Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Exmo. Senhor Presidente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF),
Eu e os cidadãos abaixo-assinados vêm, ao abrigo do direito de petição consagrado na Constituição da República Portuguesa, solicitar a adoção de medidas urgentes para a proteção da espécie Anapistula ataecina, uma aranha cavernícola endémica do nosso país, classificada como criticamente em perigo.
Esta espécie habita exclusivamente em ambientes subterrâneos extremamente frágeis, associados a formações calcárias em território nacional, dependentes de condições ambientais muito estáveis. A sua sobrevivência encontra-se diretamente ameaçada por perturbações no seu habitat.
Entre as principais ameaças identificadas destacam-se:
- Atividades extrativas, como de pedreiras, em zonas calcárias sensíveis;
- O acesso desregulado a cavidades naturais;
- O potencial tráfico ilegal;
- A insuficiência de medidas de proteção e de fiscalização.
Atendendo ao reduzido número de ocorrências conhecidas e à fragilidade do ecossistema em causa, estas pressões colocam a espécie em risco iminente de extinção.
Nestes termos, os peticionários solicitam:
À Assembleia da República:
- A promoção de iniciativas legislativas que reforcem a proteção de habitats subterrâneos sensíveis;
- A revisão e reforço do enquadramento legal aplicável à exploração em zonas cársicas;
- A garantia de mecanismos eficazes de fiscalização e penalização.
Ao ICNF:
- A identificação e delimitação das áreas onde ocorre a espécie como zonas de proteção prioritária;
- A implementação de medidas de gestão e restrição de acesso a cavidades sensíveis;
- O reforço da monitorização científica da espécie;
- A articulação com entidades locais para mitigação de impactos de atividades extrativas;
- O reforço da fiscalização e prevenção de tráfico ilegal.
A proteção da Anapistula ataecina representa um compromisso com a preservação do património natural e da biodiversidade nacional.
Coimbra, 1 de Junho de 2026
Pedro Medeiros
Petição - A aguardar assinaturas online
Subscritor(es): Pedro Filipe Seara de Medeiros
Primeiro subscritor: 1
Assinaturas entregues: 29
Assinaturas online: 11
Total de assinaturas: 41