Iniciativas - Petições

Lei n.º 63/2020, de 29 de outubro, alterou a Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do direito de petição).

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    Senhor Presidente da Assembleia da República Senhor (as) Deputados (as), Os Bombeiros Sapadores constituem parte integrante e efetiva do quadro permanente de proteção e segurança do país, sendo amplamente reconhecida pela sociedade a importância destes profissionais na salvaguarda da vida...

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  • Pela criação de carreiras especiais para os tra...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Exmo. Senhor Primeiro-Ministro, Exmo. Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação As/Os abaixo assinadas/os, vêm requerer a vossas excelências a apreciação da criação de Carreir2s Especiais para os Trabalhadores Não Docentes das Escol...

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  • Prevenção e resposta ao desaparecimento de pess...

    Para: Governo de Portugal, Assembleia da República, Entidade Reguladora da Saúde, Ministério da Saúde e todos hospitais públicos e privados, PSP / PJ / GNR, Associação Nacional de Municípios, Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia OBJETIVO: Melhorar a prevenção e a resposta ao des...

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  • Construção urgente de uma ponte pedonal para a ...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Apresentação da Petição “Por uma ponte pedonal para a praia de Cabanas de Tavira” Em Cabanas de Tavira, há pouco mais de duas décadas, acedíamos à “nossa” fantástica praia a pé, na maré-baixa e, na preia-mar, éramos transportados por pequen...

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  • Vida Independente é para toda a gente!

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República; Exmos(as) Senhores(as) Deputados(as) O conceito de Vida Independente já surgiu há mais de 50 anos nos Estados Unidos da América. De uma forma simples, significa criar as condições necessárias para que todas as pessoas com deficiência pos...

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  • Políticas de saúde e inclusão social para pesso...

    Excelentíssimo Sr Presidente da Assembleia da República, Dr. José Pedro Aguiar-Branco Esta petição, proposta pelas associações nacionais de Fibromialgia (Myos – Associação Nacional Contra a Fibromialgia e Síndrome de Fadiga Crónica, APJOF – Associação Portuguesa de Fibromialgia e FIBRO – As...

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  • DOENTES FIBROMIALGICOS IGNORADOS

    Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República - Dr. José Pedro Aguiar Branco Eu, Fernanda Margarida Neves de Sá, presidi a primeira Associação Po...

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  • Valorização remuneratória dos trabalh...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Através do Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, que procedeu à conversão das Comissões de Coordenação e Des...

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  • Alteração do regime da carreira espec...

    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República Sr. Dr. José Pedro Aguiar-Branco Assunto: Alteração do regime da carreira especial de enfermagem / Desigualdad...

    Total de assinaturas: 4130

  • Antecipação da idade de reforma para ...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Esta petição tem como intuito realçar que o trabalho noturno potencia para os trabalhadores que o praticam di...

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  • Proposta de Alteração à Lei da Nacion...

    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República PETIÇÃO PARA ALTERAÇÃO DA LEI DA NACIONALIDADE PORTUGUESA Dirigida à Assembleia da República Portuguesa Nos t...

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  • Taxação do IVA a 6% em todos os bens ...

    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro Ministro e Membros do governo, Sras. e Srs. deputadas/os Com o conflito armado com que a Europa se...

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  • Passagem do Despacho 10143/2009 de 16...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República A Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC) presta cuidados de saúde, apoio psicológico e social, de âmbito domi...

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  • Estabelecimento de um regime específi...

    É urgente garantir o bem-estar físico e psicossocial dos Maquinistas Ferroviários Portugueses, melhorar as suas condições laborais, modificar as regras de acesso à ...

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  • Esterilização obrigatória para animai...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Portugal vive uma calamidade em termos de bem-estar animal. Tudo se encontra lotado - Centros de Recolha Ofic...

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    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República; I – Contexto A Linha do Corgo é uma via férrea de bitola métrica com 96 km de extensão, que inicia na cidade...

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    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Priscila Santos Nazareth Corrêa, brasileira, advogada, residente na Rua Antonio Brandão Pereira, 9, Ferreiros, B...

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