Petição para avaliar mudança da nossa constituição para uma democracia direta.
Atualmente, Portugal encontra-se num caminho preocupante, onde as decisões políticas parecem estar distantes das necessidades reais dos portugueses. Os últimos 50 anos de democracia representativa têm mostrado que a representação, na prática, não existe. O que vemos é um jogo onde somos meros peões, com cada vez mais corrupção, desigualdades crescentes, insegurança nas ruas, um sistema de educação negligenciado e o futuro da nossa sociedade deixada à deriva.
Tudo isso tem servido apenas como bandeiras políticas, sem que ninguém resolva os problemas de forma concreta. Vivemos de remendos, e enquanto isso, os portugueses continuam a suportar o peso da ineficiência através dos impostos pagos com suor e sacrifício.
Chegou a hora de dizermos basta. É tempo de trazer o poder de volta às mãos do povo. Por isso, queremos mudar o rumo da nossa democracia e introduzir um modelo de Democracia Direta, onde as decisões que moldam o nosso futuro sejam tomadas por todos nós, e não apenas por uma elite política.
Mas o que é uma Democracia Direta?
Uma Democracia Direta é um modelo em que os cidadãos participam diretamente na criação e aprovação de leis e políticas públicas. Em vez de delegarmos todo o poder aos políticos, podemos ter uma maior influência sobre as decisões que afetam as nossas vidas. Através de ferramentas como referendos, plataformas digitais seguras e mecanismos de consulta popular, conseguimos garantir que a vontade do povo é respeitada. Este modelo já é aplicado com sucesso em países como a Suíça, onde as pessoas têm uma voz ativa e o governo é verdadeiramente um reflexo da vontade coletiva.
Porquê Democracia Direta?
• Para combater a corrupção e garantir transparência.
• Para que as decisões sejam baseadas nas necessidades reais do povo.
• Para devolver a confiança no sistema político.
• Para construir um futuro mais justo, sustentável e equitativo para todos.
• Para evitar investimentos em áreas sem recursos adequados e onde as prioridades são outras (como os casos recentes do Papa Palco, TAP, injeção em bancos e perdão de dívidas a empresas privadas).
Agora, mais do que nunca, Portugal precisa de cidadãos ativos e conscientes. Se partilhas desta visão e acredita que juntos podemos construir um país melhor, pedimos o teu apoio.
Tópicos que devem ser levados a Referendo (Decisão Popular)
1. Alterações Constitucionais
Mudanças importantes na Constituição que afetam a estrutura ou os direitos fundamentais devem ser decididas por meio de referendos, como mudanças no sistema político ou direitos civis.
2. Regras de Atribuição de Nacionalidade, Imigração e Política de Asilo
Alterações nas políticas de imigração, incluindo regras de atribuição de nacionalidade, critérios para entrada e permanência de imigrantes, e decisões relacionadas à adesão a acordos internacionais sobre a livre circulação de pessoas (como os da União Europeia), devem ser submetidas a referendos. Essas consultas permitem que a população decida diretamente sobre questões que impactam a soberania nacional, o mercado de trabalho e a integração social.
3. Políticas Ambientais
Questões como políticas climáticas, regulamentações sobre energias renováveis, impostos sobre carbono e proteção do meio ambiente.
4. Legislação de Direitos Humanos e Liberdades Civis
Alterações na legislação sobre direitos de minorias, igualdade de gênero, direitos LGBT+ e políticas sociais, como o casamento para todos.
5. Sistema de Impostos e Finanças Públicas
Mudanças em taxas de impostos, regulamentações fiscais, orçamentos públicos e propostas de cortes em áreas como saúde ou educação.
6. Segurança Social e Políticas de Bem-Estar
Mudanças nas políticas de saúde pública, aposentadoria, sistemas de seguro de saúde e programas de bem-estar social.
7. Questões de Defesa e Política Externa
Propostas para mudanças nas políticas de defesa, adesão a tratados internacionais ou políticas de neutralidade.
8. Leis sobre Proteção Animal
Propostas de mudanças na legislação de proteção e direitos dos animais.
9. Religião
A abertura de espaços religiosos, como igrejas, mesquitas, sinagogas ou templos, é decidida com base em decisão local dos habitantes.
10. Iniciativas Populares (Propostas Diretas pela População)
A população pode também propor novos projetos de lei ou alterar leis existentes através de um mecanismo chamado "iniciativa popular". Caso um número suficiente de assinaturas seja obtido, a proposta será levada a referendo.
Tópicos Decididos pelo Estado (Sem Referendo)
1. Leis Ordinárias (Legislação Básica)
O governo pode aprovar novas leis ou alterar leis existentes sem referendo, desde que não afetem a Constituição ou direitos fundamentais.
2. Regulamentações Administrativas e Normativas
O governo pode estabelecer regulamentações sobre como as leis devem ser aplicadas, sem a necessidade de um referendo.
3. Gestão do Sistema de Saúde
Políticas operacionais relacionadas à administração do sistema de saúde, como regulamentações sobre os hospitais, medicamentos e seguros de saúde, geralmente não requerem referendo.
4. Planejamento Urbano e Infraestrutura
Decisões sobre desenvolvimento de infraestrutura (rodovias, ferrovias, etc.), construção de novos edifícios públicos, ou planejamento de áreas urbanas são tipicamente decisões do governo local e não necessitam de referendo a não ser que envolvam um grande investimento dos contribuintes.
5. Gestão Econômica e Comercial
Decisões sobre regulação de mercados financeiros, políticas de comércio, e outras regulamentações econômicas internas são tipicamente decididas pelo governo.
6. Educação
Mudanças em políticas educacionais, como currículos escolares e financiamento da educação, são frequentemente feitas pelas autoridades educacionais, embora reformas maiores possam ser referendadas.
7. Segurança e Polícia
O governo pode tomar decisões sobre segurança interna, estratégias de policiamento e uso de forças de segurança, sem necessidade de referendo.
8. Contratação de Tratados Internacionais
O governo pode assinar e implementar acordos internacionais, especialmente em áreas como comércio, cooperação internacional e tratados ambientais, sem consultar diretamente a população, a menos que a Constituição exija.
9. Orçamento Público e Finanças Estatais
Embora questões fiscais importantes possam ser submetidas a referendo, o orçamento do governo e decisões operacionais sobre finanças públicas são definidos pelas autoridades responsáveis.
Junte-te a nós e assine a petição para iniciar esta transformação. A tua assinatura pode fazer a diferença para começarmos a construir uma democracia que realmente funcione para os portugueses e não para os interesses políticos.
Portugal está preparado. Está na hora de sermos ouvidos.
Assina hoje – juntos, somos mais fortes!
Petição - A aguardar assinaturas online
Subscritor(es): Ana Sofia Oliveira Barros
Primeiro subscritor: 1
Assinaturas entregues: 0
Assinaturas online: 11
Total de assinaturas: 12