Iniciativas - Petições

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• Fim do Projeto Maia

  Fim do Projeto Maia

  Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, O Projeto de Monitorização, Acompanhamento e Investigação em Avaliação Pedagógica, (Projeto MAIA), decorreu de um contrato celebrado entre a Direção Geral da Educação do Ministério da Educação e o Instituto de Educação da Universidade de Lisb...

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• Regulamentação da Profissão de Psicomotricista

  Regulamentação da Profissão de Psicomotricista

  Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Prof. Doutor Augusto Santos Silva, Exmos. Senhores Deputados, Exmo. Senhor Primeiro-Ministro, Dr. António Costa, O acesso à profissão de Psicomotricista em Portugal é obtido através da Licenciatura em Reabilitação Psicomotora. A Licenciatur...

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• Pela Qualificação da Profissão Médica como de A...

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  Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Os abaixo assinados, Médicos, aqui encabeçados por Cristina Amandi, Médica titular da cédula n.º ----------, com o seguinte endereço eletrónico ------------------------------- e por Mónica Granja, Médica titular da cédula n.º ---------------...

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• Pela revisão da Legislação das Raças Potencialm...

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  Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues: Esta Petição surge da preocupação para com os efeitos desta Legislação , suas implicações sociais e bem estar dos cães no atual cenário legislativo. A necessidade de criar a presente petição surge pela c...

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• Pornografia partilhada de forma não consentida:...

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  Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, Dr. Eduardo Ferro Rodrigues Numa altura em que se pressionam cada vez mais as Redes Sociais para tomarem ação eficaz contra a disseminação de notícias falsas, faz sentido exigir a responsabilização destas empresas multimilionárias pelo conteú...

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  Descrição sintética do objeto principal Promover a alteração da Lei n.º 37/81, de 03 de Outubro (Lei da Nacionalidade), para alterar a alínea b) do n.º 1, do artigo 6.º desta lei, e promover aditamentos ao artigo 19.º do DL n.º 237-A/2006, de 14 de Dezembro (Regulamento Da Nacionalidade Portug...

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