Iniciativas - Petições

Lei n.º 63/2020, de 29 de outubro, alterou a Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do direito de petição).

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    Exmo Sr. Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, vimos por este meio expor a seguinte situação : O Smoky, um cão de raça Bull Terrier, foi no dia 2 de Fevereiro, atirado ao Rio Arade, na Lagoa, Algarve. O Smoky foi atado com dois tijolos à sua coleira. O Smoky lutou pra...

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    Petição destinada à anulação dos artigos do Estatuto da Carreira Docente que determina a existência de vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalão dos docentes avaliados com BOM. Esta petição prevê uma iniciativa parlamentar com vista à anulação da alínea b) do número 3 do artigo 37.º do Estatuto da Ca...

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    Sua Excelência o Senhor Presidente da Assembleia da República, Alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo (artigos 4º, 5º, 30º e 31º da Lei nº 46/86, de 14 de outubro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 115/97, de 19 de setembro e Lei nº 49/2005, de 30 de agosto) Considerando qu...

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  • Direito ao acompanhamento da grávida ...

    Devido à situação de pandemia por covid-19, as maternidades e hospitais públicos restringiram o acompanhamento das grávidas nas consultas, situações de emergência, ...

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    Abertura imediata da pesca lúdica para pescadores com licença válida em 2020 Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República. Dr. Eduardo Ferro Rodrigue...

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    ESTA PETIÇÃO ESTÁ EM CURSO EM: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT105872 TEM NESTE MOMENTO + DE 2500 ASSINATURAS O OBJETIVO É ATINGIR + DE 7500 ASSIM, ...

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  • Concurso Mobilidade Interna

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, A presente petição serve de meio de contacto de um grupo de professores vinculados a um Quadro de Zona Pedagó...

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    Os peticionários pedem que: i) a FCT remova todas as irregularidades do concurso de projetos de IC&DT em todos os domínios científicos; ii) o prazo para submis...

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