Manifesto da Insubmissão Médica aos poderes político e económico

Para: Profissionais médicos

Manifesto da Insubmissão Médica aos poderes político e económico Desde a década de1950 que as lutas reivindicativas dos médicos se misturaram sempre com as exigências crescentes dos cidadãos de um sistema de saúde geral e universal. A Saúde era na altura da ditadura fascista uma subsecretaria de estado do Ministério Interior e só ficava isento do pagamento integral dos cuidados de saúde quem apresentasse um atestado de indigência emitido pela respetiva Junta de Freguesia.
O relatório sobre as carreiras médicas divulgado em 1961 afirmou numa das suas páginas que “ Tudo deverá convergir para a realização desta finalidade suprema: O Serviço de Saúde deve garantir a qualquer indivíduo, no momento necessário, os cuidados médicos de que precisa, isto é, todos os portugueses, qualquer que seja o seu nível económico ou social, têm o mesmo direito ao mesmo nível de tratamento, à fruição das mais modernas e eficientes técnicas, aos mais complexos e dispendiosos métodos de diagnóstico e terapêutica”. Estava aqui a definição conceptual do SNS que viria a tornar-se realidade a partir de 1979. A degradação continuada do direito constitucional à saúde por via de políticas sucessivas de desinvestimento nos serviços públicos de saúde e de aplicação cega de cartilhas neoliberais de transformação deste direito num qualquer bem de consumo sujeito às leis da oferta e da procura, conduziram à atual situação de profunda crise na prestação dos cuidados de saúde. Os poderes político e económico têm trabalhado articuladamente para subjugar a classe médica, considerando-a um inimigo interno que urge liquidar. A autonomia técnico-científica do exercício da profissão médica e a elevada qualidade do seu desempenho nos serviços de saúde passaram a ser encarados por esses poderes como entraves à concretização dos seus interesses mercantilistas. Nos últimos anos, temos assistido a uma escalada violenta de ataques aos médicos e às suas organizações representativas, sempre na procura da desarticulação e atomização de qualquer resposta organizada aos desmandos desses sectores. À Ordem dos Médicos querem agora impor comissários políticos não médicos para os seus órgãos estatutários. Aos Sindicatos têm adotado medidas de destruição da Contratação Coletiva e do poder legal e constitucional da negociação sindical, contribuindo para a criação de condições de aparecimento de novas estruturas corporativas populistas e de cariz extremista. A profissão médica é na sua essência uma atividade laboral profundamente humanista, cujo objetivo supremo é salvar vidas e promover a saúde para que a vida tenha qualidade e dignidade. É chegado o momento de nos erguermos com firmeza contra esta grave situação, que encerra um enorme retrocesso civilizacional e de desprezo pelo valor da vida humana.
Por isso, subscrevemos este Manifesto da Insubmissão Médica *Não aceitamos a arrogância de quem esperou 15 meses, até ao último fôlego, para apresentar uma proposta devidamente redigida com 1,6% de aumento na grelha salarial. *Exigimos uma negociação de boa-fé. *Não aceitamos, nunca, compactuar com tanta hipocrisia. *Consideramos que as medidas em desenvolvimento nos últimos anos acabam por se traduzir na destruição progressiva do SNS, incluindo também pela via da omissão. *É impossível concordar com esta política suicidária. *Afirmamos bem alto que não nos deixaremos vergar por estas políticas mercantilistas, porque a nossa nobre profissão tem princípios e valores insubstituíveis na sociedade. * Declaramos energicamente que a profissão médica, independentemente de ser exercida nos sectores público, privado ou social, tem sempre os mesmos valores humanistas e solidários. Em todos esses sectores exigiremos o mesmo respeito pela nossa profissão. *É impossível aceitar que não há alternativas para conseguir reerguer o SNS