Iniciativas - Iniciativas legislativas

Em destaque

  • Valorização do ensino politécnico nacional e in...

    A criação do ensino politécnico em Portugal acompanhou o movimento europeu de criação de instituições de ensino superior de natureza mais aplicada e de introdução no ensino superior de novas áreas de formação. Estas áreas de formação, novas no ensino superior, resultaram da evolução de formações ...

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  • ALARGAMENTO DA LICENÇA PARENTAL INICIAL

    A Organização Mundial de Saúde preconiza que a amamentação deve ser exclusiva até aos 6 meses de idade. Todas as Mães que regressam ao trabalho aos 4 ou 5 meses deparam-se com a enorme dificuldade em conciliar o trabalho com a amamentação exclusiva. Isto leva a que, na sua grande maioria, intro...

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  • Regulação da Prostituição em Portugal

    No século XXI já era para existir uma legislação e regulamentação relativa à profissão mais antiga do MUNDO. Regras laborais, de saúde pública, fiscais e de segurança social que protejam todos os profissionais desta área. E por a mesma não se tornar legislada, fica a consequência de ser tão mal ...

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  • Iniciativa Legislativa de Cidadãos ‘Rios livres’

    Esta proposta surge em resposta à falta de uma lei que proteja globalmente os rios e respetivos ecossistemas e habitats em Portugal. O funcionamento natural do ciclo da água, assegurando o fluxo livre dos rios para o mar, sem obstáculos, garante água mais pura, um ecossistema mais saudável e o tr...

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  • Regime de Acolhimento de Estrangeiros e Apátrid...

    A Lei nº 34/94, de 14 de Setembro veio definir o regime de acolhimento de estrangeiros ou apátridas em centros de instalação temporária. Prevendo-se, no seu artigo 1.º, que a referida lei regula o acolhimento de estrangeiros, por razões humanitárias ou de segurança, em centros de instalação te...

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