Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Os abaixo assinados, cidadãos eleitores, vêm, ao abrigo do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, exercer o direito de petição, solicitando a V. Exa. que promova a apreciação, pela comissão parlamentar competente, da seguinte matéria:
Exposição de motivos
A região da Beira Interior, que integra concelhos como a Covilhã, o Fundão, Belmonte, a Guarda e Castelo Branco, não dispõe atualmente de resposta local para o tratamento de todas as doenças oncológicas. Os doentes desta região são obrigados a deslocar-se regularmente muitas vezes semanalmente, ao longo de meses ou anos de tratamento a Coimbra, ao Porto ou a Lisboa, para terem acesso a consultas, exames e tratamentos especializados.
Existem, é certo, mecanismos de encaminhamento para os hospitais dos grandes centros urbanos, bem como algum apoio ao transporte de doentes. Estes mecanismos, contudo, não resolvem o problema de fundo: não substituem a ausência de resposta de proximidade, obrigam a deslocações incomportáveis para muitos doentes e suas famílias, e nem sempre cobrem de forma efetiva todas as fases do percurso do doente oncológico nomeadamente a fase de investigação e diagnóstico, muitas vezes a mais urgente e ansiogénica. Encaminhar não é o mesmo que responder.
Esta realidade tem consequências graves e bem documentadas:
Distância e tempo de deslocação: viagens de várias horas, muitas vezes por estrada, que se somam ao desgaste físico e emocional já provocado pela doença;
Afastamento da rede de apoio: os doentes veem-se obrigados a afastar-se, em momentos de particular fragilidade, da família, amigos e comunidade que os apoiam;
Encargos financeiros acrescidos: custos de transporte, alojamento e alimentação que recaem sobre os doentes e as suas famílias, numa fase em que muitos já enfrentam perda de rendimento;
Desigualdade territorial no acesso à saúde: um doente oncológico residente na Beira Interior não tem, na prática, as mesmas condições de acesso a cuidados de saúde que um doente residente nos grandes centros urbanos;
Resposta local insuficiente: as associações de apoio existentes na região estão, na sua maioria, direcionadas para tipos específicos de cancro, não cobrindo a totalidade das necessidades da população.
Ter cancro não pode custar mais só por se viver no interior do país.
Embora a gestão hospitalar seja da competência do Estado central, os municípios da região têm responsabilidade e legitimidade para reivindicar, em conjunto, uma resposta adequada às necessidades da sua população à semelhança do que já acontece noutras regiões do país que dispõem de unidades ou centros de referência oncológica.
Do pedido
Face ao exposto, os peticionários solicitam à Assembleia da República que:
1. Recomende ao Governo a realização de um estudo de viabilidade para a criação de um Centro Oncológico (ou de uma unidade de referenciação oncológica) de proximidade, ao serviço dos concelhos da Beira Interior, o qual deverá quantificar, entre outros aspetos: o número de doentes oncológicos residentes na região; a distância e o tempo médios de deslocação a que estão sujeitos; e a real cobertura, por parte dos mecanismos de encaminhamento e transporte já existentes, das necessidades destes doentes em todas as fases do seu percurso clínico;
2. Pondere o reforço da rede de transporte gratuito para doentes oncológicos incluindo os que se encontram em fase de investigação e diagnóstico, e não apenas os já em tratamento que continuem a necessitar de se deslocar a unidades hospitalares fora da região, enquanto a resposta local não estiver disponível;
3. Promova a articulação entre os municípios da Beira Interior, as unidades locais de saúde e o Ministério da Saúde, tendo em vista uma solução conjunta e sustentável para esta região;
4. Determine que esta matéria seja objeto de acompanhamento e resposta fundamentada por parte do Governo, nos termos da tramitação normal das petições.
Petição - A aguardar assinaturas online
Subscritor(es): Magna Carla Sousa Lourenço
Primeiro subscritor: 1
Assinaturas entregues: 0
Assinaturas online: 15
Total de assinaturas: 16