Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da
República

O grupo de cidadãos que assinam esta petição manifestam à Assembleia da República as seguintes preocupações:
1. Constata-se, nos últimos tempos, um aumento do número de sinistros envolvendo automobilistas e ciclistas, com graves danos pessoais e materiais, incluindo perda de vidas humanas;
2. Nos últimos anos, em especial depois da pandemia, tem
sido notório um saudável incremento da utilização da bicicleta em contexto de transporte quotidiano e recreio.
Infelizmente, os efeitos da pandemia repercutem-se também
num aumento da crispação entre as pessoas, piorando hábitos de condução automóvel, nomeadamente a circulação com velocidade excessiva, ainda insuficientemente fiscalizada e penalizada no nosso país;
3. A criação de novas ciclovias, muitas delas sobre o passeio, implicando desconforto e insegurança para peões e ciclistas, tem suscitado em muitos automobilistas a convicção de que os ciclistas só podem usar as ciclovias,
não podendo transitar nas estradas e ruas;
4. Verifica-se, assim, por parte dos utilizadores da rodovia, um inaceitável desconhecimento das regras do Código da
Estrada, em especial das referentes aos direitos dos ciclistas e às regras de coexistência com velocípedes, e também um grande défice de civismo, de respeito pelo próximo e pela vida humana e de consciência no exercício da condução de veículos automóveis;
5. Os cidadãos signatários desta petição solicitam à Assembleia da República que, no quadro e exercício das suas competências, contribua urgentemente para a solução
deste problema, adoptando ou recomendando ao Governo que adopte, entre outras, as seguintes medidas:
a) Criação e reforço de acções de sensibilização contra este tipo de sinistralidade rodoviária, com recurso a todos os meios de comunicação, sejam mensagens em cartazes, recurso a meios de comunicação social (jornais, revistas, rádios e televisões) e redes sociais de comunicação;
b) Reforço da fiscalização do trânsito, com especial enfoque na protecção dos ciclistas; e
c) Elaboração de uma Carta Nacional dos Direitos do Ciclista, que contribua para criar na sociedade a percepção de que a utilização da bicicleta, constitui um direito que deve poder ser exercido em segurança, ao mesmo tempo que comprometa os poderes públicos na criação de todas as condições para esse efeito.

Lisboa, 10 de Setembro de 2021

Petição 327/XIV/3

Petição - Arquivada

Subscritor(es): Américo José Neves da Silva

Primeiro subscritor: 1

Assinaturas entregues: 1

Assinaturas online: 173

Total de assinaturas: 175

Informação adicional

• 2022-07-05: Nomeado o relator SALVADOR FORMIGA