Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Toda a região tem muita sensibilidade ambiental, sendo uma zona com grandes zonas de proteção ambiental e florestal. É um dos poucos locais que ficou a salvo nos grandes incêndios de 2017 e fazer qualquer intervenção de exploração de minério é o devastar do património ambiental e também turístico.
Existe a "decorrer na Direção-Geral de Energia e Gelogia a tramitação do pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de areias siliciosas e argilas especiais para a área n.º MNPPP535 e a denominação “Vale de Gaios”, ao abrigo do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio. Nos termos e para efeitos do preceituado no n.º 16 do mesmo artigo, encontra-se aberto o período de consulta pública do pedido, estando disponíveis os elementos constantes do pedido (requerimento inicial, mapa de implantação da área, memória descritiva e pareceres das entidades consultadas). No âmbito do processo de Consulta Pública serão apreciadas e consideradas todas as observações e sugestões apresentadas neste portal, desde que relacionadas especificamente com o processo em questão. Finda a Consulta pública no Participa, a requerente promoverá, pelo menos, uma sessão de esclarecimento, dirigida essencialmente às populações dos territórios abrangidos pela pretensão, nos termos do n.º 9, do artigo 6.º, do Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio."
Posto isso, este procedimento tem de ser travado pelo grande interesse regional e nacional que a zona demarcada tem. Qualquer tipo de operação desse género não deve estar perto desta zona, que também tem diversas populações nos locais mencionados e que tem a ribeira de Cavalos e o Rio Mondego como afluentes e que poderão ser alvo de possíveis contágios ambientais. Pede-se a não aprovação desta prospeção e respetiva extração de Minerais e Argilas especiais.
Petição - Arquivada
Subscritor(es): Nuno Fernando Tavares Pereira
Primeiro subscritor: 1
Assinaturas entregues: 0
Assinaturas online: 81
Total de assinaturas: 82