Iniciativas - Petições

Lei n.º 63/2020, de 29 de outubro, alterou a Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do direito de petição).

Em destaque

  • Urgência em legislar no sentido da conversão do...

    Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República Senhoras e Senhores Deputados A presente Petição tem como objetivo sensibilizar Vossas Excelências para a urgência de legislarem no sentido da conversão do crime de violação em crime público. Não ignoramos que tal crime, previsto n...

    Total de assinaturas: 106991

  • Manter o Parque de Campismo da Galé

    Venho por este meio submeter a vossas Exas, Presidente da Assembleia da Republica, Ministro do Ordenamento e Ministro do Ambiente uma petição levada a cabo no início deste mês de outubro de 2021 através do site Petição Pública com o nome “Manter o parque de Campismo da Galé”. Esta petição conta...

    Total de assinaturas: 11535

  • Por uma maior conversão dos votos em mandatos

    Os cidadãos abaixo-assinados apresentam, nos termos da Constituição e da lei, a seguinte petição com vista à alteração da lei eleitoral da Assembleia da República: Desde a Assembleia Constituinte de 1975 que, em média, há cerca de meio milhão de votos válidos que não são convertidos em mandato...

    Total de assinaturas: 8653

  • Revisão e alteração do sistema remuneratório do...

    Considerando que há mais de uma década que o sistema remuneratório dos Militares não é alterado, impõe-se que este sistema seja dignamente revisto e valorizado, matéria que em período eleitoral para a atual legislatura, o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, referenci...

    Total de assinaturas: 7728

  • Pelos crimes ambientais praticados por suinicul...

    Já vão longe os tempos áureos em que as populações locais da bacia hidrográfica do Rio Lis faziam uso das águas para se banharem, ou mesmo para consumo próprio. Na Ribeira dos Milagres, por exemplo, as histórias de crianças que brincavam e nadavam nestes rios já remontam há mais de trinta anos. ...

    Total de assinaturas: 7688

  • Justiça Pela Blondie

    Justiça pela Blondie Para: Presidente da Assembleia da República Esta petição tem por finalidade a busca de justiça para a Blondie. A Blondie foi um de muitos animais, entre cães e gatos, assassinados por envenenamento no concelho de Vila Pouca de Aguiar durante os meses de Julho e Agosto, tal...

    Total de assinaturas: 4788


Publicadas

  • Não a Grandes Projetos Hoteleiros par...

    Em defesa do Meco pedimos que se respeitem a dimensão e características da Aldeia quando do licenciamento de projetos turísticos. Na pequena Aldeia do Meco convert...

    Total de assinaturas: 4119

  • Movimento em defesa do património arq...

    O movimento cívico de defesa da preservação e correcta musealização das ruínas arqueológicas conservadas no Claustro da Sé de Lisboa decorre desde o final de Setemb...

    Total de assinaturas: 3318

  • Pela revisão da Legislação das Raças ...

    Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues: Esta Petição surge da preocupação para com os efeitos desta Legislação , ...

    Total de assinaturas: 2773

  • Pela proteção dos direitos constituci...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República: 1- A freguesia de Malpica do Tejo situa-se no concelho de Castelo Branco, tendo os seus limites definidos a s...

    Total de assinaturas: 2760

  • Pornografia partilhada de forma não c...

    Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, Dr. Eduardo Ferro Rodrigues Numa altura em que se pressionam cada vez mais as Redes Sociais para tomarem ação...

    Total de assinaturas: 2475

  • Criação de um SUB - Serviço de Urgênc...

    A presente Petição Pública tem por objetivo a criação de um SUB (Serviço de Urgência Básica) no Centro de Saúde da Marinha Grande. A Marinha Grande é servida actua...

    Total de assinaturas: 1166

  • Petição para salvar a muralha e a gua...

    Lisboa, 1 de Junho de 2022 Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Professor Doutor Augusto Santos Silva Rua de São Bento 1249-068 Lisboa Como s...

    Total de assinaturas: 1010

  • Estabelecimento de um regime específi...

    É urgente garantir o bem-estar físico e psicossocial dos Maquinistas Ferroviários Portugueses, melhorar as suas condições laborais, modificar as regras de acesso à ...

    Total de assinaturas: 913

  • FIM ás Inspeções Técnicas Obrigatória...

    Sr. Presidente da Assembleia da Republica, Venho por este meio comunicar a nossa opinião contra o início das Inspeções Técnicas Obrigatórias (IPO) a motociclos a...

    Total de assinaturas: 872

  • CONTRA O ENCERRAMENTO DO BALCÃO MILLE...

    Ex.Mo Senhor Presidente da Assembleia da República Ex.Mo Senhor Governador do Banco de Portugal À Direção do Millennium BCP A Junta de Freguesia de Salto, conc...

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  • Pela progressão automática extraordin...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, O Relatório Final do Grupo de Trabalho para análise, estudo e elaboração de propostas relativamente aos modelo...

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  • 8 de janeiro-Dia Nacional da Comunicação

    Exmo Senhor Presidente da Assembleia da República Dr. Eduardo Ferro Rodrigues, A comunicação é um processo que envolve a troca de informações sobre necessidades, d...

    Total de assinaturas: 508