Iniciativas - Petições

Lei n.º 63/2020, de 29 de outubro, alterou a Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do direito de petição).

Em destaque

  • Regulamentação da Profissão de Psicomotricista

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Prof. Doutor Augusto Santos Silva, Exmos. Senhores Deputados, Exmo. Senhor Primeiro-Ministro, Dr. António Costa, O acesso à profissão de Psicomotricista em Portugal é obtido através da Licenciatura em Reabilitação Psicomotora. A Licenciatur...

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  • Reposição da comparticipação das vacinas antial...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Professor Doutor Augusto Ernesto Santos Silva Excelência, A SPAIC - Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia Clínica (adiante abreviadamente designada por “SPAIC”), vem apresentar a V. Exa. uma petição para que seja comunicado ao...

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  • Pela Qualificação da Profissão Médica como de A...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Os abaixo assinados, Médicos, aqui encabeçados por Cristina Amandi, Médica titular da cédula n.º ----------, com o seguinte endereço eletrónico ------------------------------- e por Mónica Granja, Médica titular da cédula n.º ---------------...

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  • Cartão da AR CPLP

    AO EXMO. SR. DR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ASSUNTO Pedido de Criação de Cartão de Identificação Nacional CPLP para Cidadãos Estrangeiros Portadores de Certificado de Concessão de Autorização de Residência para Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e Outras Deman...

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  • Pela revisão da Legislação das Raças Potencialm...

    Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva: Esta Petição surge da preocupação para com os efeitos desta Legislação , suas implicações sociais e bem estar dos cães no atual cenário legislativo. A necessidade de criar a presente petição surge pela cons...

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  • Pornografia partilhada de forma não consentida:...

    Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, Dr. Eduardo Ferro Rodrigues Numa altura em que se pressionam cada vez mais as Redes Sociais para tomarem ação eficaz contra a disseminação de notícias falsas, faz sentido exigir a responsabilização destas empresas multimilionárias pelo conteú...

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Publicadas

  • 1.ª Casa - Pela criação de um program...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Os jovens portugueses são os europeus que, em média, mais tarde saem da casa dos pais – aos 33,6 anos (vs. 26,...

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  • Não às atividades de mineração no Con...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Vimos por este meio expressar a nossa grande preocupação e forte oposição às atividades de mineração proposta...

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  • Estabelecimento de um regime específi...

    É urgente garantir o bem-estar físico e psicossocial dos Maquinistas Ferroviários Portugueses, melhorar as suas condições laborais, modificar as regras de acesso à ...

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  • CPLP- QUEREMOS TITULO DE RESIDENCIA A...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República O Comite dos Imigrantes de Portugal, vem por meio desta carta a pedir que devolvam a todos, o direito de ter o...

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  • Taxação do IVA a 6% em todos os bens ...

    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República Com o conflito armado com que a Europa se defronta a leste e com a crise económica que por via de tal se vive a n...

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  • Esterilização obrigatória para animai...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Portugal vive uma calamidade em termos de bem-estar animal. Tudo se encontra lotado - Centros de Recolha Ofic...

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  • 8 de janeiro-Dia Nacional da Comunicação

    Exmo Senhor Presidente da Assembleia da República Dr. Eduardo Ferro Rodrigues, A comunicação é um processo que envolve a troca de informações sobre necessidades, d...

    Total de assinaturas: 544

  • Alteração da trajetória de partida pa...

    Exmo. Senhor Presidente da República Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Exmo. Senhor Primeiro-Ministro, Exmo. Senhores Ministros das Infraestrutu...

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  • Cidades seguras para todas as pessoas

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, O que nos define como sociedade evoluída é o modo como tratamos os mais vulneráveis: as crianças, as pessoas ...

    Total de assinaturas: 200

  • Proibição de as empresas questionarem...

    Ex.ᵐᵒ Senhor Presidente da Assembleia da República, Numa altura em que se fala (e bem) em aumentar o salário mínimo, eu sugiro que apliquemos um igual esforço ...

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  • Revisão Constitucional para melhorar ...

    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República Apresentamos, desde já, os nossos melhores cumprimentos. Portugal apresenta um sistema eleitoral proporciona...

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  • Petição contra o “Embuste dos Planos ...

    Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República Excelentíssimos Senhores Presidentes dos Grupos Parlamentares Excelentíssimos Senhores Deputados ...

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