Iniciativas - Petições

Lei n.º 63/2020, de 29 de outubro, alterou a Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do direito de petição).

Em destaque

  • Respeito por quem trabalha por turnos

    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Somos mais de 800 mil pessoas em Portugal a trabalhar por turnos, muitas vezes em trabalho noturno. Fábricas, hospitais, call centers, centros comerciais, aeroportos - são muitas as empresas que obrigam a este esforço. Somos também familiares -...

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  • Por melhores Condições de Trabalho

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, O exercício da profissão em regime de monodocência reveste-se de características específicas. Algu­mas, a par com o envelhecimento do corpo docente, têm vindo a provocar um crescente desgaste que está a deixar os educadores e os professores em ...

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  • Petição Pública: Pelo Futuro dos Nossos Bebés —...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República O encerramento da Unidade de Cuidados Intensivos Neonatais (UCIN) do Hospital D. Estefânia (HDE) não é apenas uma decisão administrativa. É uma decisão que toca Vidas. Que afeta famílias. Que coloca em risco os bebés mais frágeis do nosso p...

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  • Revogação da Licença Obrigatória nas Competiçõe...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Nos termos constitucionais e legais aplicáveis, os abaixo-assinados vêm apresentar à Assembleia da República a presente Petição, através da qual solicitam a revogação da imposição de uma licença desportiva obrigatória para todos os participantes...

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  • Por Centros Históricos Vivos e Autênticos – Rev...

    PETIÇÃO PÚBLICA PELA REVISÃO DO REGIME DE LICENCIAMENTO ZERO Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República, Os cidadãos abaixo-assinados vêm, nos termos do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, de 1...

    Total de assinaturas: 10980

  • Taxação do IVA a 6% em todos os bens (alimentar...

    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro Ministro e Membros do governo, Sras. e Srs. deputadas/os Com o conflito armado com que a Europa se defronta a leste e com a crise económica que por via de tal se vive a nível global; com a guerra no Médio Oriente, que tal como a ou...

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Publicadas

  • Pela melhoria urgente do serviço da F...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República: Os abaixo-assinados, utentes da Fertagus e cidadãos preocupados com a mobilidade na Área Metropolitana de Lis...

    Total de assinaturas: 8082

  • PEDIMOS QUE NÃO AUMENTE O TEMPO PARA ...

    Alteração Proposta à Lei da Nacionalidade Portuguesa Relativa à Contagem dos Cinco Anos de Residência Legal em Portugal para Naturalização Exmo. Senhor President...

    Total de assinaturas: 7643

  • Pela Defesa da Biodiversidade no Pinh...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Vimos respeitosamente pedir a sua Excelência, que remeta a presente petição subscrita até ao momento por mais...

    Total de assinaturas: 7532

  • Pela proteção e defesa da Beira Baixa...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Nos termos do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, os cid...

    Total de assinaturas: 5045

  • Pela obrigação do cumprimento dos pra...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Objeto da Petição: Garantir que as Conservatórias (IRN - Instituto dos Registos e Notariado) cumpram com os ...

    Total de assinaturas: 4414

  • Pedido de alteração da categoria de a...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Os abaixo-assinados, trabalhadores do setor da saúde, exercendo funções de manutenção nos hospitais públicos, ...

    Total de assinaturas: 3923

  • Petição Por um Programa do Estado Por...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Nós, cidadãos portugueses, apoiados pelos nossos profissionais de saúde – médicos, enfermeiros, farmacêuticos, ...

    Total de assinaturas: 3026

  • Petição pelo acesso atempado a medica...

    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Portugal é um dos países europeus onde os doentes demoram mais tempo a ter acesso a medicamentos inovadores. De ac...

    Total de assinaturas: 2940

  • Pelo Reconhecimento do Estatuto de De...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Os abaixo assinados, os Médicos e a Federação Nacional dos Médicos, enquanto promotora da presente petição, vê...

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  • Revisão da Lei Portuguesa relativa ao...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Apelo à Vossa Excelência para uma urgente revisão da lei portuguesa relativa ao reembolso de despesas de fune...

    Total de assinaturas: 2159

  • Esterilização obrigatória para animai...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Portugal vive uma calamidade em termos de bem-estar animal. Tudo se encontra lotado - Centros de Recolha Ofic...

    Total de assinaturas: 1801

  • CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE SOBRE O ...

    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Assunto: Esta petição tem como intuito a construção de uma nova ponte sobre o Rio Tâmega e as respetivas ligaçõ...

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