Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos dirigiu, em 29 de maio de 2025, uma missiva à Senhora Presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, referente ao assunto da presente petição, à qual não obteve resposta.
No dia 5 de agosto de 2025, o SPLIU procedeu à entrega de um documento com teor idêntico ao Senhor Ministro da Educação, ao qual também não se verificou resposta.
Em 27 de agosto, o SPLIU, em reunião com o MECI, insistiu novamente na pertinência da adoção de medidas de curto prazo, que mitiguem os efeitos das alterações climáticas nas salas de aula, mas, uma vez mais, a resposta dos membros do Governo foi um silêncio ensurdecedor.
As alterações climáticas, com o significativo aumento das temperaturas, também têm enorme influência em meio escolar, afetando o rendimento escolar e o desempenho dos alunos nas aulas, com particular enfoque no início e final do ano letivo, e, sobretudo, nos exames nacionais.
Existem diversos estudos que apontam para o facto de as condições das salas de aula influenciarem as aprendizagens e os resultados escolares dos alunos. Encontra-se cientificamente comprovado que fatores como o layout do mobiliário escolar, a decoração, e, sobretudo, a iluminação, a ventilação, o conforto térmico e a qualidade do ar, influenciam decisivamente as atitudes e os comportamentos dos alunos na sala de aula, e, consequentemente, o clima propiciador às aprendizagens e ao almejado sucesso educativo.
A maioria das escolas têm salas de aula com enormes superfícies vidradas, o que provoca efeito de estufa, com temperaturas sentidas superiores a 40º, que afetam, inevitavelmente, a capacidade de concentração e o discernimento intelectual de alunos e professores.
Muitos, e variados motivos, poderão ser invocados para justificar a necessidade urgente para que o Ministério da Educação em articulação, ou não, com os municípios, invista na requalificação e adaptação das salas de aula às situações de frio intenso, e, fundamentalmente, de calor extremo.
Existem atualmente dispositivos tecnológicos para a implementação de salas de aula inteligentes, e, em experiências já realizadas nas mesmas, concluiu-se que os resultados escolares dos alunos melhoraram, mas, como por norma, "o ótimo é inimigo do bom", num País com parcos recursos, sugere-se o investimento no isolamento, na proteção contra a incidência dos raios solares, na regulação da luminosidade e na climatização das salas de aula.
Nenhum tecnocrata de fato e gravata aguentaria trabalhar de segunda a sexta-feira, durante 7 horas diárias, com temperaturas persistentes iguais ou superiores a 40º no interior das salas de aula de muitas regiões do País, com particular destaque para o Interior. São essas as condições em que muitos professores trabalham no primeiro quarto do século XXI, e em que muitos alunos são chamados a prestar provas em momentos de crucial importância para o seu percurso escolar, académico e futuro profissional.
Consultada a base de dados da atividade parlamentar, não foi localizada nenhuma outra petição ou qualquer iniciativa legislativa pendente sobre esta matéria.
O SPLIU pretende, com a presente petição dirigida à Assembleia da República, a iniciativa parlamentar e legislativa que vise a adoção de medidas de curto prazo, que atenuem os efeitos prejudiciais das alterações climáticas nas salas de aula.
Petição - A aguardar assinaturas online
Subscritor(es): António Carlos Simão Ramos
Primeiro subscritor: 1
Assinaturas entregues: 0
Assinaturas online: 68
Total de assinaturas: 69