Afonso Henriques ambos por 6 mil euros, serviços de "programas" à TVI (!) por 95 mil euros, manutenção (assume-se que extraordinária) de espaços verdes à "Flora Garden" por mais de 203 mil euros (!), aluguer do pavilhão Carlos Lopes por 21 mil euros, tendas e outros equipamentos para o "Parque Tejo-Trancão" por mais de 121 mil euros, barreiras "anti-motim" (!) no mesmo parque por 112 mil euros, avenças de apoio administrativo e assessorias a particulares por mais de 80 mil euros, serviços de engenharia ao LNEC por 20 mil euros. Ourém (onde se realizará um evento JMJ) gastou perto de 16 mil euros em aluguer de equipamentos, 46 mil euros em dois "lotes", sendo um de 29.980 euros. O INEM 14560 euros em "70 telemóveis" para as JMJ (comprados à MEO) em 17 mil em caixas metálicas. A presidência do Conselho de Ministros, por sua vez, gasta perto de 130 mil euros em equipamentos e mobiliário. Despesas com bombeiros e forças da ordem especialmente deslocadas para Lisboa não surgem no porta Base mas é evidente que devem existir e serem de avultado valor.

Outras despesas existiram mas são associadas a intervenções duradouras (como os 72 mil euros de Loures gastos em "Prestação de serviços em regime de avença, de assessoria na área da engenharia com vista à implementação de projetos de intervenção comunitária nos Bairros Municipais e acompanhamento das ações tendentes à JMJ 2023". E os 293 mil euros gastos por Lisboa para uma "caraterização da situação ambiental e geotécnica e estudo de soluções técnicas de intervenção no aterro sanitário de Beirolas". Neste contexto de despesas de efeitos alargados e duradouros o padrão parece ser o de que Loures investiu para além das JMJ e Lisboa concentrou a despesa em gastos específicos para as JMJ sem efeito duradouro ou posterior.

No total contamos em investimentos sem retorno uma quantia próxima dos 1.1 milhões de euros (apenas com a palavra-chave "JMJ") distribuídos pelas autarquias de Felgueiras, Almada, Loures, Ourém e Lisboa. De permeio INEM e Governo também apresentam despesas sem retorno directo.

Procurando no "Base.Gov" por "jornadas" encontramos mais contratos públicos de despesas sem retorno: Vila Verde com 8 mil euros, Mafra com 15 mil euros (em "vigilância de edifícios"), Alcobaça com 47 mil euros em "publicidade", mais de 8 mil euros para refeições em Reguengos de Monsaraz, perto de 8 mil euros para contentores de resíduos em Sintra, Loures em outdoors por 19 mil euros. Encontramos como "Jornadas" cerca de 315 contratos, fora os que ainda não foram carregados no sistema e incluindo muitos que nada têm a ver com as JMJ o que torna difícil compreender qual é a escala real da despesa pública com este evento religioso.

Nesta lista não se encontram os "3 milhões para casas-de-banho e esgotos" (provisórios) que a CML estima gastar no evento, nem o famoso e muito polémico altar-palco que, por ajuste directo, esteve para custar 4,2 milhões, nem os "9 milhões de euros só para torres multimédia", nem os "1.5 milhões de euros para iluminar o recinto, 1 milhão para abastecimento e disponibilização de água potável, mais 1 milhão para ponte militar sobre Rio Trancão nem os "400 mil euros para zonas e espaços de alimentação para convidados VIP e bispos". A estes valores há-que somar os cerca de 600 mil euros acima listados.

José Sá Fernandes que ascendeu a "coordenador do grupo de projecto para a Jornada Mundial da Juventude" em declarações à SIC assumiu que esperava "um retorno de cerca de 350 milhões de euros". E este é número que tem sido repetidamente citado e republicado dando-se sempre como bom e fiável. O problema é que esta estimativa parece resultar de uma projecção feita por Sá Fernandes em directo na SIC: “Um milhão de pessoas, no mínimo, a estarem em território português a gastarem, numa semana, 200 euros, dá este valor”, alegando ter como base a Jornada Mundial da Juventude em Madrid, em 2011, mas sem que se encontre este número numa busca no Google. Mas, atenção, neste investimento em Madrud o Estado e as autarquias locais não fizeram qualquer investimento sendo 70% das despesas pagas com bilhetes dos peregrinos e os restantes 30% com patrocínios. Em contraste, em Portugal, o Governo autorizou até 3,3 milhões de euros do Fundo Ambiental (porquê do Fundo Ambiental?!) para pagar os transportes dos frequentadores da JMJ, e isto para além das despesas já citadas em mobiliário e telemóveis.

Embalado pelas projecções de Sá Fernandes, Carlos Moedas foi ainda mais optimista no retorno financeiro destas despesas estimando uns extraordinários 700 milhões de euros e admitindo que a despesa total da CML vai chegar aos 35 milhões de euros (embora este valor não surja, nem de perto, no Portal Base).

