Iniciativas - Petições

Lei n.º 63/2020, de 29 de outubro, alterou a Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do direito de petição).

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    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Os Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI) e os Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), enquanto respostas sociais fundamentais para a promoção da autonomia e da vida independente, da valorização pessoal, profissional e...

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  • Proibição de músicas com conteúdo sexualizado e...

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    Pela Dignidade da Enfermagem, pela Transparência do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e pela Defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) Para: Presidente da Assembleia da República - “para apreciação em Plenário e na Comissão Parlamentar de Saúde” Pela Dignidade da Enfermagem, pela Transparên...

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    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República “Como se demonstra em vários passos deste estudo, mais tempo escolar não significa melhor tempo de aprendizagem. Mesmo que a ideia de “escola a tempo inteiro” possa corresponder a uma necessidade social a que a escola não poderá ficar indifere...

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    Para: Assembleia da República; Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; Grupos Parlamentares; CNIS – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade; As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) assumem, há décadas, um papel fundamental no tecido social po...

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  • PEDIMOS QUE NÃO AUMENTE O TEMPO PARA DAR ENTRAD...

    Alteração Proposta à Lei da Nacionalidade Portuguesa Relativa à Contagem dos Cinco Anos de Residência Legal em Portugal para Naturalização Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, solicito gentilmente que analisem nossa petição com a devida atenção. Estamos requisitando apoio ao gov...

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  • Pela proteção e defesa da Beira Baixa...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Nos termos do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, os cid...

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  • Pela obrigação do cumprimento dos pra...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Objeto da Petição: Garantir que as Conservatórias (IRN - Instituto dos Registos e Notariado) cumpram com os ...

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  • Pedido de alteração da categoria de a...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Os abaixo-assinados, trabalhadores do setor da saúde, exercendo funções de manutenção nos hospitais públicos, ...

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  • Pelo Reconhecimento do Estatuto de De...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Os abaixo assinados, os Médicos e a Federação Nacional dos Médicos, enquanto promotora da presente petição, vê...

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  • Esterilização obrigatória para animai...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Portugal vive uma calamidade em termos de bem-estar animal. Tudo se encontra lotado - Centros de Recolha Ofic...

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    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Assunto: Esta petição tem como intuito a construção de uma nova ponte sobre o Rio Tâmega e as respetivas ligaçõ...

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  • REGIME DE TRANSIÇÃO DA CPLP

    AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PETIÇÃO – REGIME DE TRANSIÇÃO DA CPLP Criação de um Regime de Transição para residência da CPLP, com Abertur...

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    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades solicitou, em 5 de agosto ...

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    GARANTIR REGIME DE TRANSIÇÃO para que mantenha o direito de pedir autorização de residencia em Portugal a todo brasileiro e timorense que tenha ingressado no territ...

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    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Em nome de todos os estudantes que, como eu, vivem com daltonismo, e que foram ou poderão vir a ser prejudicad...

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