Iniciativas - Petições

Lei n.º 63/2020, de 29 de outubro, alterou a Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do direito de petição).

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    Devido à situação de pandemia por covid-19, as maternidades e hospitais públicos restringiram o acompanhamento das grávidas nas consultas, situações de emergência, no parto e visita após o nascimento. Segundo o artigo 12° da Lei n.º 15/2014, de 21 de março, alterada pelo Decreto-Lei n.º 44/2017,...

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    Exmo Senhor Presidente da Assembleia da República Na minha freguesia a Escola Básica e Segundaria de Vialonga no Concelho de Vila Franca de Xira, não tem as condições necessárias para as nossas crianças e jovens, já estando muito degradada a todos os níveis, desde chover dentro das salas de a...

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    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República; e Exmo. Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias: Nos termos da Lei 43/90 de 10 de Agosto, que regula o exercício do direito de petição, vem o proponente e signatários apresentar esta peti...

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    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República Portuguesa, em Portugal, o apoio financeiro a crianças da primeira infância é feito em função da titularidade dos es...

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  • Retoma da Operação Aérea da TAP Air P...

    Destinatários da Petição: TAP Air Portugal, Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, S. Exª o Senhor Presidente da República, S. Exª o Senhor Primeiro Minis...

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  • Fim à discriminação na Educação Pré-E...

    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República Portuguesa, o Estado Português continua a discriminar o apoio a crianças e alunos em função dos estabelecimentos que...

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  • Alteração da Idade da Reforma para os...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Dr. Ferro Rodrigues Antes de se iniciar a Pandemia COVID 19 que a todos nós nos afeta, o partido político Blo...

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  • Mais e melhores transportes públicos ...

    Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, Há muito tempo que o interior do país ficou esquecido, foram fechando escolas, centros de saúde, tribunais, fora...

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  • Regulamentação para as notificações e...

    Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República, Como é do conhecimento público, várias são as queixas na falta de receção pelos beneficiários do SNS...

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    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República Data: 27/11/2020 A possibilidade de votar por via de correspondência postal para os cidadãos recenseados no est...

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    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Esta petição tem por objectivo propor a criação de um “DIA NACIONAL SEM DETERGENTES” a 23 de Setembro como fo...

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