Iniciativas - Petições

Lei n.º 63/2020, de 29 de outubro, alterou a Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do direito de petição).

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    2018 permitiu que Governo e as instituições que integram o SNS utilizassem interpretações jurídicas criativas que penalizaram os enfermeiros em geral e criaram inversões remuneratórias. Ou seja, enfermeiros com menos antiguidade ficaram beneficiados em termos remuneratórios em relação a outros de...

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    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Prof. Doutor Augusto Santos Silva, Exmos. Senhores Deputados, Exmo. Senhor Primeiro-Ministro, Dr. António Costa, O acesso à profissão de Psicomotricista em Portugal é obtido através da Licenciatura em Reabilitação Psicomotora. A Licenciatur...

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    Pelo fim da empresa intermunicipal de Águas do Alto Minho Para: Exmo. Senhor Presidente da República Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Exmo. Senhor Primeiro Ministro Grupo parlamentar do BE Grupo parlamentar do PCP Grupo parlamentar do PEV Grupo parlamentar do LIVRE Grupo parlam...

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    A presente Petição Pública tem por objetivo a criação de um SUB (Serviço de Urgência Básica) no Centro de Saúde da Marinha Grande. A Marinha Grande é servida actua...

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  • Estabelecimento de um regime específi...

    É urgente garantir o bem-estar físico e psicossocial dos Maquinistas Ferroviários Portugueses, melhorar as suas condições laborais, modificar as regras de acesso à ...

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  • FIM ás Inspeções Técnicas Obrigatória...

    Sr. Presidente da Assembleia da Republica, Venho por este meio comunicar a nossa opinião contra o início das Inspeções Técnicas Obrigatórias (IPO) a motociclos a...

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  • Aplicação dos Incentivos e Bonificaçõ...

    O Artigo em causa refere-se a uma compensação pelo exercício de funções em condições particularmente penosas dos Enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde com CTPF d...

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  • Pela progressão automática extraordin...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, O Relatório Final do Grupo de Trabalho para análise, estudo e elaboração de propostas relativamente aos modelo...

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  • Pelo desconto de 12 meses à ADSE

    Os trabalhadores e aposentados da Administração Pública descontam, 14 meses por ano, 3,5% dos seus salários e pensões, incluindo os subsídios de férias e de Natal...

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  • 8 de janeiro-Dia Nacional da Comunicação

    Exmo Senhor Presidente da Assembleia da República Dr. Eduardo Ferro Rodrigues, A comunicação é um processo que envolve a troca de informações sobre necessidades, d...

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  • Alteração da trajetória de partida pa...

    Exmo. Senhor Presidente da República Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Exmo. Senhor Primeiro-Ministro, Exmo. Senhores Ministros das Infraestrutu...

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    Petição pela Revogação do Parque Eólico de Mirandela e criação de um Plano de Ordenamento do Território que responda à singularidade e valor do Património da Serra ...

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