e devolver a esperança e as perspetivas de Carreira médica atrativa, respeitada e dignamente remunerada. * É inadiável democratizar a organização e o funcionamento dos serviços de saúde, valorizando significativamente os cargos de chefia médica como os diretores de serviço e de departamento, e implementando medidas que visem a eleição dos diretores clínicos. *É impossível consentir o desânimo e a ausência de perspetivas para os jovens médicos, a reforma acelerada dos mais velhos e o abandono para o setor privado das mais-valias que fazem, ainda, do SNS um exemplo na Europa Comunitária. E talvez resida aqui o problema maior. Na lógica neoliberal, sermos um mau exemplo. *Assumimos o compromisso perante os cidadãos de que não abdicaremos da nossa força e independência para impedir que a Saúde passe a ser encarada como uma mercadoria qualquer, quer pelo poder político quer pelo poder económico. * Assumimos o compromisso de não nos resignarmos, por mais difíceis que sejam as condições de desenvolvimento da nossa luta. * Temos a convicção plena, fruto da experiência acumulada por sucessivas gerações de médicos, que se verifica um simbiose perfeita entre a Carreira Médica altamente qualificada e devidamente valorizada nos seus vários planos e o SNS geral universal e acessível a todos os cidadãos, independentemente do seu nível sócio-económico, credo ou raça. * Sabemos que as soluções estão nas nossas mãos e desenvolveremos todos os esforços para que não nos isolem na opinião pública, tomando a iniciativa enérgica na sua construção. * Exigimos à Ordem dos Médicos e às 2 organizações sindicais médicas nacionais que, independentemente das especificidades das suas competências legais e da existência dos seus órgãos estatutários de decisão autónoma, sejam responsáveis e respeitem os interesses dos médicos portugueses, estabelecendo pontes permanentes de entendimento e de convergência, não abrindo brechas que facilitem aos poderes político e económico golpearem a nossa classe profissional. * Estamos confiantes, apesar das tarefas vultuosas que temos pela frente. * Temos a razão e a defesa da vida do nosso lado. Os governos vão passando, os ministros passam
ainda mais depressa, mas nós médicos continuamos a nossa insubstituível tarefa de tratar os doentes, de promover a saúde e de prevenir a doença. Finalmente, apelamos ao prosseguimento e ampliação desta luta, rejeitando a proletarização insultuosa do trabalho médico e a introdução de elementos de mercenarização do seu desempenho, exigindo a imediata definição de uma Carreira Médica com condições de trabalho adequadas e um sistema remuneratório justo e atrativo, de modo a assegurar a viabilidade do SNS ao serviço de todos os cidadãos, tal como estabelece a nossa Constituição da República Proponentes: *Alberto Midões ------------ Cirurgia Geral ------ Viana do Castelo. *Alcina Bastos----------------------Medicina Geral e Familiar-------------------Porto *Alice Nobre ---------------- Psiquiatria -------- Lisboa. *Américo Figueiredo -----------Professor Catedrático -----------Coimbra. *Ana Antunes----------------Anestesiologia------------------Viana do Castelo *Ana C. Nogueira---------------Nefrologia------------------------ Lisboa *Ana Carvalho Marques----------Pediatria ----------------Funchal. *Ana Cristina Barros Graça--------------Anestesiologia--------------------Leiria *Ana Isabel Mendes --------------------Endocrinologia---------Setúbal. *Ana Maria Carvalho-------------Anatomia Patológica---------------Lisboa *Ana Quintas----------------------Ginecologia e Obstetrícia------------Lisboa *Ana Paula Cordeiro----------------Medicina Geral e Familiar---------------Condeixa *Ana Ribeiro da Cunha---------------Medicina Interna --------------Lisboa *Ana Rita Neiva------------Ginecologia e Obstetrícia------------Viabna do Castelo *André Carvalho-----------------Medicina Geral e Familiar------------Arcos de Valdevez *Andreia Antunes-------------------Ginecologia e Obstetricia------------Leiria *Ângela Bilhota Garcia Alves------------Anestesiologia---------------Lisboa *Ângela Moreira-----------------Radiologia ---------------------------Coimbra *Alexandre Duarte---------------Cirurgia Geral--------------Porto *António Caldeira Fradique -------Professor Associado --------------Lisboa. *António José Marques Atalaia-----------Neurologia--------------Almada. *António Manuel dos Santos Rodrigues---------------Medicina Geral e Familiar--------------Coimbra. * Antonio Oliveira Andrade ———— anatomia patológica————— Lisboa. *António Niza -----------------Otorrinolaringologia --------------------Lisboa *António Oliveira---------------Cirurgia Geral---------------Vila Real *António Ribeiro-------------------Cirurgia Geral-------------------Coimbra *António de Sousa---------------------Medicina Interna ------------Évora *Artur Machado---------------Gastrenterologia--------Vila Real *Augusta Martins-----------------Medicina Geral e Familiar-----------------Viana do Castelo *Augusto Gaspar------------------Radiologia------------------Lisboa *Bernardo Vilas Boas-------------------Medicina Geral e Familiar-----------------------Porto *Berta Jardim Gonçalves------------Medicina Física e Reabilitação---------------------Funchal
*Brigite Ferreira------------------Medicina Geral e Familiar-------------Coimbra *Bruna Regado-------------Medicina Geral e Familiar-------------Viana do Castelo *Bruno Maurício ------------------Medicina Geral e Familiar----------- Lisboa. *Carla Ferreira -------------Medicina Geral e Familiar-------------Caldas da Rainha. *Carla Meira---------------Medicina intensiva---------------Viana do Castelo *Carla Moleirinho----------------Anestesiologia-------------------Leiria *Carla Nunes------------------Ortopedia------------Lisboa. *Carlos Cabrita---Medicina interna------------------Faro. *Carlos Lemos ------------Patologia Clínica-----------------Lisboa *Carlos Fiuza --------------Anestesiologia-----------------Porto. *Carlos Silva Russo--------------Medicina Geral e Familiar -----------------Oeiras *Carolina Aires--------------Medicina Geral e Familiar-----------------Pombal Carolina Maria Escalda--------------Ortopedia------------------------- Almada *Carolina Pereira -------------Medicina Geral e Familiar------------------Lisboa. *Cátia Barreiros------------------Medicina Interna--------------Viana do Castelo *Cipriano Pires Justo-----------------Professor Catedrático (Saúde Pública )-----------------------Cascais. *Cláudia Alves--------------------Anestesiologia--------------------------Coimbra *Cláudia Marisa-------------Anestesiologia-----------Coimbra. *Cláudia Sousa-------------Medicina Geral e Familiar-----------Soure *Cláudia Vaz------------------Reumatologia------------------Guarda *Cristina Alves ----------------------Ortopedia Pediátrica---------------------------Coimbra. *Cristina Ribeiro da Fonseca---------------Radiologia----------------Lisboa *Cristina Roque-----------------------Medicina interna-------------Viana do Castelo *Conceição Monteiro-----------------Cirurgia Geral----------------Viana do Castelo *Conceição Silva------------------Pediatria----------------Póvoa do Varzim *Daniela Pereira Rocha-------------------Ginecologia/Obstetrícia --------------Viana do Castelo *Diana Gomes-------------------Cirurgia Geral --------------- Viana do Castelo *Diogo Pinto------------------Cirurgia Geral -----------------Viana do Castelo *Denise Alexandra Cunha Velho--------------Medicina Geral e Familiar----------------Leiria *Dulce Helena Leal---------------Medicina Geral e Familiar--------------Viana do Castelo *Eduardo Ávila ---------------------Ortopedia -----------------------Lisboa *Eva Barbosa----------------Cirurgia Geral ------------------Porto *Fernando Barbosa------------------Cirurgia Geral ---------------Viana do Castelo *Filomena