Iniciativas - Petições

Lei n.º 63/2020, de 29 de outubro, alterou a Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do direito de petição).

Em destaque

  • Pela Criação de Cuidados Intensivos Pediátricos...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Dr. José Pedro Aguiar-Branco, “Pela Criação de Cuidados Intensivos Pediátricos no IPO do Porto” A vida das crianças com cancro não pode esperar. O IPO do Porto é uma referência no tratamento do cancro, também para crianças. No entanto, ...

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  • Taxação do IVA a 6% em todos os bens (alimentar...

    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro Ministro e Membros do governo, Sras. e Srs. deputadas/os Com o conflito armado com que a Europa se defronta a leste e com a crise económica que por via de tal se vive a nível global; com a guerra no Médio Oriente, que tal como a ou...

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  • Parar o Hotel no Quartel da Graça

    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Nós, abaixo-assinados, solicitamos a imediata revogação da concessão feita ao Grupo Sana para a construção de um hotel no Quartel da Graça, antigo Convento da Graça, em Lisboa. Este Monumento Nacional, que é propriedade do Estado português, f...

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  • Pela suspensão e revisão do Modelo de Comercial...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Petição à Assembleia da República Pela suspensão e revisão do Modelo de Comercialização Centralizada dos direitos audiovisuais O futebol português é um património coletivo, com uma importância desportiva, social, cultural e económica q...

    Total de assinaturas: 10452

  • Pelo acesso urgente ao medicamento Vorasidenib ...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Os cidadãos abaixo-assinados vêm, por este meio, solicitar a intervenção urgente da Assembleia da República junto do Ministério da Saúde e do INFARMED, com base nos seguintes fundamentos: 1. A Urgência Terapêutica: O Vorasidenib é um fármaco...

    Total de assinaturas: 10439

  • Pela alteração da proposta do acordo apresentad...

    Exmo. Presidente da Assembleia da República, Exmo. Primeiro-Ministro, Exma. Ministra da Saúde, Exmo. Ministro de Estado e das Finanças, Exmos. Líderes dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Exmo. Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde Os cidadãos abaixo-assinados v...

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Publicadas

  • Pela abolição/isenção da portagem no ...

    Pela abolição/isenção da portagem no pórtico da A33 – Nó da Quinta da Queimada (Charneca de Caparica) Os abaixo-assinados, residentes, trabalhadores e utilizado...

    Total de assinaturas: 8670

  • Reforçar os Cuidados Paliativos em Po...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República A Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) vem, por este meio, apresentar a petição pública intitul...

    Total de assinaturas: 8602

  • Pela estabilidade profissional e pela...

    Pela estabilidade profissional e pela valorização das condições de trabalho dos Coordenadores, Adjuntos, Docentes e Leitores do Ensino de Português no Estrangeiro (...

    Total de assinaturas: 8328

  • Pedido de alteração da categoria de a...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Os abaixo-assinados, trabalhadores do setor da saúde, exercendo funções de manutenção nos hospitais públicos, ...

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  • Redução do IVA dos Serviços Médico Ve...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República A Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) apresenta esta petição pública com o objetivo de garantir que a Assembl...

    Total de assinaturas: 6626

  • Pela proteção e defesa da Beira Baixa...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Nos termos do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, os cid...

    Total de assinaturas: 5712

  • Pelo Reconhecimento do Estatuto de De...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Os abaixo assinados, os Médicos e a Federação Nacional dos Médicos, enquanto promotora da presente petição, vê...

    Total de assinaturas: 2448

  • Esterilização obrigatória para animai...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Portugal vive uma calamidade em termos de bem-estar animal. Tudo se encontra lotado - Centros de Recolha Ofic...

    Total de assinaturas: 2221

  • Pela proteção adequada para pessoas c...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Os abaixo assinados vêm, ao abrigo da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Lei do Exercício do Direito de Petição)...

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  • Petição Pública: Pela Modernização da...

    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República e Exmos. Srs. Deputados, Os cidadãos signatários vêm solicitar a revisão urgente do Decreto-Lei n.º 15/2022, de 1...

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  • Pelo fim dos fogos de artifício e fog...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Excelentíssimos Senhores Deputados, Os(as) abaixo-assinados(as), cidadãos(ãs) portugueses(as) e residentes ...

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  • Cidades seguras para todas as pessoas

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, O que nos define como sociedade evoluída é o modo como tratamos os mais vulneráveis: as crianças, as pessoas ...

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