Iniciativas - Petições

Lei n.º 63/2020, de 29 de outubro, alterou a Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do direito de petição).

Em destaque

  • Regulamentação da Profissão de Psicomotricista

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Prof. Doutor Augusto Santos Silva, Exmos. Senhores Deputados, Exmo. Senhor Primeiro-Ministro, Dr. António Costa, O acesso à profissão de Psicomotricista em Portugal é obtido através da Licenciatura em Reabilitação Psicomotora. A Licenciatur...

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  • TÉCNICO AUXILIAR DE EDUCAÇÃO

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República PETIÇÃO Criar a carreira de Técnico Auxiliar de Educação Objetivo: reconhecer as funções especificas e valorizar os traba-lhadores Assistentes Operacionais a exercer funções na rede escolar. Premissas: todos os cidadãos que tiveram um...

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  • Pela Qualificação da Profissão Médica como de A...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Os abaixo assinados, Médicos, aqui encabeçados por Cristina Amandi, Médica titular da cédula n.º ----------, com o seguinte endereço eletrónico ------------------------------- e por Mónica Granja, Médica titular da cédula n.º ---------------...

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  • Cartão da AR CPLP

    AO EXMO. SR. DR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ASSUNTO Pedido de Criação de Cartão de Identificação Nacional CPLP para Cidadãos Estrangeiros Portadores de Certificado de Concessão de Autorização de Residência para Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e Outras Deman...

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  • Pela revisão da Legislação das Raças Potencialm...

    Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva: Esta Petição surge da preocupação para com os efeitos desta Legislação , suas implicações sociais e bem estar dos cães no atual cenário legislativo. A necessidade de criar a presente petição surge pela cons...

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  • Estabelecimento de um regime específico de refo...

    É urgente garantir o bem-estar físico e psicossocial dos Maquinistas Ferroviários Portugueses, melhorar as suas condições laborais, modificar as regras de acesso à reforma antecipada e, adicionalmente, tornar o processo de seleção e formação mais eficaz. Chame-se aqui a atenção para o facto de ...

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Publicadas

  • Taxação do IVA a 6% em todos os bens ...

    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro Ministro e Membros do governo, Sras. e Srs. deputadas/os Com o conflito armado com que a Europa se...

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  • Esterilização obrigatória para animai...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Portugal vive uma calamidade em termos de bem-estar animal. Tudo se encontra lotado - Centros de Recolha Ofic...

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  • 8 de janeiro-Dia Nacional da Comunicação

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Dr. Eduardo Ferro Rodrigues, A comunicação é um processo que envolve a troca de informações sobre necessidades...

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  • Alteração da trajetória de partida pa...

    Exmo. Senhor Presidente da República Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Exmo. Senhor Primeiro-Ministro, Exmo. Senhores Ministros das Infraestrutu...

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  • Reabertura da Linha do Corgo

    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República; I – Contexto A Linha do Corgo é uma via férrea de bitola métrica com 96 km de extensão, que inicia na cidade...

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  • Cidades seguras para todas as pessoas

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, O que nos define como sociedade evoluída é o modo como tratamos os mais vulneráveis: as crianças, as pessoas ...

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  • POLICIAMENTO NAS ESCOLAS, CRECHES E F...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Durante anos, vivemos em meio de muita violência que se passam na TV, em uma delas que mais me chamou atenç...

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  • Proibição de as empresas questionarem...

    Ex.ᵐᵒ Senhor Presidente da Assembleia da República, Numa altura em que se fala (e bem) em aumentar o salário mínimo, eu sugiro que apliquemos um igual esforço ...

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  • Revisão Constitucional para melhorar ...

    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República Apresentamos, desde já, os nossos melhores cumprimentos. Portugal apresenta um sistema eleitoral proporciona...

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  • “Painéis Políticos Responsáveis. Cida...

    Petição pública para proibir a colocação de painéis políticos em zonas icónicas das cidades em períodos não-eleitorais “Painéis Políticos Responsáveis. Cidades Sus...

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  • Apelo à Invocação da Convenção para a...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República A situação humanitária em Gaza é desastrosa. Com este agravamento é imperativo que Portugal cumpra as suas ob...

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  • Pela falta justificada e remunerada p...

    É cada vez mais comum existirem trabalhadores a desempenharem funções aos domingos, dia da semana em que muitas famílias e pessoas estão de folga da jornada laboral...

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