Iniciativas - Petições

Lei n.º 63/2020, de 29 de outubro, alterou a Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do direito de petição).

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  • Contra o ódio e a agressão gratuita na internet

    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Dr. Eduardo Ferro Rodrigues A internet trouxe possibilidades extraordinárias, das quais eu e muitos de nós, publicamente ou em privado, beneficiamos. Mas é ainda um território sem lei. Discursos de ódio multiplicam-se exponencialmente nas redes so...

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  • Aprovação de um Perdão de Penas generalizado e ...

    Exmo. Senhor, Dr. EDUARDO FERRO RODRIGUES M.I. Presidente da Assembleia da República Palácio de 5. Bento 1249-068 Lisboa Moita, 24 de Novembro de 2020 Excelência, A “APAR — Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso” entregou, em 2014, na Assembleia da República, uma Petição — apoiada...

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  • NÃO AO FECHO DE CABELEIREIROS E ESTETICISTAS

    Exmo Senhor Presidente da Assembleia da República Vivemos com medo e inquietação como já se faz sentir com a possibilidade do fecho dos nossos sectores! Fomos os primeiros a fechar E no entanto os primeiros a abrir com regras muito minuciosas quanto número de pessoas por mt2 e sistemas de d...

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  • Realização apenas de exames que servem como pro...

    Para: Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República; Exmo. Sr. Primeiro Ministro; Direção-Geral da Educação; Direção de Serviços do Júri Nacional de Exames; Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar. Caríssimos, No dia 13 de Março, terminou a normalidade escolar a que nós, estudan...

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  • Encerramento das Escolas

    Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Perante a situação atual do SARS-CoV-2 (coronavirus) Vimos por este meio pedir o encerramento imediato de todas as escolas e instituições de ensino durante a pandemia, e que as aulas passem para regime online . Abrir as janelas da sala da au...

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  • Carta aberta por um investimento urgente em Ciê...

    Exmo. Sr. Presidente da República Portuguesa, Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Dr. Eduardo Ferro Rodrigues Exmo. Sr. Primeiro-Ministro, Dr. António Costa Exmo. Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, Professor D...

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  • Pelo fim da empresa intermunicipal de...

    Pelo fim da empresa intermunicipal de Águas do Alto Minho Para: Exmo. Senhor Presidente da República Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Exmo. Senho...

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  • Direito ao acompanhamento da grávida ...

    Devido à situação de pandemia por covid-19, as maternidades e hospitais públicos restringiram o acompanhamento das grávidas nas consultas, situações de emergência, ...

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  • PELA ALTERAÇÃO DO ART. 50-A, DO CÓDIG...

    Excelentíssimo Sr. Presidente da Assembleia da República Ao abrigo do art. 2.º, da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, venho por este meio apresentar petição para a...

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  • Pela valorização dos salários dos pro...

    Tendo em conta que a complexidade, o risco, a responsabilidade e o desgaste provocados pelo cumprimento da missão da Polícia de Segurança Pública são factos indesme...

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  • PELA CRIAÇÃO DE UM APOIO FINANCEIRO D...

    PELA CRIAÇÃO DE UM APOIO FINANCEIRO DO ESTADO PARA SALVAR POSTOS DE TRABALHO E COMPENSAR E SALVAR TODAS AS EMPRESAS E EMPRESÁRIOS DE BARES, ESTABELECIMENTOS DE BEBI...

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  • Parar a destruição das alagoas, de La...

    Ex.mo Senhor Presidente da República, Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República; Exmo Senhor Primeiro-Ministro; Câmara Municipal de Lagoa, Assembleia Munic...

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  • Uso de Boina com farda nº1 para milit...

    Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República Reversão da medida criada em Outubro de 2019 no novo Regulamento de Uniformes do exercito (RUE), na ...

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    Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, Dr. Eduardo Ferro Rodrigues Numa altura em que se pressionam cada vez mais as Redes Sociais para tomarem ação...

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    Assinaram esta petição um total de 1 098 signatários Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Em 10.janeiro.2019 o Governo de Portugal tornou públic...

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    Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Os peticionários apelam ao Parlamento que altere o sistema de registo de presenças dos Deputados que permite a f...

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    Os peticionários pedem que: i) a FCT remova todas as irregularidades do concurso de projetos de IC&DT em todos os domínios científicos; ii) o prazo para submis...

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