Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República,

Como é do conhecimento público, a sociedade El Corte Inglés pretende realizar um projeto imobiliário de grande envergadura (incluindo centro comercial e hotel), nos terrenos da antiga estação ferroviária do Porto-Boavista, sitos na Praça de Mouzinho de Albuquerque (rotunda da Boavista), no Porto (recortes de jornal e mapa – Anexos 1 a 4).

A estação ferroviária do Porto-Boavista foi inaugurada no dia 2 de outubro de 1875 pela Companhia do Caminho de Ferro do Porto à Póvoa de Varzim (Diario Illustrado, n.º 1039, de 3 de outubro de 1875, p. 2, 1.ª coluna e fotografia de Rocchini de 1875 – anexos 5 e 6). Em 1881, ficou também ligada a Famalicão e a partir de 1927 diretamente a Guimarães (através da uniformização de bitolas). Durante mais de cem anos, serviu o movimento ferroviário de passageiros e mercadorias do Porto, contribuindo para a expansão urbanística da cidade na direção da Boavista e para o estabelecimento de mobilidades suburbanas no eixo Porto-Póvoa de Varzim-Famalicão-Guimarães (anexo 7 e 8).

No início do presente século, em sequência do encerramento e reconversão da linha do Porto à Póvoa para o atual metro do Porto, a estação foi encerrada, encontrando-se desde então ao abandono. A estação ferroviária do Porto-Boavista constitui um excelente exemplo da arquitetura ferroviária de finais do século XIX em Portugal, encontrando-se presentemente num estado de conservação regular (pelo menos no exterior). Os terrenos circundantes, para onde se prevê o projeto imobiliário do El Corte Inglés, contêm ainda alguns resquícios da atividade ferroviária, como a estrutura da cobertura da gare de passageiros e o que aparenta ser uma antiga rotunda de locomotivas, usada para inverter a direção da marcha (como se pode ver no mapa anexo retirado do Google Maps – anexo 9).

O projeto imobiliário do El Corte Inglés, a ser concretizado, teria como séria consequência a destruição deste valiosíssimo património, tanto para a História da ferrovia em Portugal, como para a própria História da cidade do Porto. Este facto levou já a que um grupo de especialistas ligados à academia e ao património industrial e ferroviário tenha submetido um pedido de classificação daquele imóvel junto da Direção Geral do Património Cultural (anexo 10).

Além disso, o projeto imobiliário do El Corte Inglés nada acrescentará àquela zona do Porto, onde já existem cinco centros comerciais ativos (Cidade do Porto, Península, Brasília, Parque Itália, Sírius), um abandonado (Dallas), e ainda diversas unidades hoteleiras (Hotéis da Música, Ipanema, Tuela, Meridien, Crowne Plaza, Sheraton, Douro, HF Fénix, ABC e Quality Inn Portus Cale). Acresce que ofuscará ainda, em termos urbanísticos e arquitetónicos, a Casa da Música, um dos mais emblemáticos monumentos da cidade do Porto, e trará impactos também muito negativos ao nível da mobilidade naquela zona da cidade e contrários à atual estratégia de luta contra as alterações climáticas, que aliás faz parte do programa do atual governo e da maioria dos partidos da oposição.

Esta situação levou também a uma tomada de posição pública de vários sectores importantes da sociedade portuense. A maioria dos partidos políticos posicionou-se já contra a concretização do referido projeto – em terrenos ainda públicos – e defende a reversão do acordo entre a IP – Infraestruturas de Portugal e o El Corte Inglés (Anexos 11, 12 e 13). O Executivo da Câmara Municipal do Porto aprovou por unanimidade uma recomendação ao Governo para que reverta o negócio (Anexo 14). Uma petição promovida por um grupo de cidadãos da cidade conta já com quase 4.500 assinaturas e defende a criação de um espaço verde, em detrimento do projeto imobiliário agora previsto (Anexo 15). E a Metro do Porto veio também já referir não estarem reunidas as condições para a aprovação do referido projeto, revelando os seus impactos negativos (incluindo financeiros) no projeto da nova estação de metro da Casa da Música (Anexo 16).

Por estes motivos, e porque a casa da democracia não pode ficar indiferente aos apelos dos cidadãos e das forças vivas da cidade do Porto, solicitamos que a Assembleia da República discuta em plenário este assunto e recomende à tutela o seguinte:
1. Aos Ministros das Finanças e das Infraestruturas: que não desafetem os terrenos indicados no mapa anexo (Anexo 4) do domínio público ferroviário, inviabilizando assim a concretização do projeto imobiliário do El Corte Inglés;
2. Ao Ministro das Infraestruturas e Habitação:
a) que instrua a IP – Infraestruturas de Portugal no sentido de rescindir o(s) contrato(s) de promessa compra e venda assinados com o El Corte Inglés (ou seus representantes) e que tenham como objeto os terrenos indicados no mapa 1;
b) que instrua a IP – Infraestruturas de Portugal a encetar negociações com a Câmara Municipal do Porto no sentido de estudar uma eventual cedência dos ditos terrenos, na condição de se lhes ser dado um uso urbanístico que promova o seu usufruto público por parte das populações e contemple, de forma inequívoca e obrigatória, a preservação e reutilização do património ferroviário ali presente;
3. À Ministra da Cultura: que promova a classificação, preservação e proteção daquele património ferroviário, que é parte integrante da História e da Memória de Portugal e do Porto.

Petição 66/XIV/1

Petição - Arquivada

Subscritor(es): Hugo Pereira

Primeiro subscritor: 1

Assinaturas entregues: 1

Assinaturas online: 257

Total de assinaturas: 259

Informação adicional

• 2020-06-06: Nomeado o relator HUGO CARVALHO