Iniciativas - Petições

Lei n.º 63/2020, de 29 de outubro, alterou a Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do direito de petição).

Em destaque

  • Petição para a criação do Estatuto do Membro Vo...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Dr. José Pedro Aguiar-Branco, Exposição dos motivos: 1. O Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25/02, com as posteriores alterações que lhe foram introduzidas, prevê um conj...

    Total de assinaturas: 12479

  • Alteração do regime da carreira especial de enf...

    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República Sr. Dr. José Pedro Aguiar-Branco Assunto: Alteração do regime da carreira especial de enfermagem / Desigualdade e discriminação face a outras classes profissionais, nomeadamente os Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT) O...

    Total de assinaturas: 4229

  • Taxação do IVA a 6% em todos os bens (alimentar...

    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro Ministro e Membros do governo, Sras. e Srs. deputadas/os Com o conflito armado com que a Europa se defronta a leste e com a crise económica que por via de tal se vive a nível global; com a guerra no Médio Oriente, que tal como a ou...

    Total de assinaturas: 1380

  • CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE SOBRE O RIO TÂMEGA...

    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Assunto: Esta petição tem como intuito a construção de uma nova ponte sobre o Rio Tâmega e as respetivas ligações em Marco de Canaveses I – Enquadramento A Variante à Estrada Nacional 211 (EN211) foi projetada para implementar um eixo de li...

    Total de assinaturas: 1302

  • Passagem do Despacho 10143/2009 de 16 de abril ...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República A Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC) presta cuidados de saúde, apoio psicológico e social, de âmbito domiciliário e comunitário, às pessoas, famílias e grupos mais vulneráveis em situação de maior risco ou dependência física e funcional. ...

    Total de assinaturas: 1186

  • Esterilização obrigatória para animais domésticos

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Portugal vive uma calamidade em termos de bem-estar animal. Tudo se encontra lotado - Centros de Recolha Oficial, Associações Zoófilas e particulares empáticos que cuidam e alimentam animais nas ruas. Estes últimos muitas vezes pagam pelos se...

    Total de assinaturas: 1148

Publicadas

  • Realização da Serenata Monumental da ...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Desde 1949, que a Serenata Monumental da Queima das Fitas, vem sendo realizada no Largo da Sé Velha, quase ini...

    Total de assinaturas: 680

  • Enfermeiros da União Misericórdias Po...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, A presente petição, visa requerer que os enfermeiros da União das Misericórdias Portuguesas e das Instituiçõ...

    Total de assinaturas: 436

  • Cidades seguras para todas as pessoas

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, O que nos define como sociedade evoluída é o modo como tratamos os mais vulneráveis: as crianças, as pessoas ...

    Total de assinaturas: 404

  • Pedido de Alteração da Lei da Naciona...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Dr. Rodrigo Maricato Lopes, advogado ítalo-luso-descendente, em nome dos cidadãos que subscrevem esta petiçã...

    Total de assinaturas: 394

  • Criação da Lei de Bases da Alimentaçã...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Dirigimo-nos a V. Exa. com a presente petição para solicitar a criação de uma Lei de Bases da Alimentação em ...

    Total de assinaturas: 392

  • Petição pelo reconhecimento do dia 18...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Exmos. Senhoras e Senhores Deputados à Assembleia da República, O decreto-lei 225/70 de 18 de maio veio rec...

    Total de assinaturas: 322

  • Proibição de as empresas questionarem...

    Ex.ᵐᵒ Senhor Presidente da Assembleia da República, Numa altura em que se fala (e bem) em aumentar o salário mínimo, eu sugiro que apliquemos um igual esforço ...

    Total de assinaturas: 286

  • PERMITIR A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADOR...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República AO EXMO. SR. DR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Priscila Santos Nazareth Corrêa, brasileira e portuguesa...

    Total de assinaturas: 275

  • Pelo aumento do salário mínimo nacion...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Exmo. Senhor Presidente da República Exmos. Senhores deputados. É urgente aumentar o salário mínimo naciona...

    Total de assinaturas: 240

  • A profissão de agente de fiscalização...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República O CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Escritórios e Serviços de Portugal, na qualidade de represent...

    Total de assinaturas: 209

  • Alteração da Lei da Nacionalidade - N...

    É cidadão natural de um país lusófono? (que fala português ) É neto de português e não é cidadão português ? Essa petição é para você , subscreva-a: (Fundam...

    Total de assinaturas: 160

  • Ciclovia na Av. da Boavista - Porto

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Consideramos fundamental a construção de uma ciclovia em toda a extensão da Avenida da Boavista que garanta a ...

    Total de assinaturas: 153