Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Exmos. Senhores(as) Deputados(as) da Assembleia da República,
Passando das palavras aos atos, apelamos à proteção do direito fundamental ao descanso, garantido pela Constituição Portuguesa, e à criação de um precedente com base no caso da Rua da Adiça, situada no bairro histórico de Alfama, Lisboa.
A Rua da Adiça é composta por três pequenos pátios internos ligados por escadas pedonais. Estes espaços não foram concebidos para circulação de veículos ou outros meios de transporte (incluindo tuk-tuks e trotinetes elétricas). Há videiras a crescer, cantares de pássaros pela manhã, e a rua é um local popular entre turistas, artistas e estudantes da Academia de Belas Artes.
Ainda vivem aqui pessoas que nasceram há mais de 70 anos, bem como jovens famílias com crianças. Nas fachadas estão placas com a inscrição "Alma de Alfama" — "Alma de Alfama", simbolizando a autenticidade e tradição viva deste lugar.
Contudo, nos últimos anos, esta ecossistema urbana tem sido destruída pelo crescimento agressivo da atividade comercial. Um exemplo claro é o restaurante "Lisboa Tu e Eu", na Rua da Adiça, 58, que:
- Começou ocupando um espaço;
- Após o desaparecimento de uma idosa residente, expandiu-se para o primeiro andar;
- Mais tarde ocupou a entrada vizinha;
- Atualmente ocupa também o pátio comum, com oito mesas ao ar livre.
Estas mesas estão literalmente a dois metros das janelas dos residentes — frequentemente perto das suas cabeceiras. Até à meia-noite, há conversas em voz alta, risos, consumo de álcool — inclusive na Páscoa e outros feriados. A música toca todos os dias, gerando uma pressão sonora constante sobre quem ali vive — para quem este lugar é casa, e não um cenário para turistas.
Assim, são violados:
- O direito ao descanso e sono noturno;
- A preservação da autenticidade dos bairros históricos;
- A possibilidade de retorno das famílias ao centro da cidade.
Os moradores já recorreram a entidades públicas e municipais mais de 50 vezes — sem sucesso. Surge a questão: queremos realmente preservar a vida no centro ou aceitaremos que restem apenas restaurantes e varandas mortas?
Exigimos:
A introdução de regulamentação adicional sobre o funcionamento de restaurantes e bares em ruas sem trânsito e pátios residenciais — com início na Rua da Adiça, Alfama:
- Limitar o horário de funcionamento até às 21h00;
- Limitar o número de dias de funcionamento a 5 por semana, garantindo 2 dias de silêncio;
- Proibir totalmente música — para que a vida e o descanso dos residentes não
dependam do gosto dos empregados;
- Proibir a colocação de mesas, cadeiras e equipamentos fora do espaço interno do restaurante;
- Exigir que os restaurantes não permitam filas no pátio — optando por reservas antecipadas.
Projeto-piloto: Rua da Adiça — desde o no 3 até ao fim da rua.
Nota: sugerimos começar pelo no 3 porque os nos 1 e 2 pertencem, de facto, a outra rua.
Com os melhores cumprimentos,
Residentes da Rua da Adiça:
Zapuskalova Elena
Petição - A aguardar assinaturas online
Subscritor(es): Elena Zapuskalova
Primeiro subscritor: 1
Assinaturas entregues: 0
Assinaturas online: 6
Total de assinaturas: 7
Anexos
Texto
Vídeo