Baptista Caldeira-------------------Patologia Clínica ----------------Évora *Filomena Fernandes-------------------Pediatria ------------------Caldas da Rainha *Francisco Silvestre Abreu--------------Endocrinologia------------Funchal *Gabriela Saldanha---------------------Saúde Pública----------------Baixo Tâmega *Gonçalo Castanheira------------Medicina Legal---------------Lisboa *Gonçalo Guidi----------------Cirurgia Geral -------------Vila Real *Gonçalo Melo-------------Medicina Geral e Familiar -----------Lisboa. *Gonçalo Moraes Sarmento---------------Ortopedia-------------Lisboa *Graça Fernandes-------------Oftalmologia ---------------Lisboa
*Guida da Ponte-----------------Psiquiatria -----------Barreiro. *Helena Águas--------------Neurologia--------------------Lisboa *Helena Teixeira---------------Medicina Interna----------Viana do Castelo *Hélia Castro -------------Medicina Geral e Familiar------------Almeirim. *Henrique de Oliveira-------------Cirurgia Maxilofacial------------Lisboa *Hugo Rodrigues-------------Pediatria------------Viana do Castelo *Inês Balacó -----------------Ortopedia Pediatrica- ------------ Coimbra. *Inês Sayanda-----------------Medicina Geral e Familiar----------Beja *Isabel Branco------------------Imuno-hemoterapia------------Lisboa *Isabel Duarte---------------------Radiologia----------------Lisboa *Isabel Duque Martins-----------Anestesiologia-----------Castelo Branco. *Isabel Ferreira Santos------------Psiquiaria de Infância e Adolescência---------------Beja *Isabel Galriça Neto-----------Medicina Geral e Familiar/Medicina Palativa------------Lisboa *Isabel Guimarães------------------- Medicina Geral e Familiar-----------------Lisboa. *Isabel Lima--------------------Radiologia ----------------Beja *Isabel M. Borges-------------------Medicina Geral e Familiar-----------Vila Real. *Isabel Prozil----------------Medicina Geral e Familiar--------------Viana do Castelo *Isabel Rebelo---------------------------Anestesiologia-------------------------Lisboa *J. Serafim Freitas-------------- Estomatologia --------------Porto. *Jaime Branco--------------------Professor Catedrático (Reumatologia)------Lisboa *Joana Amaral-----------------Pediatria ---------Coimbra *Joana Castro Freitas-----------Neurorradiologia----------------Lisboa *Joana Guimarães----------------Endocrinologia-----------Aveiro. *Joana Passos Fernandes--------------------------Medicina Geral e Familiar---------------Almada *Joana Ribeiro -----------------Neuropediatria----------------Coimbra * João Baranda Ribeiro ---------------Gastroenterologista -----Torres Novas. *João Mário Figueira------------Patologia Clínica-------------------Lisboa *João Moura Reis----------------Medicina Geral e Familiar---------------Estremoz *João Paulo Almeida e Sousa-------------- Cuidados Intensivos --------Coimbra *João Prista---------------------Medicina do Trabalho-------------------Lisboa *João Rodrigues--------------Medicina Geral e Familiar--------------- ---------Coimbra. *João Tiago Serra------------Medicina Interna----------------Amadora *João Tomé -----------------------Anestesiologia ----------------------Coimbra. *João Varandas Fernandes-----------Ortopedia ------------Lisboa *Jorge Caravana--------------Cirurgia Geral------------------Évora *Jorge Espírito Santo---------------Oncologista médico --------Barreiro. * Jorge Pereira--------------Cirurgia Geral ----------------------Viseu *José Augusto Martins-------------Cirurgia Geral -----------------Santiago do Cacém *José Barata---------------Ortopedia -------------------Horta. * José Guerreiro-------------Cirurgia Geral -------------------Lisboa *José Luís Castiñeiras----------------------Cirurgia Geral -------------Viana do Castelo *José Manuel Carvalho Rodrigues --------------Cirurgia Geral -----------Guarda.
