Esta petição tem como objetivo solicitar à Direção Geral da Educação a remoção imediata do amianto da Escola Secundária Fernando Namora, Freguesia de Encosta do Sol, Concelho da Amadora.

Segundo a comunidade científica e a Direção Geral de Saúde, a exposição ao amianto pode causar doenças como a asbestose, mesotelioma, cancro do pulmão e ainda cancro gastrointestinal, motivo pelo qual foi proibida a utilização e comercialização de amianto ou produtos que o contenham a partir de 1 de janeiro de 2005.

As diferentes variedades de amianto são agentes cancerígenos, devendo a exposição a qualquer tipo de fibra de amianto ser reduzida ao mínimo.

O perigo de exposição ao amianto decorre sobretudo da inalação das fibras libertadas para o ar, sendo que o Homem pode ser exposto ao amianto por 3 vias: via cutânea, por inalação e por ingestão.

As doenças associadas ao amianto são, em regra, resultantes da exposição profissional, em que houve inalação das fibras respiráveis. Estas fibras microscópicas podem depositar-se nos pulmões e aí permanecer por muitos anos, podendo vir a provocar doenças, vários anos ou décadas mais tarde.

Qualquer atividade que implique a quebra da integridade dos elementos que utilizam amianto (erosão, corte, perfuração, quebra, etc.) aumenta substancialmente o risco de libertação de fibras para o ar ambiente.

O amianto, estando presente em todas as áreas de cobertura desta escola, que existe desde 1989, está há mais de 30 anos constantemente exposto ao sol, à chuva, ao vento, às variações de temperatura e às restantes agressões que as coberturas normalmente estão expostas, nomeadamente a queda ou arremesso de objetos que provocam rachas e fissuras, apresentando, inevitavelmente, desgaste e partículas soltas.

As áreas de cobertura da Escola Secundária Fernando Namora são compostas pelos telhados dos edifícios e pelos telheiros das zonas de passagem entre edifícios, com uma área aproximada de 6000 metros quadrados.

Existem, no edificado escolar, várias telhas danificadas, colocando em situação de maior perigo potencial os alunos, os professores, os auxiliares e demais pessoal.

Para além da exposição ao amianto dos alunos, dos professores e dos funcionários da Escola Secundária Fernando Namora, também se encontram expostos os alunos, os professores e os funcionários das escolas EB1/JI Sacadura Cabral e EB2,3 Sophia de Mello Breyner Andresen, pela proximidade a que se encontram, cerca de 50 metros, ficando vulneráveis às partículas de amianto no ar, transportadas pelo vento. Da mesma forma estão expostos os utentes e funcionários do Lar S. José, Centro Paroquial da Brandoa, Fórum Luís de Camões (que possui múltiplos polos e sedes das várias associações da freguesia), Junta de Freguesia de Encosta do Sol, Esquadra da PSP, Mercado da Brandoa, Jardim Luís de Camões na Brandoa e zonas circundantes, locais que se encontram num raio de 250 metros, sendo que em dias de vento o alcance e concentração das partículas certamente se estende num raio maior.

A Escola Secundária Fernando Namora é a única Escola Secundária na Brandoa, Encosta do Sol, e serve uma população de mais de 28.000 habitantes. No ano letivo 2019/2020, tem 40 turmas entre o 8º e o 12º ano, cerca de 996 alunos, 105 professores e 43 funcionários.

A Escola EB2,3 Sophia de Mello Breyner Andresen na Brandoa, Encosta do Sol, dista 50m da Escola Secundária Fernando Namora. No ano letivo 2019/2020, tem 23 turmas entre o 5º e o 7º ano, cerca de 550 alunos, 57 professores e 16 funcionários.

A Escola EB1/JI Sacadura Cabral na Brandoa, Encosta do Sol, dista 50m da Escola Secundária Fernando Namora. No ano letivo 2019/2020, tem 21 turmas entre o pré escolar e o 4º ano, cerca de 490 alunos, 30 professores e 15 funcionários.

Notamos que, em Portugal, foi proibida a utilização e comercialização de amianto ou produtos que o contenham a partir de 1 de janeiro de 2005, de acordo com o disposto na Diretiva 2003/18/CE transposta para o direito interno através do Decreto-Lei nº 101/2005, de 23 de junho. Para além da proibição de utilização, foi publicada a Lei n.º 2/2011, relativa à remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos.

Pretendemos, assim, garantir a proteção à saúde dos alunos, dos professores, do pessoal não docente, dos pais e da restante comunidade educativa que frequenta os espaços educativos e zonas circundantes.

Por estes motivos e pela urgência de resolver uma questão grave de risco para a saúde pública, requeremos da Assembleia da República que solicite à Direção Geral da Educação a remoção imediata do amianto da Escola Secundária Fernando Namora, Freguesia de Encosta do Sol, Concelho da Amadora, incluindo:

- A remoção das telhas e de todos os materiais com amianto que existem no estabelecimento de ensino, Escola Secundária Fernando Namora, cumprindo com as normas de manuseamento deste tipo de material;

- A avaliação dos índices de concentração de partículas de amianto no ar, para os valores preconizados pela Organização Mundial de Saúde como indicador de área limpa;

- O cumprimento integral da Lei n.º 2/2011, relativa à remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos.

Pela Peticionária, Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária Fernando Namora,
António José Pinto dos Santos, Presidente do Concelho Executivo.

Petição 91/XIV/1

Petição - Arquivada

Subscritor(es): António José Pinto dos Santos

Primeiro subscritor: 1

Assinaturas entregues: 1

Assinaturas online: 236

Total de assinaturas: 238

Anexos

Informação adicional

• 2020-06-30: Nomeado o relator ALEXANDRA TAVARES DE MOURA