Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República,

Como é do conhecimento público, várias são as queixas na falta de receção pelos beneficiários do SNS das notificações para as SVIT vulgo verificação de incapacidades.
Estas faltas na receção das respetivas notificações provocam um enorme problema na justificação da falta junto aos serviços do SNS, porque os CTT não conseguem rastrear a notificação.
Estas situações provocam enormes dificuldades para os beneficiários e, com certeza maior volume de trabalho para a instituição, SNS.
Sugiro que seja regulamentado o Registo Obrigatório nos CTT para as Notificações de SVIT (Serviços de Verificação de Incapacidade Temporária), com o fim de evitar problemas graves para os beneficiários do SNS.
Sugiro também que as mesmas notificações do SNS para as SVIT´s sejam disponíveis no serviço de SS Direta.
Sugiro ainda que as mesmas notificações do SNS sejam enviados também por correio eletrónico para todos os beneficiários do SNS, aliás, como já acontece para alguns.
Atenciosamente
Carlos Soares.

Petição 202/XIV/2

Petição - Arquivada

Subscritor(es): Carlos Alberto Dias Pereira Fernandes Soares

Primeiro subscritor: 1

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