Esta proposta surge em resposta à falta de uma lei que proteja globalmente os rios e respetivos ecossistemas e habitats em Portugal. O funcionamento natural do ciclo da água, assegurando o fluxo livre dos rios para o mar, sem obstáculos, garante água mais pura, um ecossistema mais saudável e o transporte de sedimentos para a orla costeira. A lei que se pretende apresentar ajudará a definir os rios ou troços de rios onde não podem ser construídas barreiras e, sobretudo, grandes barragens, evitando os impactes associados.
Procura assim contribuir para a conservação de espécies ribeirinhas nativas, como a boga, o barbo, o ruivaco ou o escalo e contribuir para a proteção da orla costeira, levando mais areia para as praias.

Iniciativa legislativa - A aguardar assinaturas online

Comissão representativa: Ricardo Pedro Próspero   Daniel Filipe Ferreira Demétrio   João Carlos da Silva Bastos Dias Coelho   João Miguel Dias Joanaz de Melo   José Maria Candeias   Luis Miguel Batista Jerónimo   Marlene Isabel Figueiredo Alves Pereira Marques   Nélia Maria Santos Ramos   Patrícia Tavares Latino Tavares Rocha  


Comissão representativa: 9

Assinaturas entregues: 0

Assinaturas online: 422

Total de assinaturas: 431


Anexos


Texto do Projeto de Lei (sob a forma de artigos)