Iniciativas - Iniciativas legislativas

Em destaque

  • Regulação da Prostituição em Portugal

    No século XXI já era para existir uma legislação e regulamentação relativa à profissão mais antiga do MUNDO. Regras laborais, de saúde pública, fiscais e de segurança social que protejam todos os profissionais desta área. E por a mesma não se tornar legislada, fica a consequência de ser tão mal ...

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  • Nutrição Entérica e Parentérica: Vital para a S...

    A nutrição é a base da saúde humana. Quando enfrentamos desafios médicos que dificultam a ingestão de alimentos, a nutrição entérica (via oral ou tubos) e parentérica (intravenosa) emergem como soluções vitais. No entanto, a acessibilidade a esses recursos é um problema em Portugal!. Importânc...

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  • Determina a atribuição do suplemento de missão ...

    É de conhecimento geral que os vencimentos dos profissionais das forças de segurança são complementados com suplementos que visam, em primeiro lugar, incrementar os vencimentos baixos que lhes são abonados e, em segundo lugar, compensá-los por restrições e outras particularidades especificas do r...

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  • Projeto-Lei: Proposta de alteração da Lei 100/2...

    A presente iniciativa legislativa de cidadãos cujo Projeto-Lei assenta na proposta de alteração da Lei 100/2019 do Estatuto do Cuidador Informal e Decreto Regulamentar 1/2022, visa, essencialmente, os seguintes objetivos: • Alargamento do reconhecimento do estatuto de cuidador informal a: -Pe...

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  • Iniciativa Legislativa de Cidadãos ‘Rios livres’

    Esta proposta surge em resposta à falta de uma lei que proteja globalmente os rios e respetivos ecossistemas e habitats em Portugal. O funcionamento natural do ciclo da água, assegurando o fluxo livre dos rios para o mar, sem obstáculos, garante água mais pura, um ecossistema mais saudável e o tr...

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  • REFORMA DA LEI ELEITORAL PARA A ASSEMBLEIA DA R...

    A escolha do sistema eleitoral é uma das decisões institucionais mais importantes para qualquer democracia. Em quase todos os casos, a escolha de um sistema eleitoral específico tem um efeito profundo na vida política futura do país, e os sistemas eleitorais, uma vez escolhidos, permanecem freque...

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Publicadas

  • Pela Proteção do Cidadão Denunciante

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Um conjunto de 20 organizações congregaram-se para protegerem os cidadãos denunciantes através da subscrição d...

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