Iniciativas - Petições

Lei n.º 63/2020, de 29 de outubro, alterou a Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do direito de petição).

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  • Pela preservação da Vivenda Aleluia, ...

    Para: Assembleia da Republica; Ministério da Cultura; Direção Geral do Património Cultural; Partido Comunista Português; Câmara Municipal de Aveiro Exmo. Senhor ...

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  • Pela Segurança das Instalações Elétricas

    Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República, A eletricidade é uma forma de energia com a qual lidamos diariamente, sendo a sua existência essenci...

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  • Pelo reconhecimento da profissão de “...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, A profissão de Médico Veterinário abrange diversas áreas, nomeadamente, área de clínica e cirurgia de animais...

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    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República Com o conflito armado com que a Europa se defronta a leste e com a crise económica que por via de tal se vive a n...

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