Esta proposta surge em resposta à falta de uma lei que proteja globalmente os rios e respetivos ecossistemas e habitats em Portugal. O funcionamento natural do ciclo da água, assegurando o fluxo livre dos rios para o mar, sem obstáculos, garante água mais pura, um ecossistema mais saudável e o transporte de sedimentos para a orla costeira. A lei que se pretende apresentar ajudará a definir os rios ou troços de rios onde não podem ser construídas barreiras e, sobretudo, grandes barragens, evitando os impactes associados.
Procura assim contribuir para a conservação de espécies ribeirinhas nativas, como a boga, o barbo, o ruivaco ou o escalo e contribuir para a proteção da orla costeira, levando mais areia para as praias.
Iniciativa legislativa - A aguardar assinaturas online
Comissão representativa: Ana Catarina Sequeira Nunes Coutinho de Miranda Daniel Filipe Ferreira Demétrio João Carlos da Silva Bastos Dias Coelho João Miguel Dias Joanaz de Melo José Maria Candeias Lígia Maria Ferreira Vaz de Figueiredo Luis Miguel Batista Jerónimo Marlene Isabel Figueiredo Alves Pereira Marques Nélia Maria Santos Ramos Patrícia Tavares Latino Tavares Rocha
Comissão representativa: 10
Assinaturas entregues: 0
Assinaturas online: 662
Total de assinaturas: 672
Anexos
Texto do Projeto de Lei (sob a forma de artigos)