Não encontrei nenhum estudo económico, quantitativo, técnico ou oficial que sustente estas alegações de retorno financeiro desta despesa. Na verdade, tudo se parece basear em quantidades muito incertas dado que há dias o próprio cardeal Américo Aguiar admitia que ainda não sabia quantos peregrinos viriam a Lisboa. Os mais optimistas esperam 1.5 milhões de pessoas, outros 1 milhão e há os mais modestos que falam de apenas 600 mil visitantes.

Desde logo é impossível determinar qual será o retorno real dos investimentos do Estado, com dinheiros públicos de ateus, agnósticos e seguidores de outras religiões ou confissões cristãs, porque não existe um centro de custo único que agregue todas as despesas realizadas pelo Estado Central, autarquias e empresas públicas. Fala-se de mais de 160 milhões de euros mas é uma estimativa grosseira e inclui 36 milhões de euros e 80 milhões de euros gastos pela Igreja, os já citados 35 milhões de Lisboa e os 10 milhões de Loures. E nada de perto pode ser encontrado no portal da contratação pública havendo aqui uma divergência que parece ascender a mais de 155 milhões de euros: Há uma verba desta dimensão com contratos por carregar no Base.gov? Esta estimativa foi muito grosseira ou intencionalmente exagerada para, posteriormente, ser usada como uma ferramenta de marketing "afinal-gastámos-apenas"? Seja como for parece-me estar no que respeita ao financiamento das JMJ num campo financeiramente muito minado e altamente opaco onde dominam os ajustes directos "urgentes" (houve mais que tempo para preparar e antecipar todas as intervenções). Mas se é impossível determinar com exactidão ou, mesmo, com aproximação razoável, a despesa total então o que dizer das despesas dos participantes na JMJ que Sá Fernandes estimou em 200 euros por pessoa e durante uma semana? Desde logo falamos de quantas pessoas? Os números (já o vimos) oscilam entre 600 mil a 1.5 milhões. Admitindo a estimativa de 200 euros como boa (não) falamos de um retorno directo para Lisboa (não para os outros concelhos com despesa como Mafra, Loures, Felgueiras, Almada, etc) de 120 milhões de euros (um prejuízo global de 40 milhões). Se o número chegar aos 1.5 falamos de 300 milhões de euros. Mas como chegou Sá Fernandes ao número de 200 euros? Na SIC disse ter usado os números da JMJ de Madrid (que o Estado não financiou) mas basta navegar um pouco na Internet para descobrir que essa é a despesa média, sem alojamento, de um turista "médio" em Lisboa. Os peregrinos não serão "turistas médios" no perfil de uso e despesa de monumentos, visitas a museus, gastos na restauração e alojamento e aquisição de "recordações turísticas": a maior parte das suas refeições serão financiadas pelo Estado e pela Igreja Católica, as suas deslocações serão financiadas ou por autarquias locais ou pelo Estado central, e tempo para adquirirem recordações turísticas ou passearem pela cidade (consumindo) é escasso já que a agenda do evento é extremamente carregada... Por outro lado, despesas no comércio local (algum do qual irá fechar) não estarão certamente na sua lista de prioridades para além dos materiais de merchandising da própria Igreja e que ajudarão esta a colmatar a sua própria despesa no evento. Por fim, poucos ou nenhuns visitantes da JMJ irão gastar o que quer que seja no já muito aquecido alojamento turístico sabendo-se que escolas, quartéis do exército e das forças de segurança, pavilhões desportivos serão usados (aumentando a despesa pública) assim como igrejas e outras estruturas religiosas.

Se não sabemos quantos visitantes trará a JMJ, quando gastarão em Portugal nem, sequer, a despesa total que este evento representará para o evento como pode alguém como Carlos Moedas ou Sá Fernandes estimar qualquer coisa de minimamente razoável quanto ao retorno financeiro positivo para o Estado das despesas?!

Num Estado laico como a República Portuguesa (ver Artigo 41.º da CRP:
"as igrejas e outras comunidades religiosas estão separadas do Estado" deveria ter sido seguido o exemplo de Espanha e não ter usado dinheiros públicos para financiar um evento como as JMJ. Mas se foram, há que garantir que há medição exacta e concreta de todas as despesas públicas, num único centro de custo, carregando todos os contratos no portal da contratação pública e eliminando todas as estimativas e especulações sobre a despesa.

Os peticionários da "Quanto custaram as JMJ ao Estado Português e qual será o seu retorno financeiro" protestam assim contra uma despesa pública que poderia e deveria ter sido consumida em rubricas de maior impacto social e humano (p.ex. na construção de habitação pública ou em programas sociais) e requerem à Assembleia da República que exerça os seus melhores esforços no sentido de medir a despesa total e apurar efectivamente qual foi o retorno ou prejuízo público deste evento tomando medidas para que não existam no futuro outras iniciativas religiosas financiadas com dinheiros públicos.

Petição 207/XV/1

Petição - Arquivada

Subscritor(es): Rui Pedro Patricio Cabrita Martins

Primeiro subscritor: 1

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