Iniciativas - Petições

Lei n.º 63/2020, de 29 de outubro, alterou a Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do direito de petição).

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  • Pelo Sistema Nacional de Saúde: petição por um ...

    Para: Assembleia da República e Primeiro Ministro. Em nome de todos os cidadãos Portugueses verdadeiramente solidários com as dificuldades atuais do Sistema Nacional de Saúde, preocupados com a subida alarmante dos contágios pós-Natal e exigindo um programa de contenção da pandemia pós-Natal verd...

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  • PELA ALTERAÇÃO DO ART. 50-A, DO CÓDIGO DA ESTRADA

    Excelentíssimo Sr. Presidente da Assembleia da República Ao abrigo do art. 2.º, da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, venho por este meio apresentar petição para a revogação ou alteração do art. 50-A, do Decreto-Lei n.º 102-B/2020, de 9 de dezembro, pelas motivações abaixo expostas, DA EXPOSI...

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  • Direito ao acompanhamento da grávida nas consul...

    Devido à situação de pandemia por covid-19, as maternidades e hospitais públicos restringiram o acompanhamento das grávidas nas consultas, situações de emergência, no parto e visita após o nascimento. Segundo o artigo 12° da Lei n.º 15/2014, de 21 de março, alterada pelo Decreto-Lei n.º 44/2017,...

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  • Petição contra barragem "Vale das Botas", no Ri...

    Petição contra a construção da mini-hídrica "Vale das Botas" ( Concelho de Tábua e Concelho de Arganil ) Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Nós, abaixo assinados, somos contra a construção da Barragem e Central Eléctrica no rio Alva, a desmatação e desarborização de 196,66 ...

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  • Parar a destruição das alagoas, de Lagoa. Stop ...

    Ex.mo Senhor Presidente da República, Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República; Exmo Senhor Primeiro-Ministro; Câmara Municipal de Lagoa, Assembleia Municipal de Lagoa, Junta da União de Freguesias Lagoa e Carvoeiro; Exmo. Presidente da Associação da República; Exmo. Senhor Ministro do ...

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  • Pornografia partilhada de forma não consentida:...

    Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, Dr. Eduardo Ferro Rodrigues A pornografia não consentida é, como o nome indica, a partilha de conteúdo íntimo sexual de forma não consentida a uma terceiros. É frequente ser acompanhada com a identificação da vítima, principalmente as contas da...

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Publicadas

  • Pornografia partilhada de forma não c...

    Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, Dr. Eduardo Ferro Rodrigues Numa altura em que se pressionam cada vez mais as Redes Sociais para tomarem ação...

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  • Regulamentação das atividades da ioga...

    1º A ioga foi conhecida pelos missionários portugueses no século XVI, no Malabar indiano. Atualmente, faz parte da cultura portuguesa e existem milhares de pratica...

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  • Dia Nacional do Enfermeiro de Reabili...

    A Enfermagem de Reabilitação portuguesa nasceu na década de 1960, com a Enfermeira Sales Luís a assumir a responsabilidade da formação dos novos enfermeiros de reab...

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  • GRUPO DE LESADOS DO BES/NOVO BANCO-Le...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Lisboa, 24 de maio de 2019 ASSUNTO: PETICAO - GRUPO DE LESADOS DO BES/NOVO BANCO-Lesados Papel Comercial e...

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  • Pelo acesso à antecipação da reforma ...

    A desregulação dos horários de trabalho e consequente regime de prestação de trabalho em regime de três turnos rotativos, é cada vez mais um recurso utilizado pelas...

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  • Por uma escola melhor em vialonga

    Exmo Senhor Presidente da Assembleia da República Na minha freguesia a Escola Básica e Segundaria de Vialonga no Concelho de Vila Franca de Xira, não tem as con...

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  • Novos paradigmas no combate à pandemi...

    Um conjunto de 34 autores internacionais divulgou recentemente um artigo científico (VER ANEXO) no qual, depois de examinarem a evidência científica disponível acer...

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  • Pela defesa do ensino público articulado

    No seguimento da publicação da Listas dos Contratos de Patrocínio 2020/2026 – Música, verificamos que muitos alunos deixaram de receber os apoios existentes até à d...

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  • PETIÇÃO PARA A EXTINÇÃO JUDICIAL DA A...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República; e Exmo. Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias: Nos t...

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  • Por uma Primeira Infância sem discrim...

    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República Portuguesa, em Portugal, o apoio financeiro a crianças da primeira infância é feito em função da titularidade dos es...

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  • Alteração da Idade da Reforma para os...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Dr. Ferro Rodrigues Antes de se iniciar a Pandemia COVID 19 que a todos nós nos afeta, o partido político Blo...

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  • Fim à discriminação na Educação Pré-E...

    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República Portuguesa, o Estado Português continua a discriminar o apoio a crianças e alunos em função dos estabelecimentos que...

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