Iniciativas - Petições

Lei n.º 63/2020, de 29 de outubro, alterou a Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do direito de petição).

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    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Exmo. Presidente da República Portuguesa; Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República; Gabinete da Ministra da Saúde; Direção-Executiva do Serviço Nacional de Saúde; Conselho de Administração da Unidade de Saúde Local Viseu e Dão Lafões ...

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  • Por uma Rede Pública de Lares

    Senhor Presidente da Assembleia da República Senhores(as) Deputados(as) O direito a envelhecer com direitos pressupõe o respeito pelos direitos dos reformados, pensionistas e idosos em diversos domínios como a valorização real das suas pensões, o direito à saúde, não dispensando a existência de...

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  • Implementação do Modelo Belga de Terapia Fágica...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Portugal é dos países Europeus com uma das maiores taxas de prevalência de infeções resistentes aos antibióticos. A resistência aos antibióticos é um problema grave de saúde pública com custos elevados para o sistema de saúde nacional. Por est...

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  • Pela Qualificação da Profissão Médica como de A...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Os abaixo assinados, Médicos, aqui encabeçados por Cristina Amandi, Médica titular da cédula n.º ----------, com o seguinte endereço eletrónico ------------------------------- e por Mónica Granja, Médica titular da cédula n.º -----------------...

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  • Pela revisão da Legislação das Raças Potencialm...

    Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva: Esta Petição surge da preocupação para com os efeitos desta Legislação , suas implicações sociais e bem estar dos cães no atual cenário legislativo. A necessidade de criar a presente petição surge pela cons...

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  • Por uma Caixa Geral de Depósitos ao serviço do ...

    Senhor Presidente da Assembleia da República Excelência O STEC - Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Depósitos, pessoa coletiva nº 505 805 561, com sede no largo Machado de Assis, lote A, 1700-116 Lisboa, no exercício das competências que lhe são conferidas pela...

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Publicadas

  • Desbloqueio do sistema de acesso ao r...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Exposição de Motivos Na sequencia da apresentação do Plano de Ação para as Migrações o XXIV Governo Constit...

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  • Estabelecimento de um regime específi...

    É urgente garantir o bem-estar físico e psicossocial dos Maquinistas Ferroviários Portugueses, melhorar as suas condições laborais, modificar as regras de acesso à ...

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  • Taxação do IVA a 6% em todos os bens ...

    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro Ministro e Membros do governo, Sras. e Srs. deputadas/os Com o conflito armado com que a Europa se...

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  • Esterilização obrigatória para animai...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Portugal vive uma calamidade em termos de bem-estar animal. Tudo se encontra lotado - Centros de Recolha Ofic...

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  • Realização da Serenata Monumental da ...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Desde 1949, que a Serenata Monumental da Queima das Fitas, vem sendo realizada no Largo da Sé Velha, quase ini...

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  • 8 de janeiro-Dia Nacional da Comunicação

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Dr. Eduardo Ferro Rodrigues, A comunicação é um processo que envolve a troca de informações sobre necessidades...

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  • Alteração da trajetória de partida pa...

    Exmo. Senhor Presidente da República Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Exmo. Senhor Primeiro-Ministro, Exmo. Senhores Ministros das Infraestrutu...

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  • Por uma nova morada, em Lisboa, para ...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Os abaixo-assinados, público da companhia de teatro, Artistas Unidos, e munícipes de Lisboa, vêm-lhe manifestar ...

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  • Reabertura da Linha do Corgo

    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República; I – Contexto A Linha do Corgo é uma via férrea de bitola métrica com 96 km de extensão, que inicia na cidade...

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  • POLICIAMENTO NAS ESCOLAS, CRECHES E F...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Durante anos, vivemos em meio de muita violência que se passam na TV, em uma delas que mais me chamou atenç...

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  • Petição pelo reconhecimento do dia 18...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Exmos. Senhoras e Senhores Deputados à Assembleia da República, O decreto-lei 225/70 de 18 de maio veio rec...

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  • Cidades seguras para todas as pessoas

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, O que nos define como sociedade evoluída é o modo como tratamos os mais vulneráveis: as crianças, as pessoas ...

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