Iniciativas - Petições

Lei n.º 63/2020, de 29 de outubro, alterou a Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do direito de petição).

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    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República; Exmo. Senhor Primeiro Ministro; Exma. Senhora Ministra da Saúde; Exma. Senhora Ministra do Trabalho e Segurança Social; Exmo. Senhor Ministro das Finanças Sabe-se de atualmente, e com evidências científicas que o Stress e condições d...

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    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Dr. José Pedro Aguiar-Branco, Em nome da Associação Salvador, uma entidade comprometida com a promoção da acessibilidade e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência em Portugal, gostaríamos de expressar a nossa crescente preocupação e...

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    É urgente garantir o bem-estar físico e psicossocial dos Maquinistas Ferroviários Portugueses, melhorar as suas condições laborais, modificar as regras de acesso à ...

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    AO EXMO. SR. DR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO OBJETO PRINCIPAL Promover a alteração da Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho (regime...

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    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Portugal vive uma calamidade em termos de bem-estar animal. Tudo se encontra lotado - Centros de Recolha Ofic...

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  • Abaixo-assinados contra a atribuição ...

    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Nós, Abaixo-assinados contra a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de areias ...

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