Iniciativas - Petições

Lei n.º 63/2020, de 29 de outubro, alterou a Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do direito de petição).

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    Exmo. Sr. Presidente da República Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República Exmo. Sr. Primeiro-Ministro Assembleia da República Nós, residentes e amigos da Beira Baixa, escrevemos para expressar a nossa profunda preocupação com a possibilidade de instalação de várias mega centrais sol...

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  • Revisão da Lei Portuguesa relativa ao reembolso...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Apelo à Vossa Excelência para uma urgente revisão da lei portuguesa relativa ao reembolso de despesas de funeral, em especial nos casos de falecimento de crianças e/ou pessoas com deficiência. Em dezembro faleceu o meu sobrinho de coração,...

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  • Taxação do IVA a 6% em todos os bens (alimentar...

    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro Ministro e Membros do governo, Sras. e Srs. deputadas/os Com o conflito armado com que a Europa se defronta a leste e com a crise económica que por via de tal se vive a nível global; com a guerra no Médio Oriente, que tal como a ou...

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  • Pela melhoria urgente do serviço da Fertagus e ...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República: Os abaixo-assinados, utentes da Fertagus e cidadãos preocupados com a mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa, vêm por este meio denunciar a degradação contínua do serviço prestado pela Fertagus, traduzida em atrasos frequentes, supressões...

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    Pela abolição/isenção da portagem no pórtico da A33 – Nó da Quinta da Queimada (Charneca de Caparica) Os abaixo-assinados, residentes, trabalhadores e utilizadores frequentes da A33 na zona da Charneca de Caparica e Sobreda, concelho de Almada, vêm, ao abrigo do direito de petição consagrado ...

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  • Pela Defesa da Biodiversidade no Pinhal das Fre...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Vimos respeitosamente pedir a sua Excelência, que remeta a presente petição subscrita até ao momento por mais de 7000 cidadãos, à comissão competente, para sua apreciação. Somos contra a urbanização do Pinhal das Freiras - UOPG 33 – no Conc...

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Publicadas

  • Pela proteção e defesa da Beira Baixa...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Nos termos do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, os cid...

    Total de assinaturas: 5121

  • Pela obrigação do cumprimento dos pra...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Objeto da Petição: Garantir que as Conservatórias (IRN - Instituto dos Registos e Notariado) cumpram com os ...

    Total de assinaturas: 4457

  • Pedido de alteração da categoria de a...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Os abaixo-assinados, trabalhadores do setor da saúde, exercendo funções de manutenção nos hospitais públicos, ...

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  • Pela Revisão dos Tetos Máximos do Sub...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Dr. José Pedro Aguiar-Branco, Dirigimo-nos a Vossa Excelência no exercício do direito de petição consagrado n...

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  • Pelo Reconhecimento do Estatuto de De...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Os abaixo assinados, os Médicos e a Federação Nacional dos Médicos, enquanto promotora da presente petição, vê...

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  • Esterilização obrigatória para animai...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Portugal vive uma calamidade em termos de bem-estar animal. Tudo se encontra lotado - Centros de Recolha Ofic...

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  • CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE SOBRE O ...

    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Assunto: Esta petição tem como intuito a construção de uma nova ponte sobre o Rio Tâmega e as respetivas ligaçõ...

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  • PELA PRESERVAÇÃO DE ÁRVORES CENTENÁRI...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Em representação da petição “PELA PRESERVAÇÃO DE ÁRVORES CENTENÁRIAS EM VIA PÚBLICA.”, que visa a suspensão d...

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  • REGIME DE TRANSIÇÃO DA CPLP

    AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PETIÇÃO – REGIME DE TRANSIÇÃO DA CPLP Criação de um Regime de Transição para residência da CPLP, com Abertur...

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  • Alargamento das Disposições Transitór...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Conscientes de que a saúde é uma necessidade de todos os cidadãos, conscientes de que os profissionais de saúd...

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  • Petição para proibir o uso de herbici...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República nos termos da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, os cidadãos abaixo-assinados dirigem-se à Assembleia da República p...

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    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, O que nos define como sociedade evoluída é o modo como tratamos os mais vulneráveis: as crianças, as pessoas ...

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