Ao Presidente da Assembleia da República e aos Deputados da Nação,
Os cidadãos e residentes em Portugal assistem a uma escalada insustentável dos preços dos combustíveis, com impactos diretos no custo de vida, na inflação e na perda acelerada do poder de compra das famílias, numa realidade nacional em que a média salarial do país se mantém reduzida.
Sendo o transporte uma necessidade básica para a deslocação diária para o trabalho e para a coesão territorial, a atual carga fiscal — nomeadamente através do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), da Taxa de Carbono e da aplicação da taxa máxima de IVA (23%) sobre o montante acumulado destes impostos — sobrecarrega desproporcionalmente os trabalhadores e os consumidores.
Pela presente petição, os abaixo-assinados exigem à Assembleia da República e ao Governo de Portugal:
A revisão e redução temporária do ISP e da Taxa de Carbono, aliviando de forma direta o preço final à bomba;
A fixação temporária de margens máximas de lucro no setor da distribuição de combustíveis, ao abrigo dos mecanismos de salvaguarda previstos na lei;
A convocação urgente da Concertação Social para definir medidas de apoio à mobilidade dos trabalhadores e à sustentabilidade do setor dos transportes.
Petição - A aguardar assinaturas online
Subscritor(es): José Claudino Parreira Cigarrilho
Primeiro subscritor: 1
Assinaturas entregues: 0
Assinaturas online: 1
Total de assinaturas: 2