* José Manuel Cunha -----------Medicina Geral e Familiar-----------Viana do Castelo. *José Poupino----------------------Medicina Física e Reabilitação---------------Lisboa *José Rui Caetano-------------------Medicina Geral e Familiar -------------Braga. *José Silva Henriques---------------------Medicina Geral e Familiar --------------Porto *José Tavares------------------Otorrinolaringologia.---------------Amadora * Júlio Reis Alves ---------------------Cirurgia pediátrica ----------------Coimbra. *Licínio Rego---------------------Cirurgia Geral -------------------Porto *Luís Albuquerque-------------------------Medicina Geral e Familiar-----------------Viseu. *Luís Basto------------------------Cardiologia------------------Braga * Luísa Branco---------------------Imuno-Hemoterapia-------------- Médio Tejo. *Luísa Calais---------------Cirurgia Geral---------------Viana do Castelo * Luís Cadinha -------------------Saúde Pública -------------Portimão. *Luís Cortez ------------------Cirurgia Geral ----------------Setúbal *Luís Costa Matos ----------------------Medicina Interna------------Viseu. *Lurdes Santos -----------------------Infeciologia------------------------Porto *Luz Pitta -------------Cardiologia-------------------------- Santarém *Marco Alveirinho Simão------------Otorrinolaringologia.----------------------Lisboa *Marco Guerra Rocha------------------Medicina Geral e Familiar--------------Porto *Marcos António Carvalho -----------Ortopedia --------------Coimbra *Manuel Neiva de Sousa-----------------Cirurgia Maxilofacial----------------- Lisboa * Margarida España--------------------Cirurgia Pediátrica-----------Lisboa *Margarida Paulino-------------------------Pneumologia-----------------Lisboa *Margarida Sala------------------Pneumologia----------------- Lisboa *Maria Beatriz Lopes-----------------------Medicina Geral e Familiar-----------Portimão *Maria do Carmo Vale ------------------Pediatria-------------Lisboa *Maria Emília Ferreira----------------------Cirurgia Vascular------------------Lisboa *Maria João Koch----------------------Cirurgia Geral----------------------Viana do Castelo *Maria José Carneiro Brito------------Anatomia Patológica------------------Lisboa *Maria Manuel Deveza-------------------Imuno-Hemoterapia-------------Lisboa *Maria Helena Rosa----------------------Otorrino laringologia---------------Almada *Maria Joana Saldanha-----------------Pediatria--------------------Lisboa *Maria Leonor Carvalho--------------------Medicina Interna-----------------Lisboa *Maria Manuel Botelho------------------Cirurgia Geral ---------------Lisboa *Maria Manuel Deveza-------------------Imuno-Hemoterapia-------------Lisboa *Maria Teresa Rodrigues------------------Medicina Interna----------------Lisboa *Mariana Bastos----------------Medicina Geral e Familiar---------------------Aveiro. *Mariana Leite------------------Cirurgia Geral------------Viana do Castelo *Mariana Neto-------------------Saúde Pública-----------------Lisboa *Mário Jorge Neves-----------Saúde Pública ------------Lisboa *Marlene Lemos-----------------Medicina Geral e Familiar---------------Porto. *Mark Dinis-------------Ortopedia--------------------------Funchal *Marta Amorim ----------------------Genética Médica---------------------Lisboa
*Marta Bernardino ------------------Anestesiologia------------------------Lisboa *Marta Salgado-----------------Saúde Pública----------------Viana do Castelo *Marta Saraiva-------------------------Anestesiologia---------------------Lisboa *Miguel Faria Alves----------------------Cardiologia---------------Santarém. *Miguel Leão-----------------------Genética Médica --------------------Porto. *Miguel Peres Correia--------------Dermatologia-----------------Lisboa *Mónica Diniz------------------------Radiologia --------------Faro. *Munhoz Frade -----------Medicina Interna --------------------------Beja *Nazaré Rosa-------------Anestesiologia -------------------Lisboa *Nelson Rodrigues--------------Medicina Geral e Familiar-----------Viana do Castelo *Neuza Lages-------------Anestesiologia--------------Porto * Noel Carrilho --------------------Cirurgia Geral --------------------Viseu. *Olga Berens----------------Oftalmologia------------ Évora *Oliana Madeira Tarquini--------------Ortopedia Pediatrica----------Coimbra *Óscar Proença Dias -----------------Professor Catedrático (Otorrinolaringologia.)