Iniciativas - Petições

Lei n.º 63/2020, de 29 de outubro, alterou a Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do direito de petição).

Em destaque

  • Enfermeiros reclamam descongelamento da carreir...

    2018 permitiu que Governo e as instituições que integram o SNS utilizassem interpretações jurídicas criativas que penalizaram os enfermeiros em geral e criaram inversões remuneratórias. Ou seja, enfermeiros com menos antiguidade ficaram beneficiados em termos remuneratórios em relação a outros de...

    Total de assinaturas: 11930

  • Regulamentação da Profissão de Psicomotricista

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Prof. Doutor Augusto Santos Silva, Exmos. Senhores Deputados, Exmo. Senhor Primeiro-Ministro, Dr. António Costa, O acesso à profissão de Psicomotricista em Portugal é obtido através da Licenciatura em Reabilitação Psicomotora. A Licenciatur...

    Total de assinaturas: 8501

  • Pelo fim da empresa intermunicipal de Águas do ...

    Pelo fim da empresa intermunicipal de Águas do Alto Minho Para: Exmo. Senhor Presidente da República Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Exmo. Senhor Primeiro Ministro Grupo parlamentar do BE Grupo parlamentar do PCP Grupo parlamentar do PEV Grupo parlamentar do LIVRE Grupo parlam...

    Total de assinaturas: 8334

  • Petição para a Organização de um Referendo sobr...

    Exmo Presidente da Assembleia da República Tratado Pandémico da OMS O Tratado Internacional sobre Prevenção e Preparação para Pandemias proposto baseia-se no crescente alcance do Regulamento Sanitário Internacional, ao transferir mais poder para a Organização Mundial da Saúde (OMS) para d...

    Total de assinaturas: 7346

  • Pela revisão da Legislação das Raças Potencialm...

    Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues: Esta Petição surge da preocupação para com os efeitos desta Legislação , suas implicações sociais e bem estar dos cães no atual cenário legislativo. A necessidade de criar a presente petição surge pela c...

    Total de assinaturas: 2777

  • Pornografia partilhada de forma não consentida:...

    Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, Dr. Eduardo Ferro Rodrigues Numa altura em que se pressionam cada vez mais as Redes Sociais para tomarem ação eficaz contra a disseminação de notícias falsas, faz sentido exigir a responsabilização destas empresas multimilionárias pelo conteú...

    Total de assinaturas: 2492


Publicadas

  • Criação de um SUB - Serviço de Urgênc...

    A presente Petição Pública tem por objetivo a criação de um SUB (Serviço de Urgência Básica) no Centro de Saúde da Marinha Grande. A Marinha Grande é servida actua...

    Total de assinaturas: 1171

  • Estabelecimento de um regime específi...

    É urgente garantir o bem-estar físico e psicossocial dos Maquinistas Ferroviários Portugueses, melhorar as suas condições laborais, modificar as regras de acesso à ...

    Total de assinaturas: 980

  • FIM ás Inspeções Técnicas Obrigatória...

    Sr. Presidente da Assembleia da Republica, Venho por este meio comunicar a nossa opinião contra o início das Inspeções Técnicas Obrigatórias (IPO) a motociclos a...

    Total de assinaturas: 879

  • Aplicação dos Incentivos e Bonificaçõ...

    O Artigo em causa refere-se a uma compensação pelo exercício de funções em condições particularmente penosas dos Enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde com CTPF d...

    Total de assinaturas: 631

  • Pela progressão automática extraordin...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, O Relatório Final do Grupo de Trabalho para análise, estudo e elaboração de propostas relativamente aos modelo...

    Total de assinaturas: 625

  • Pelo desconto de 12 meses à ADSE

    Os trabalhadores e aposentados da Administração Pública descontam, 14 meses por ano, 3,5% dos seus salários e pensões, incluindo os subsídios de férias e de Natal...

    Total de assinaturas: 578

  • 8 de janeiro-Dia Nacional da Comunicação

    Exmo Senhor Presidente da Assembleia da República Dr. Eduardo Ferro Rodrigues, A comunicação é um processo que envolve a troca de informações sobre necessidades, d...

    Total de assinaturas: 511

  • Alteração da trajetória de partida pa...

    Exmo. Senhor Presidente da República Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Exmo. Senhor Primeiro-Ministro, Exmo. Senhores Ministros das Infraestrutu...

    Total de assinaturas: 338

  • Centro Hospitalar do Oeste nas Caldas...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, O Centro Hospitalar do Oeste, após a fusão do antigo Centro Hospitalar Oeste Norte e do antigo Centro Hospita...

    Total de assinaturas: 288

  • Criminalização da alienação parental ...

    Tendo em conta que as crianças são sujeitos de direitos e que todos os actos e decisões devem ter por base o seu superior interesse, bem como pelo demais exposto in...

    Total de assinaturas: 228

  • Petição pela Revogação do Parque Eóli...

    Petição pela Revogação do Parque Eólico de Mirandela e criação de um Plano de Ordenamento do Território que responda à singularidade e valor do Património da Serra ...

    Total de assinaturas: 157

  • Taxação do IVA a 6% em todos os bens ...

    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República Com o conflito armado com que a Europa se defronta a leste e com a crise económica que por via de tal se vive a n...

    Total de assinaturas: 142