Iniciativas - Iniciativas legislativas

Em destaque

  • INICIATIVA LEGISLATIVA DE CIDADÃOS PROJECTO DE ...

    Exposição de Motivos As parcerias público-privadas rodoviárias constituem actualmente um dos maiores problemas do País. O pagamento das rendas destas estruturas tem vindo a depauperar as contas públicas e a contribuir para o enriquecimento indevido de alguns grupos privados, à custa de recursos ...

    Total de assinaturas: 1910

  • ALARGAMENTO DA LICENÇA PARENTAL INICIAL

    A Organização Mundial de Saúde preconiza que a amamentação deve ser exclusiva até aos 6 meses de idade. Todas as Mães que regressam ao trabalho aos 4 ou 5 meses deparam-se com a enorme dificuldade em conciliar o trabalho com a amamentação exclusiva. Isto leva a que, na sua grande maioria, intro...

    Total de assinaturas: 1733

  • Alargamento dos direitos de cidadania no objeto...

    1. Se um grupo de cidadãos ou um movimento de cidadania quiser apresentar diretamente à Assembleia da República uma iniciativa legislativa para regular melhor o exercício dos seus direitos democráticos enquanto cidadãos eleitores, está proibido de o fazer. A iniciativa dos cidadãos pode até não p...

    Total de assinaturas: 34

Publicadas