Desde o ano de 2017 que, devido a alterações legislativas, o número de imigrantes tem vindo a crescer em Portugal. Este crescimento acelerou após 2021, com o assinar do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e o acordo celebrado com a República da Índia para facilitar o recrutamento de Indianos. No final de 2023 o número de imigrantes legais em Portugal era de 1.044.606 (um milhão quarenta e quatro mil e seiscentos e seis) e ilegais eram mais de 400.000 (quatrocentos mil), segundo o Relatório de Migração e Asilo divulgado em Setembro de 2024 (https://aima.gov.pt/media/pages/documents/92dd0f02ea-1726562672/rma-2023.pdf).
A justificação dada para estas políticas, que fogem a um consenso que sempre existiu na sociedade portuguesa e que foram contra o parecer do SEF em 2017 (https://www.dn.pt/portugal/interior/governo-aprova-lei-para-legalizar-mais-imigrantes-8688780.html), é a de que temos falta de mão-de-obra e os imigrantes vêm preencher essas vagas. No entanto, se tal fosse o caso, era expectável que o governo português procedesse a um levantamento das necessidades da economia portuguesa e, de forma selectiva, procurasse mão-de-obra estrangeira que as pudesse colmatar. Tal não aconteceu, e anos passados temos imigrantes a viver nas ruas ou em condições não aceitáveis para um país que se diz civilizado. De igual forma também não serviu os Portugueses, e a vaga excessiva de imigrantes contribuíu para:
1. Aumento da procura de empregos de baixos salários, impactando Portugueses de classe baixa, tornando-os mais dependentes de ajuda de terceiros, nomeadamente de subsídios estatais;
2. Subida do preço das habitações (não sendo o único factor, o rácio de procura-oferta é de grande relevância) que, tendo em conta o salário mínimo (820€) e médio (1368€ - dados de 2022) em Portugal, mais uma vez, prejudica a classe baixa portuguesa de forma desproporcional. Como consequência, temos hoje um aumento de sem-abrigos, habitações a albergarem mais pessoas que o legalmente permitido, e um fenómeno conhecido como “cama quente”.
3. Aumento da insegurança. Este é sem dúvida o ponto mais contestado. A comunicação social em Portugal dá enfase à perspectiva que a imigração é necessária e que tudo corre bem, e raramente dá lugar ao contraditório. Existe, no entanto, quem junte notícias que oferecem o ponto de vista em falta na comunicação social como é exemplo https://www.facebook.com/invictus.portucale/.
Conclui-se, portanto, que as alterações legislativas e executivas não beneficiaram nem a população portuguesa nem imigrante e, como tal, está na hora da democracia representativa dar lugar à democracia semi-directa.
Perguntas a referendar:
Pergunta 1 – “Concorda que Portugal suspenda imediatamente a aplicação e revogue o acordo sobre a mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP?”
Pergunta 2 – “Concorda que Portugal revogue o acordo entre a República Portuguesa e a República da Índia sobre o recrutamento de Cidadãos Indianos para trabalho na República Portuguesa?”
Pergunta 3 – “Concorda com a eliminação do visto para procura de trabalho?”
FIXAÇÃO “NE VARIETUR” DO TEXTO DO PROJECTO DE LEI « Pela realização de um referendo sobre imigração».
Oposição dos Peticionários à “conversão” ortográfica, e a qualquer outra adulteração, do texto da presente Petição,
em particular aquando da sua admissão e publicação no “DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA”, bem como na restante tramitação da Petição, em Comissão e em Plenário.
Iniciativa de referendo - A aguardar assinaturas online
Comissão representativa: Nuno Miguel Costa Rodrigues Ana Ramos Ana Sofia Rocha Pinto Ferreira António Inácio Bruno Filipe Almeida Arroio Poceiro Carlos José Marques Dinis Catia Andreia Correia de Sousa Cláudia Raquel de Figueiredo Marcos Daniel António Almeida Rodrigues Helena Raquel Rodrigues Fonseca Joana Nicole dos Santos Tomás João Pedro Fernandes Pereira Jorge Alberto Santos Figueiredo José António Conde Cordeiro José da Fonseca Oliveira José Filipe da Costa Baptista José Francisco de Paiva Figueiredo José Pedro Rodrigues Fonseca Márcia de Castro e Silva Roldão Santos Maria Goreti Silva Cabral Maria Isabel de Almeida Cunha Coelho Noémia de Oliveira Rodrigues Fonseca Pedro Figueiredo Lopes Blanco Sebastião José dos Santos Salsinha Suse Isabel Henriques de Andrade
Comissão representativa: 25
Assinaturas entregues: 0
Assinaturas online: 8
Total de assinaturas: 33
Anexos
Pergunta/Perguntas