Iniciativas - Iniciativas legislativas
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ALARGAMENTO DA LICENÇA PARENTAL INICIAL
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A Organização Mundial de Saúde preconiza que a amamentação deve ser exclusiva até aos 6 meses de idade. Todas as Mães que regressam ao trabalho aos 4 ou 5 meses deparam-se com a enorme dificuldade em conciliar o trabalho com a amamentação exclusiva. Isto leva a que, na sua grande maioria, intro...
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Regulação da Prostituição em Portugal
Regulação da Prostituição em Portugal
No século XXI já era para existir uma legislação e regulamentação relativa à profissão mais antiga do MUNDO. Regras laborais, de saúde pública, fiscais e de segurança social que protejam todos os profissionais desta área. E por a mesma não se tornar legislada, fica a consequência de ser tão mal ...
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Iniciativa Legislativa de Cidadãos ‘Rios livres’
Iniciativa Legislativa de Cidadãos ‘Rios livres’
Esta proposta surge em resposta à falta de uma lei que proteja globalmente os rios e respetivos ecossistemas e habitats em Portugal. O funcionamento natural do ciclo da água, assegurando o fluxo livre dos rios para o mar, sem obstáculos, garante água mais pura, um ecossistema mais saudável e o tr...
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