Iniciativas - Petições

Em destaque

  • Nacionalidade Portuguesa aos cidadãos originari...

    Atualmente a lei prevê 5 anos de residência legal em Portugal, para assim, o cidadão residente ter o direito de solicitar a sua cidadania por naturalização, mesmo que este cidadão seja originário de um país colonizado por Portugal. A lei atual não prevê nenhum benefício para os imigrantes de país...

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  • Proposta de inclusão no Sistema de Segurança So...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Deputado Eduardo Ferro Rodrigues: A nossa lei mãe, a Constituição da República, Lei Constitucional nº 1/2001 de 12-12-2001, na sua PARTE I - Direitos e deveres fundamentais, TÍTULO I - Princípios gerais, no seu Artigo 13.º - (Princípio d...

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  • Caminha(r) por uma ligação rodoviária no rio Mi...

    Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, Ex.mas(os) Senhoras(es) Deputadas e Deputados, Os cidadãos abaixo-assinados apresentam, nos termos da Constituição e da Lei, a seguinte petição que visa solicitar ao Governo a LIGAÇÃO RODOVIÁRIA TRANSFRONTEIRIÇA ENTRE CAMINHA E LA GUARDIA. ...

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  • Vinculos Efetivos

    Para que sejam alterados alguns critérios nos processos de concessão de cidadania como por exemplo; 1 Que a língua portuguesa seja considerada o principal requisito para a comprovação de laços efetivos. 2 Que países como Brasil, Angola e vários outros sejam considerados comunidades históricas, ...

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  • Contra a prática dos crimes de usurpação de fun...

    Excelentíssimo Sr. Presidente da Assembleia da República, Os cidadãos abaixo-assinados apresentam, nos termos da Constituição e da lei, a seguinte Petição, o que fazem nos termos e com os seguintes fundamentos, começando por formular, em discurso direto, a seguinte questão aos potenciais signa...

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  • Propostas para melhorar o Artigo 13

    Carta Aberta dos Criadores de Conteúdos Digitais Portugueses Aos Exmos. Deputados da Assembleia da República Ao Exmo Sr. Primeiro Ministro À Exma. Sra. Ministra da Cultura Aos Exmos. Deputados do Parlamento Europeu Ao Conselho da União Europeia Exmos Senhores, Temos acompanhado com t...

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Publicadas

  • Pela aplicação do artigo 85.º da Lei ...

    Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República, Exercendo o direito de petição previsto na Constituição e na Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, e tendo em conta...

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  • Acesso à saúde na Madeira segundo a C...

    À luz das informações e dados relativos à gestão dos serviços, Infraestruturas, profissionais e demais pessoal, bem como relativos à candidatura e acesso a fundos c...

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  • Decisão por parte do órgão executivo ...

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Exmo. Senhor Presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantia...

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