Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Os abaixo-assinados, no uso do direito de petição consagrado no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, vêm submeter a Vossa Excelência a presente iniciativa:
PETIÇÃO PELA INTEGRIDADE BIOLÓGICA E CRIMINALIZAÇÃO DA ADULTERAÇÃO NUTRICIONAL
Exposição de Motivos:
Escrevemos sob a urgência de uma evidência que a ciência e a consciência humana já não podem negligenciar: a nossa espécie enfrenta um Genocídio Alimentar Silencioso. Os dados epidemiológicos da última década são irrefutáveis e revelam uma correlação direta entre a degradação da cadeia alimentar e a explosão de patologias crónicas, oncológicas e neurodegenerativas, que atingem populações em idades cada vez mais precoces.
Esta trajetória biológica é a consequência direta de uma Adulteração Nutricional sistemática. A bioacumulação de metais pesados, a presença de disruptores endócrinos e a saturação de aditivos químicos ultraprocessados estão a comprometer a homeostase do organismo humano desde a fase gestacional. Não estamos perante uma mera questão de escolha individual, mas sim diante de um atentado contra a integridade biológica da espécie e contra o futuro das próximas gerações.
O solo, base de toda a vida, tem sido tratado como um recurso descartável, quando deveria ser protegido como o ativo mais crítico da saúde pública. A complacência perante a introdução de substâncias nocivas na nossa alimentação é uma falha sistémica que exige uma resposta legislativa imediata e rigorosa.
Face ao exposto, os peticionários solicitam a V. Exa. que a Assembleia da República legisle no sentido de:
Criminalizar a Adulteração Nutricional: Tipificar como crime de negligência grave a introdução consciente e sistemática de substâncias comprovadamente nocivas na cadeia alimentar humana.
Proteger a Soberania Alimentar Biológica: Implementar mecanismos de controlo rigorosos que garantam a pureza dos alimentos e a transparência total sobre a presença de disruptores e metais pesados.
Salvaguardar o Solo: Declarar o solo como um ativo crítico de saúde pública, criando leis de proteção que impeçam a sua contaminação química e garantam a integridade dos nutrientes que chegam à mesa dos cidadãos.
Pela defesa da nossa integridade biológica e pela sobrevivência da humanidade, os signatários aguardam que esta augusta Assembleia assuma a sua responsabilidade histórica.
Petição - A aguardar assinaturas online
Subscritor(es): Helder Manuel Diabinho dos Santos
Primeiro subscritor: 1
Assinaturas entregues: 0
Assinaturas online: 6
Total de assinaturas: 7
Anexos
Vídeo