Iniciativas - Petições

Em destaque

  • Correção das Declarações Mensais de Remuneraçõe...

    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República Doutor Eduardo Ferro Rodrigues DOCENTES CONTRATADOS SÃO LESADOS NA CONTABILIZAÇÃO DOS DIAS DE TRABALHO PARA EFEITOS DE SEGURANÇA SOCIAL Correção das Declarações Mensais de Remunerações de todos os docentes contratados com horários incompl...

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  • Nacionalidade Portuguesa aos cidadãos originari...

    Atualmente a lei prevê 5 anos de residência legal em Portugal, para assim, o cidadão residente ter o direito de solicitar a sua cidadania por naturalização, mesmo que este cidadão seja originário de um país colonizado por Portugal. A lei atual não prevê nenhum benefício para os imigrantes de país...

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  • Pedido de Carreira Especial para Técnicos Super...

    A Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, Aos Exmos. Senhores Deputados e Deputadas à Assembleia da República Assunto: Possibilidade de criar uma Carreira Especial para Técnicos Superiores Juristas na Administração Pública. Excelentíssimo e Prezada Senhor Presidente da AR ...

    Total de assinaturas: 190

  • Proposta de inclusão no Sistema de Segurança So...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Deputado Eduardo Ferro Rodrigues: A nossa lei mãe, a Constituição da República, Lei Constitucional nº 1/2001 de 12-12-2001, na sua PARTE I - Direitos e deveres fundamentais, TÍTULO I - Princípios gerais, no seu Artigo 13.º - (Princípio d...

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  • Vinculos Efetivos

    Para que sejam alterados alguns critérios nos processos de concessão de cidadania como por exemplo; 1 Que a língua portuguesa seja considerada o principal requisito para a comprovação de laços efetivos. 2 Que países como Brasil, Angola e vários outros sejam considerados comunidades históricas, ...

    Total de assinaturas: 43

  • Contra a prática dos crimes de usurpação de fun...

    Excelentíssimo Sr. Presidente da Assembleia da República, Os cidadãos abaixo-assinados apresentam, nos termos da Constituição e da lei, a seguinte Petição, o que fazem nos termos e com os seguintes fundamentos, começando por formular, em discurso direto, a seguinte questão aos potenciais signa...

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Publicadas

  • Propostas para melhorar o Artigo 13

    Carta Aberta dos Criadores de Conteúdos Digitais Portugueses Aos Exmos. Deputados da Assembleia da República Ao Exmo Sr. Primeiro Ministro À Exma. Sra. Minist...

    Total de assinaturas: 14

  • APRECIAÇÃO PARLAMENTAR COM VISTA À AL...

    À Assembleia da República Representada por Sua Excelência, Presidente da Assembleia da República, Deputado Eduardo Ferro Rodrigues Palácio de São Bento Lisboa ...

    Total de assinaturas: 4

  • Revisão na interpretação de PORTUGAL ...

    A Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República,  Aos Exmos. Senhores Deputados e Deputadas à Assembleia da República Assunto: Revisão na interpretação...

    Total de assinaturas: 3