------------Lisboa *Oliana Madeira Tarquini--------------Ortopedia Pediatrica----------Coimbra *Paollo Casella--------------- Cirurgia pediátrica---------------- Lisboa. *Paula Bettencourt--------------Medicina Geral e Familiar------------Angra do Heroísmo *Paula Castro-----------------Anestesiologia------------------Porto *Paula Garcia---------------------Pediatria ------------------Porto *Paula Pinheiro------------------Obstetrícia -----------Viana do Castelo *Paulo Borges Diniz----------------------Professor Auxiliar (Otorrinolaringologia.)----------------Lisboa *Paulo Sintra-----------------Cirurgia Geral----------------Santarém *Paulo Valejo Coelho-----------------Professor Associado (Cirurgia Maxilo-Facial)------------Lisboa *Pedro Bizarro----------------------Nefrologia-------------Porto *Pedro Marques-----------------Medicina Geral e Familiar---------------Viana do Castelo *Pedro Oliveira e Silva----------------Medicina Geral e Familiar--------------Faro. *Pedro Rocha--------------Ginecologia e Obstetrícia ---------------Lisboa. *Pedro Sena Esteves-----------------Cirurgia Maxilofacial------------Lisboa *Raquel Mota Faria---------------Medicina Geral e Familiar-----------Lisboa *Raquel Rodrigues--------------------Cirurgia Geral-------------------Póvoa do Varzim *Raquel Saraiva Marques-------------Patologia Clínica --------------------Lisboa. *Raul Coelho------------------Pediatria------------------Faro. *Renato Monteiro-----------------Pneumologia--------------------Torres Vedras *Rosário Domingos---------------------Anestesiologia--------------Braga. *Rubina Correia--------------------Medicina Geral e Familiar --------------------Faro *Rui Escaleira-----------------Cirurgia Geral--------------Viana do Castelo * Rui de Freitas Dias --------------- Ortopedia ------------------------------Coimbra. * Rui Nogueira---------------Médico de Família-------------Coimbra. *Rui Pina-----------------------Medicina interna----------------Coimbra *Rui Ramos---------------------Gastrenterologia---------------------Covilhã *Sandra Almeida--------------------Medicina Geral e Familiar-------------Ílhavo
*Sandra Ferreira--------------------Medicina Geral e Familiar------------Viana do Castelo *Sandra Pena----------Medicina Geral e Familiar-------------------Viana do Castelo *Sandra Prazeres-------------Oftalmologia----------------------Porto *Sandra Simões-----------------Medicina Interna--------------Coimbra. *Sandra Sousa----------------------Imunohemoterapia------------Médio Tejo *Sara Ramalho--------------------Otorrinolaringologia. -----------------Lisboa *Silvia Ouakinin---------------Professora Auxiliar ( Psiquiatria)-----------Lisboa *Sofia Figueiredo--------------Ginecologia----------------Lisboa *Telma Brito---------------Cirurgia Geral--------------Viana do Castelo *Teresa Rodrigues-------------Medicina Interna -------------Santarém *Tiago Batista-----------------Medicina Geral e Familiar----------------Viana do Castelo * Vera Afonso———— Medicina Geral e Familiar ———- Lisboa *Vera Ermida ------------------ Medicina Física e de Reabilitação --------------Viseu. *Vitor Henriques ------------------Psiquiatria -----------------Coimbra. *Zita Gameiro-------------Psiquiatria--------------Barreiro

Petição 22/XVI/1

Petição - Arquivada

Subscritor(es): Alberto Jaime Marques Midões

Primeiro subscritor: 1

Assinaturas entregues: 9272

Assinaturas online: 30

Total de assinaturas: 9303

Informação adicional

• 2024-05-22: Nomeado o relator SUSANA CORREIA
• 2025-06-24: A iniciativa vai ser adicionada a