Iniciativas - Petições
Em destaque
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Pelo Fim dos Descontos da ADSE no Subsídio de F...
Pelo Fim dos Descontos da ADSE no Subsídio de F...
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Vimos por este meio expressar a nossa profunda insatisfação e exigir justiça na forma como os descontos para a ADSE estão a ser aplicados aos beneficiários do sistema. Atualmente, os descontos para a ADSE incidem sobre 14 meses de remunera...
Total de assinaturas: 24222
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Petição para a criação do Estatuto do Membro Vo...
Petição para a criação do Estatuto do Membro Vo...
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Dr. José Pedro Aguiar-Branco, Exposição dos motivos: 1. O Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25/02, com as posteriores alterações que lhe foram introduzidas, prevê um conj...
Total de assinaturas: 13270
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Petição Pública para a Proibição do Acesso de C...
Petição Pública para a Proibição do Acesso de C...
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, nós, abaixo-assinados, vimos por este meio solicitar a criação de legislação que proíba o acesso de crianças até aos 16 anos às redes sociais, à semelhança do que está a ser implementado na Austrália. Factos e argumentos a favor da medida:...
Total de assinaturas: 11122
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Pelo fim do Abate Indiscriminado de Pintainhos ...
Pelo fim do Abate Indiscriminado de Pintainhos ...
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Exmos Senhores(as) Deputados(as) Da Assembleia da República, Todos os anos, milhões de pintos machos recém-nascidos são triturados ou asfixiados vivos. Esta é a realidade da indústria dos ovos em Portugal e na União Europeia. A lei permite q...
Total de assinaturas: 9392
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MANUTENÇÃO DO PRAZO DA NACIONALIDADE POR TEMPO...
MANUTENÇÃO DO PRAZO DA NACIONALIDADE POR TEMPO...
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República AO EXMO. SR. DR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Priscila Santos Nazareth Ferreira, brasileira e portuguesa, advogada, casada, domicílio profissional na Rua Custódio Vilas Boas, 9, São Vicente, Braga, na qualidade de operadora do direito,...
Total de assinaturas: 6824
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PEDIMOS QUE NÃO AUMENTE O TEMPO PARA DAR ENTRAD...
PEDIMOS QUE NÃO AUMENTE O TEMPO PARA DAR ENTRAD...
Alteração Proposta à Lei da Nacionalidade Portuguesa Relativa à Contagem dos Cinco Anos de Residência Legal em Portugal para Naturalização Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, solicito gentilmente que analisem nossa petição com a devida atenção. Estamos requisitando apoio ao gov...
Total de assinaturas: 5737
Publicadas
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Pela obrigação do cumprimento dos pra...
Pela obrigação do cumprimento dos pra...
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Objeto da Petição: Garantir que as Conservatórias (IRN - Instituto dos Registos e Notariado) cumpram com os ...
Total de assinaturas: 4064
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Pela Criminalização Total da Zoofilia...
Pela Criminalização Total da Zoofilia...
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Os cidadãos abaixo assinados, ao abrigo do disposto no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e d...
Total de assinaturas: 1966
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Taxação do IVA a 6% em todos os bens ...
Taxação do IVA a 6% em todos os bens ...
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro Ministro e Membros do governo, Sras. e Srs. deputadas/os Com o conflito armado com que a Europa se...
Total de assinaturas: 1950
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Esterilização obrigatória para animai...
Esterilização obrigatória para animai...
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Portugal vive uma calamidade em termos de bem-estar animal. Tudo se encontra lotado - Centros de Recolha Ofic...
Total de assinaturas: 1536
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Petição para Criação de Regime Transi...
Petição para Criação de Regime Transi...
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PETIÇÃO – SOLICITAÇÃO DE REGIME DE TRANSIÇÃO PARA REAGRUPAMENTO FAMILIAR FACE À ALTERAÇÃO DA Lei n.º 23/2007, de...
Total de assinaturas: 1383
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CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE SOBRE O ...
CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE SOBRE O ...
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Assunto: Esta petição tem como intuito a construção de uma nova ponte sobre o Rio Tâmega e as respetivas ligaçõ...
Total de assinaturas: 1360
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Lei de proteção dos carvalhos autóctones
Lei de proteção dos carvalhos autóctones
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Os signatários vêm por este meio solicitar a V. Ex.ª que submeta à consideração desse hemiciclo, a casa da de...
Total de assinaturas: 1161
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“Movimento Pais em Luta” reivindicam ...
“Movimento Pais em Luta” reivindicam ...
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Os Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI) e os Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI)...
Total de assinaturas: 751
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Realização da Serenata Monumental da ...
Realização da Serenata Monumental da ...
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Desde 1949, que a Serenata Monumental da Queima das Fitas, vem sendo realizada no Largo da Sé Velha, quase ini...
Total de assinaturas: 705
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Pedido de Alteração da Lei da Naciona...
Pedido de Alteração da Lei da Naciona...
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Dr. Rodrigo Maricato Lopes, advogado ítalo-luso-descendente, em nome dos cidadãos que subscrevem esta petiçã...
Total de assinaturas: 670
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Cidades seguras para todas as pessoas
Cidades seguras para todas as pessoas
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, O que nos define como sociedade evoluída é o modo como tratamos os mais vulneráveis: as crianças, as pessoas ...
Total de assinaturas: 464
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Criação da Lei de Bases da Alimentaçã...
Criação da Lei de Bases da Alimentaçã...
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Dirigimo-nos a V. Exa. com a presente petição para solicitar a criação de uma Lei de Bases da Alimentação em ...
Total de assinaturas: 456