Iniciativas - Petições

Lei n.º 63/2020, de 29 de outubro, alterou a Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do direito de petição).

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  • Regulamentação da Profissão de Psicomotricista

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Prof. Doutor Augusto Santos Silva, Exmos. Senhores Deputados, Exmo. Senhor Primeiro-Ministro, Dr. António Costa, O acesso à profissão de Psicomotricista em Portugal é obtido através da Licenciatura em Reabilitação Psicomotora. A Licenciatur...

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  • Pela Qualificação da Profissão Médica como de A...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Os abaixo assinados, Médicos, aqui encabeçados por Cristina Amandi, Médica titular da cédula n.º ----------, com o seguinte endereço eletrónico ------------------------------- e por Mónica Granja, Médica titular da cédula n.º ---------------...

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  • Cartão da AR CPLP

    AO EXMO. SR. DR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ASSUNTO Pedido de Criação de Cartão de Identificação Nacional CPLP para Cidadãos Estrangeiros Portadores de Certificado de Concessão de Autorização de Residência para Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e Outras Deman...

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    Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva: Esta Petição surge da preocupação para com os efeitos desta Legislação , suas implicações sociais e bem estar dos cães no atual cenário legislativo. A necessidade de criar a presente petição surge pela cons...

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  • Pornografia partilhada de forma não consentida:...

    Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, Dr. Eduardo Ferro Rodrigues Numa altura em que se pressionam cada vez mais as Redes Sociais para tomarem ação eficaz contra a disseminação de notícias falsas, faz sentido exigir a responsabilização destas empresas multimilionárias pelo conteú...

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  • 1.ª Casa - Pela criação de um programa para jov...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Os jovens portugueses são os europeus que, em média, mais tarde saem da casa dos pais – aos 33,6 anos (vs. 26,5 anos na UE). Este atraso significa um adiamento da emancipação e dos projetos de vida de milhares de jovens, com nefastas consequên...

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  • Estabelecimento de um regime específi...

    É urgente garantir o bem-estar físico e psicossocial dos Maquinistas Ferroviários Portugueses, melhorar as suas condições laborais, modificar as regras de acesso à ...

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  • Taxação do IVA a 6% em todos os bens ...

    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro Ministro e Membros do governo, Sras. e Srs. deputadas/os Com o conflito armado com que a Europa se...

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  • Esterilização obrigatória para animai...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Portugal vive uma calamidade em termos de bem-estar animal. Tudo se encontra lotado - Centros de Recolha Ofic...

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  • 8 de janeiro-Dia Nacional da Comunicação

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Dr. Eduardo Ferro Rodrigues, A comunicação é um processo que envolve a troca de informações sobre necessidades...

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  • Alteração da trajetória de partida pa...

    Exmo. Senhor Presidente da República Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Exmo. Senhor Primeiro-Ministro, Exmo. Senhores Ministros das Infraestrutu...

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  • Reabertura da Linha do Corgo

    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República; I – Contexto A Linha do Corgo é uma via férrea de bitola métrica com 96 km de extensão, que inicia na cidade...

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  • Cidades seguras para todas as pessoas

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, O que nos define como sociedade evoluída é o modo como tratamos os mais vulneráveis: as crianças, as pessoas ...

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  • ABERTURA DE VAGAS PARA REAGRUPAMENTO ...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Senhores, em nome de todos imigrantes, eu Sonia Gomes venho apelar porque, verifica -se que por um total de um...

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    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República A situação humanitária em Gaza é desastrosa. Com este agravamento é imperativo que Portugal cumpra as suas ob...

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