Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Exmo. Senhor Presidente da República,
Exmo. Senhor Primeiro Ministro,
 
    Cada vez mais, a internacionalização está presente nas Instituições de Ensino Superior em Portugal, atraindo um número crescente de estudantes estrangeiros, motivados por diversos fatores, como a busca por novas experiências, a oferta formativa, a reputação das instituições e a procura por melhores condições de vida. Atualmente, nas IES observamos uma presença significativa de alunos internacionais, conferindo uma componente extremamente diversificada e cultural no ensino e no ambiente académico.
 
     Não obstante, a chegada ao país pode ser extremamente desafiadora, na medida em que enfrentam inúmeras dificuldades, nomeadamente ao nível económico e financeiro, assim como barreiras linguísticas e culturais e uma incompreensão dos conteúdos lecionados, agravando-se pelo facto de estarem longe da sua terra natal, resultante entre vários aspetos: na redução do rendimento académico ou até mesmo em certa desistência parcial ou permanente do Ensino Superior.
 
    No domínio financeiro, uma das maiores problemáticas são as propinas substancialmente maiores do que os estudantes nacionais, pagando, anualmente, valores que podem ir até aos 7000€. Nesta ótica, a AAC não se revê e manifesta ativamente o lugar cimeiro desta cobrança de propina aos estudantes internacionais. A discriminação e o preconceito com base na nacionalidade ou origem étnica também se afiguram como obstáculos inerentes à sua experiência, obstaculizando a integração destes alunos e a fruição plena no Ensino Superior português.
   
     Assinalar este dia permitirá uma maior sensibilização dos desafios com os quais se defrontam estes estudantes, assim como uma efetiva inclusão dos mesmos no contexto universitário nacional, apelando ao término da constante limitação de apoios e de financiamento público por parte do Estado português.
 
     Para tal, a Associação Académica de Coimbra vem, por este meio, propor a celebração do Dia Do Estudante Internacional, a cada dia 10 de março, sendo que a escolha deste dia se prende com a publicação do Decreto-Lei nº 36/2014, no Diário da República, a 10 de março de 2014, documento este que visa regular o estatuto do estudante internacional.

Petição 44/XVI/1

Petição - Arquivada

Subscritor(es): Gabriela Condesso Pereira

Primeiro subscritor: 1

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