Iniciativas - Petições

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• Proposta de inclusão no Sistema de Segurança So...

  Proposta de inclusão no Sistema de Segurança So...

  Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Deputado Eduardo Ferro Rodrigues: A nossa lei mãe, a Constituição da República, Lei Constitucional nº 1/2001 de 12-12-2001, na sua PARTE I - Direitos e deveres fundamentais, TÍTULO I - Princípios gerais, no seu Artigo 13.º - (Princípio d...

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• Caminha(r) por uma ligação rodoviária no rio Mi...

  Caminha(r) por uma ligação rodoviária no rio Mi...

  Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, Ex.mas(os) Senhoras(es) Deputadas e Deputados, Os cidadãos abaixo-assinados apresentam, nos termos da Constituição e da Lei, a seguinte petição que visa solicitar ao Governo a LIGAÇÃO RODOVIÁRIA TRANSFRONTEIRIÇA ENTRE CAMINHA E LA GUARDIA. ...

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• Propostas para melhorar o Artigo 13

  Propostas para melhorar o Artigo 13

  Carta Aberta dos Criadores de Conteúdos Digitais Portugueses Aos Exmos. Deputados da Assembleia da República Ao Exmo Sr. Primeiro Ministro À Exma. Sra. Ministra da Cultura Aos Exmos. Deputados do Parlamento Europeu Ao Conselho da União Europeia Exmos Senhores, Temos acompanhado com t...

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• Petição pela separação da Banca Comercial (ou d...

  Petição pela separação da Banca Comercial (ou d...

  Para: Presidente da República, Primeiro-Ministro e Presidente da Assembleia da República Petição pela separação da Banca Comercial (ou de retalho) da Banca de Investimento e subida dos rácios bancários. Desde a queda do Lehman Brothers nos Estados Unidos, em 2008, a crise da banca tornou-se n...

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• Pela aplicação do artigo 85.º da Lei 42/2016 qu...

  Pela aplicação do artigo 85.º da Lei 42/2016 qu...

  Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República, Exercendo o direito de petição previsto na Constituição e na Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, e tendo em conta que: 1. A Lei 42/2016, de 28 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2017), no artigo 85.º, (referente a taxas de direitos de passa...

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• Decisão por parte do órgão executivo da empresa...

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  Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Exmo. Senhor Presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Sua. Excelência Professor Doutor Bacelar de Vasconcelos Alberto Cancelino, melhor identificado no registo informático da plat...

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