Iniciativas - Petições

Lei n.º 63/2020, de 29 de outubro, alterou a Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do direito de petição).

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    Já vão longe os tempos áureos em que as populações locais da bacia hidrográfica do Rio Lis faziam uso das águas para se banharem, ou mesmo para consumo próprio. Na Ribeira dos Milagres, por exemplo, as histórias de crianças que brincavam e nadavam nestes rios já remontam há mais de trinta anos. ...

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  • Pela revisão da Legislação das Raças Potencialm...

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  • Pornografia partilhada de forma não consentida:...

    Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, Dr. Eduardo Ferro Rodrigues Numa altura em que se pressionam cada vez mais as Redes Sociais para tomarem ação eficaz contra a disseminação de notícias falsas, faz sentido exigir a responsabilização destas empresas multimilionárias pelo conteú...

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  • Isenção de Pagamento do Certificado de Registo ...

    Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República, Excelentíssimos Senhores Deputados e Excelentíssimas Senhoras Deputadas: Ao abrigo do art. 2.º da Lei n.º 63/2020, venho por este meio apresentar petição para um regime de isenção do pagamento do Certificado de Registo Criminal para...

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  • Criação de um SUB - Serviço de Urgência Básica ...

    A presente Petição Pública tem por objetivo a criação de um SUB (Serviço de Urgência Básica) no Centro de Saúde da Marinha Grande. A Marinha Grande é servida actualmente por um SAP, e pela Urgência/Emergência do Hospital de Santo André, em Leiria, que serve uma população de perto de 500.000 habi...

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  • FIM ás Inspeções Técnicas Obrigatórias (IPO) a ...

    Sr. Presidente da Assembleia da Republica, Venho por este meio comunicar a nossa opinião contra o início das Inspeções Técnicas Obrigatórias (IPO) a motociclos acima dos 125 cc a partir de 1 de janeiro de 2022. Poderiamos encarar tal implementação como uma medida extra de segurança , no ent...

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  • Inconstitucionalidade e Ilegalidade d...

    Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República, Excelentíssimos (as) Senhores (as) Deputados (as), Julian Henrique Dias Rodrigues, advogado com a...

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  • Pela progressão automática extraordin...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, O Relatório Final do Grupo de Trabalho para análise, estudo e elaboração de propostas relativamente aos modelo...

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  • 8 de janeiro-Dia Nacional da Comunicação

    Exmo Senhor Presidente da Assembleia da República Dr. Eduardo Ferro Rodrigues, A comunicação é um processo que envolve a troca de informações sobre necessidades, d...

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  • Pela revisão da Carreira dos Enfermeiros

    Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República, surge esta petição, explanada no anexo, da subsistente e persistente necessidade revisão dos valores...

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  • Dia Nacional da Pessoa com Deficiênci...

    Exmo.(a) Senhor(a) Presidente da Assembleia da República A HUMANITAS é uma Federação constituída por Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)...

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  • Centro Hospitalar do Oeste nas Caldas...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, O Centro Hospitalar do Oeste, após a fusão do antigo Centro Hospitalar Oeste Norte e do antigo Centro Hospita...

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  • CONTABILISTAS CERTIFICADOS - REPOSIÇÃ...

    Na Proposta de Lei nº. 293/XII, a sua apreciação, em sede de Comissão Parlamentar, levou a que, por informação desadequada, fossem eliminados os pontos e os limites...

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    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Dr. Eduardo Ferro Rodrigues Portugal é reconhecidamente um país de tolerância e tradição humanista. E o S...

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    Exmo Sr Presidente da Assembleia da República Esta é uma causa, cujo sucesso depende de todos. Sabemos que o número de agentes que põem termo à vida, tem vindo a ...

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    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, O "lixo" deixado nas ruas pela propaganda eleitoral, que muitas deves permanence por vários anos, acontece po...

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    Com o conflito armado em que a Europa está mergulhada e com os inevitáveis e graves danos colaterais para as economias dos países envolvidos - Portugal incluído - é...

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  • Petição pública pelo fim da precaried...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Exmo. Senhor Presidente da República Petição pública pelo fim da precariedade laboral em Portugal Baixos ...

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