Iniciativas - Petições

Lei n.º 63/2020, de 29 de outubro, alterou a Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do direito de petição).

Em destaque

  • Pelo Fim do Sistema “Volta” e pela Criação de u...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Nós, cidadãos abaixo-assinados, vimos por este meio exigir ao Governo da República Portuguesa, à Assembleia da República e à Agência Portuguesa do Ambiente a suspensão imediata do sistema de depósito e reembolso “Volta” e a sua substituição po...

    Total de assinaturas: 34479

  • Pela Criação de Cuidados Intensivos Pediátricos...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Dr. José Pedro Aguiar-Branco, “Pela Criação de Cuidados Intensivos Pediátricos no IPO do Porto” A vida das crianças com cancro não pode esperar. O IPO do Porto é uma referência no tratamento do cancro, também para crianças. No entanto, ...

    Total de assinaturas: 26915

  • Taxação do IVA a 6% em todos os bens (alimentar...

    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro Ministro e Membros do governo, Sras. e Srs. deputadas/os Com o conflito armado com que a Europa se defronta a leste e com a crise económica que por via de tal se vive a nível global; com a guerra no Médio Oriente, que tal como a ou...

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  • Querem Tirar-nos a praia de Albarquel! Areia e ...

    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Está em curso uma tentativa de apropriação privada de cinco praias de Setúbal com o próprio areal! A nova negociata da empresa Palácio da Comenda S.A., da família Mirpuri, a mesma que tinha impedido o acesso ao Parque das Merendas com uma vedaç...

    Total de assinaturas: 12589

  • Contra a Urbanização do Parque Natural de Sintr...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Os cidadãos abaixo assinados vêm, ao abrigo do disposto no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei do Exercício do Direito de Petição, solicitar à Assembleia da República que acompanhe, no âmbito das suas competências de ...

    Total de assinaturas: 12534

  • Parar o Hotel no Quartel da Graça

    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Nós, abaixo-assinados, solicitamos a imediata revogação da concessão feita ao Grupo Sana para a construção de um hotel no Quartel da Graça, antigo Convento da Graça, em Lisboa. Este Monumento Nacional, que é propriedade do Estado português, f...

    Total de assinaturas: 10630

Publicadas

  • Pelo acesso urgente ao medicamento Vo...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Os cidadãos abaixo-assinados vêm, por este meio, solicitar a intervenção urgente da Assembleia da República j...

    Total de assinaturas: 10405

  • Pela suspensão e revisão do Modelo de...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Petição à Assembleia da República Pela suspensão e revisão do Modelo de Comercialização Centralizada dos ...

    Total de assinaturas: 10322

  • Solicitamos equipar a nossa Força Aér...

    Enquanto cidadãos ativos, é nosso imperativo máximo manifestar ao poder político a importância de equipar a FAP (Força Aérea Portuguesa) com uma esquadra com um mín...

    Total de assinaturas: 9940

  • Pela alteração da proposta do acordo ...

    Exmo. Presidente da Assembleia da República, Exmo. Primeiro-Ministro, Exma. Ministra da Saúde, Exmo. Ministro de Estado e das Finanças, Exmos. Líderes dos Gru...

    Total de assinaturas: 8677

  • Pela abolição/isenção da portagem no ...

    Pela abolição/isenção da portagem no pórtico da A33 – Nó da Quinta da Queimada (Charneca de Caparica) Os abaixo-assinados, residentes, trabalhadores e utilizado...

    Total de assinaturas: 8667

  • Reforçar os Cuidados Paliativos em Po...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República A Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) vem, por este meio, apresentar a petição pública intitul...

    Total de assinaturas: 8582

  • Pela estabilidade profissional e pela...

    Pela estabilidade profissional e pela valorização das condições de trabalho dos Coordenadores, Adjuntos, Docentes e Leitores do Ensino de Português no Estrangeiro (...

    Total de assinaturas: 8322

  • Pedido de alteração da categoria de a...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Os abaixo-assinados, trabalhadores do setor da saúde, exercendo funções de manutenção nos hospitais públicos, ...

    Total de assinaturas: 7698

  • Redução do IVA dos Serviços Médico Ve...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República A Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) apresenta esta petição pública com o objetivo de garantir que a Assembl...

    Total de assinaturas: 6094

  • Pela proteção e defesa da Beira Baixa...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Nos termos do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, os cid...

    Total de assinaturas: 5685

  • Pela obrigação do cumprimento dos pra...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Objeto da Petição: Garantir que as Conservatórias (IRN - Instituto dos Registos e Notariado) cumpram com os ...

    Total de assinaturas: 4867

  • Defender Argea (Torres Novas): Não à ...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Os cidadãos subscritores vêm, ao abrigo do direito de petição (artigo 52.º da Constituição e Lei n.º 43/90, d...

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