Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,

Vimos por este meio expressar a nossa grande preocupação e forte oposição às atividades de mineração propostas no projeto designado por VALE DE GAIOS.

A empresa MINAS DE CASSITERITE DA SOBREDA, S.A., requereu os direitos de prospeção e pesquisa «para revelação de depósitos minerais de Quartzo e Feldspato» na área denominada “Vale de Gaios”, localizada no concelho de Tábua, numa área de 22 quilómetros quadrados, que equivale a 11% da área do concelho, nas Freguesias de Midões, Póvoa de Midões, Tábua, Candosa e União de freguesias de Vila Nova de Oliveirinha e Covas.

Acreditamos firmemente que o desenvolvimento da atividade de exploração e extração de minério, desde a fase inicial de prospeção e pesquisa até à fase de mineração representam comprovadas e significativas ameaças ambientais, sociais e culturais que superam em muito quaisquer benefícios económicos daí decorrentes:

• A área abrangida para prospeção e pesquisa de depósitos minerais de quartzo e feldspato, abarca uma área atravessada pelo Rio Cavalos, bem como diversos outros cursos de águas, conforme consta do “Plano diretor municipal - planta de condicionantes do concelho de Tábua”.

• A zona sobre a qual incide o pedido possui paisagens singulares de grande beleza, flora e fauna diversificadas e ecossistemas delicados que devem ser protegidos contra danos irreversíveis.

• A prospeção, pesquisa de depósitos minerais de quartzo e feldspato, bem como a sua extração é feita com recurso a perfuradoras e explosivos, envolve desmatamento de grandes áreas e tem como consequência a destruição de ecossistemas e contaminação de corpos de água com substâncias tóxicas, incluindo metais pesados e produtos químicos.

• Na área sobre a qual incide o pedido de prospeção e pesquisa existe grande quantidade de pequenas explorações agrícolas muito importantes para o equilíbrio das finanças de muitas famílias, que auferem baixos rendimentos.

• Pela sua beleza natural, onde o sossego e a paz reinam, é uma zona procurada por muitos turistas e onde residem muitos estrangeiros. Estes ao longo dos anos têm contribuído para manter o concelho saudável, criando e ajudando a sustentar o pequeno negócio e não só.

• Nas freguesias abrangidas pelo pedido de prospeção e pesquisa existem diversos alojamentos turísticos, estes são fundamentalmente procurados por pessoas que desejam passar férias no meio da natureza em estado “virgem”, a aprovação do projeto de prospeção e pesquisa de depósitos minerais pode afastar os turistas do nosso concelho e por conseguinte ter impacto negativo na economia local.

• A exploração mineira liberta poluentes nocivos no ar, colocando em risco a saúde das comunidades próximas. A emissão de pequenas partículas, dióxido de enxofre e outras substâncias perigosas pode levar a problemas respiratórios, doenças cardiovasculares e outros problemas graves de saúde. É dever do Estado proteger o bem-estar dos cidadãos e garantir que tenham acesso a ar puro, livre dos efeitos prejudiciais das operações de mineração.

• Consideramos que não foram suficientemente salvaguardados neste processo os interesses da população que reside no território sobre o qual recai o pedido de prospeção e pesquisa.

Tendo em consideração o acima elencado, apelamos ao Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, regendo-se por princípios de defesa do interesse público e conforme consagrado na Constituição da República Portuguesa, o direito de todos os cidadãos a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado, o indeferimento do pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais na área denominada “Vale de Gaios”, salvaguardando assim a preservação do nosso património natural, garantindo um futuro sustentável para nós e para as próximas gerações.

Cordealmente,

Ricardo José Ferreira Godinho

Subscritor(es)

Miriella Godelieve Maria de Vocht
Erik Josef August Johanna Maria de Vocht
Ricardo José Ferreira Godinho

Petição 267/XV/2

Petição - Arquivada

Subscritor(es): Ricardo Godinho

Primeiro subscritor: 1

Assinaturas entregues: 1240

Assinaturas online: 25

Total de assinaturas: 1266

Informação adicional

• 2024-05-02: Nomeado o relator RAQUEL FERREIRA