Iniciativas - Petições

Lei n.º 63/2020, de 29 de outubro, alterou a Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do direito de petição).

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    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Dr. Augusto Santos Silva Entre 2006 e setembro de 2009, ainda durante a vigência da carreira de Enfermagem regulada pelo Decreto-Lei nº 437/91, de 8 de novembro, foram abertos concursos de promoção de enfermeiros para a categoria de Enferme...

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  • Salvar a zona húmida das Alagoas Brancas

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    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Os abaixo assinados, Médicos, aqui encabeçados por Cristina Amandi, Médica titular da cédula n.º ----------, com o seguinte endereço eletrónico ------------------------------- e por Mónica Granja, Médica titular da cédula n.º ---------------...

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    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Professor Doutor Augusto Ernesto Santos Silva Excelência, A SPAIC - Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia Clínica (adiante abreviadamente designada por “SPAIC”), vem apresentar a V. Exa. uma petição para que seja comunicado ao...

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  • Pela revisão da Legislação das Raças Potencialm...

    Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva: Esta Petição surge da preocupação para com os efeitos desta Legislação , suas implicações sociais e bem estar dos cães no atual cenário legislativo. A necessidade de criar a presente petição surge pela cons...

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    Para: Ex.mo Senhor Presidente da República Portuguesa; Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República; Exmo. Senhor Presidente da Comissão Permanente de Trabalh...

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  • Pornografia partilhada de forma não c...

    Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, Dr. Eduardo Ferro Rodrigues Numa altura em que se pressionam cada vez mais as Redes Sociais para tomarem ação...

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  • Pela Segurança das Instalações Elétricas

    Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República, A eletricidade é uma forma de energia com a qual lidamos diariamente, sendo a sua existência essenci...

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  • 1.ª Casa - Pela criação de um program...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Os jovens portugueses são os europeus que, em média, mais tarde saem da casa dos pais – aos 33,6 anos (vs. 26,...

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  • Estabelecimento de um regime específi...

    É urgente garantir o bem-estar físico e psicossocial dos Maquinistas Ferroviários Portugueses, melhorar as suas condições laborais, modificar as regras de acesso à ...

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  • Justiça para os denunciantes

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, O meu nome é Diana Carvalho Pereira, sou médica e denunciante. Em abril deste ano apresentei uma queixa co...

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  • Pelo reconhecimento da profissão de “...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, A profissão de Médico Veterinário abrange diversas áreas, nomeadamente, área de clínica e cirurgia de animais...

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    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República Com o conflito armado com que a Europa se defronta a leste e com a crise económica que por via de tal se vive a n...

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    Exmo. Senhor Presidente da República Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Exmo. Senhor Primeiro-Ministro, Exmo. Senhores Ministros das Infraestrutu...

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    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Contextualização Demográfica Portuguesa De acordo com dados da Eurostat (2022), Portugal tem uma percen...

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