Iniciativas - Petições

Lei n.º 63/2020, de 29 de outubro, alterou a Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do direito de petição).

Em destaque

  • Taxação do IVA a 6% em todos os bens (alimentar...

    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro Ministro e Membros do governo, Sras. e Srs. deputadas/os Com o conflito armado com que a Europa se defronta a leste e com a crise económica que por via de tal se vive a nível global; com a guerra no Médio Oriente, que tal como a ou...

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  • Estabelecimento de um regime específico de refo...

    É urgente garantir o bem-estar físico e psicossocial dos Maquinistas Ferroviários Portugueses, melhorar as suas condições laborais, modificar as regras de acesso à reforma antecipada e, adicionalmente, tornar o processo de seleção e formação mais eficaz. Chame-se aqui a atenção para o facto de ...

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  • Esterilização obrigatória para animais domésticos

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Portugal vive uma calamidade em termos de bem-estar animal. Tudo se encontra lotado - Centros de Recolha Oficial, Associações Zoófilas e particulares empáticos que cuidam e alimentam animais nas ruas. Estes últimos muitas vezes pagam pelos se...

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  • Pela alteração do período de 15 minutos para 1 ...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Exmo. Primeiro Ministro, Excelências, 1) São conhecidas por todos, as dificuldades causadas às famílias pelo aumento preço da eletricidade em Portugal e na Europa, bem como a necessidade de promover as energias renováveis no nosso mix energ...

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  • Passagem do Despacho 10143/2009 de 16 de abril ...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República A Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC) presta cuidados de saúde, apoio psicológico e social, de âmbito domiciliário e comunitário, às pessoas, famílias e grupos mais vulneráveis em situação de maior risco ou dependência física e funcional. ...

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  • Reabertura da Linha do Corgo

    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República; I – Contexto A Linha do Corgo é uma via férrea de bitola métrica com 96 km de extensão, que inicia na cidade do Peso da Régua, onde faz interface com a Linha do Douro (Porto - Barca d’Alva), e tem o seu término na cidade de Chaves. Atravessa...

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Publicadas

  • Realização da Serenata Monumental da ...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Desde 1949, que a Serenata Monumental da Queima das Fitas, vem sendo realizada no Largo da Sé Velha, quase ini...

    Total de assinaturas: 666

  • Por uma nova morada, em Lisboa, para ...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Os abaixo-assinados, público da companhia de teatro, Artistas Unidos, e munícipes de Lisboa, vêm-lhe manifestar ...

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  • 8 de janeiro-Dia Nacional da Comunicação

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Dr. Eduardo Ferro Rodrigues, A comunicação é um processo que envolve a troca de informações sobre necessidades...

    Total de assinaturas: 600

  • Concessão de autorização de residênci...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Priscila Santos Nazareth Corrêa, brasileira, advogada, residente na Rua Antonio Brandão Pereira, 9, Ferreiros, B...

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  • Enfermeiros da União Misericórdias Po...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, A presente petição, visa requerer que os enfermeiros da União das Misericórdias Portuguesas e das Instituiçõ...

    Total de assinaturas: 420

  • Cidades seguras para todas as pessoas

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, O que nos define como sociedade evoluída é o modo como tratamos os mais vulneráveis: as crianças, as pessoas ...

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  • POLICIAMENTO NAS ESCOLAS, CRECHES E F...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Durante anos, vivemos em meio de muita violência que se passam na TV, em uma delas que mais me chamou atenç...

    Total de assinaturas: 361

  • Criação da Lei de Bases da Alimentaçã...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Dirigimo-nos a V. Exa. com a presente petição para solicitar a criação de uma Lei de Bases da Alimentação em ...

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  • Petição pelo reconhecimento do dia 18...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Exmos. Senhoras e Senhores Deputados à Assembleia da República, O decreto-lei 225/70 de 18 de maio veio rec...

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    Ex.ᵐᵒ Senhor Presidente da Assembleia da República, Numa altura em que se fala (e bem) em aumentar o salário mínimo, eu sugiro que apliquemos um igual esforço ...

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  • Petição para a criação do Estatuto do...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Dr. José Pedro Aguiar-Branco, Exposição dos motivos: 1. O Estatuto das Instituições Particulares de Solidari...

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  • A profissão de agente de fiscalização...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República O CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Escritórios e Serviços de Portugal, na qualidade de represent...

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