Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,

A diabetes tipo 1, doença que se pode desenvolver em qualquer idade, é ainda pouco conhecida pela população em geral e decisores de políticas de saúde, e frequentemente confundida com a diabetes tipo 2, muito mais prevalente. Apesar do aumento da sua incidência e prevalência, não existe, em Portugal, um programa estruturado e coerente que aborde a diabetes tipo 1 em todas as idades.

Pelas suas implicações, a diabetes tipo 1 exige uma abordagem muito própria e de grande exigência. As pessoas com diabetes tipo 1 precisam de injetar insulina diariamente e monitorizar os níveis de glicemia de forma a manter nos níveis apropriados. Sem insulina, não sobrevivem. A educação terapêutica, o acompanhamento multidisciplinar, o autocontrolo e a autogestão são ferramentas fundamentais para quem vive com esta doença.

Segundo a Federação Internacional de Diabetes (IDF), estima-se que, em todo o mundo, 1,1 milhão de crianças e adolescentes (com menos de 20 anos) tenham diabetes tipo 1 (IDF Atlas, 9.ª edição, 2019), sendo uma das doenças crónicas mais comuns na infância.

Em Portugal não existe um registo único e comum para a diabetes tipo 1 em todas as idades. Um registo nacional atualizado que permita a aquisição de mais e melhor conhecimento científico sobre a real dimensão da diabetes, permite pensamento crítico para uma melhor definição das políticas de saúde relacionadas com a doença e para o enquadramento de novas perspetivas terapêuticas a nível imunológico e tecnológico.

Em muitos países, a concretização de um registo nacional resultou ser o ponto de partida para promover estratégias mais eficientes. Esta é uma reivindicação das pessoas com diabetes tipo 1, seus familiares e cuidadores, e da comunidade científica, incluindo os profissionais de saúde desta área.

Face ao exposto, os abaixo-assinados requerem à Assembleia da República que recomende ao Ministério da Saúde a concretização de um registo nacional de diabetes tipo1, atualizado anualmente.

Pelos peticionários,

José Manuel Boavida, presidente da Direção da Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal

Hélder Martins, presidente da Associação Mellitus Criança

Sérgio Silva, fundador do Grupo DiabéT1cos

Rui Duarte, presidente da Sociedade Portuguesa de Diabetologia

Catarina Limbert, presidente da Direção da Secção de Endocrinologia e Diabetologia Pediátrica da Sociedade Portuguesa de Pediatria

Estevão Pape, Coordenador do Núcleo de Estudos da Diabetes Mellitus da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna

Petição 114/XIV/1

Petição - Recolha de assinaturas concluida

Subscritor(es): José Manuel Gambôa Pestana Boavida


Primeiro subscritor: 1

Assinaturas entregues: 3733

Assinaturas online: 596

Total de assinaturas: 4330


Informação adicional

  • 2020-10-12: Nomeado o relator ANA MARIA SILVA