A Organização Mundial de Saúde preconiza que a amamentação deve ser exclusiva até aos 6 meses de idade.
Todas as Mães que regressam ao trabalho aos 4 ou 5 meses deparam-se com a enorme dificuldade em conciliar o trabalho com a amamentação exclusiva. Isto leva a que, na sua grande maioria, introduzam outros alimentos precocemente, abandonando, muitas vezes, a amamentação.
Para que isso não aconteça, e Portugal possa ocupar um lugar cimeiro no que diz respeito à amamentação, é fundamental que a licença de maternidade seja alargada para os 6 meses, em vez dos atuais 4.
De todos os motivos pelos quais isto é importante, salientamos duas perspetivas:

Do ponto de vista das Famílias:
Um inquérito sobre a fecundidade, levado a cabo, em 2013, pelo INE, concluiu que, em média, as pessoas gostariam de ter 2,31 filhos. No entanto, em 2013, ainda de acordo com dados do INE, o Índice Sintético de Fecundidade ficou-se pelos 1,21 filhos por mulher em idade fértil.
Ora, isto significa que os baixos níveis de natalidade, que se verificam atualmente, podem ser revertidos, se as pessoas puderem aproximar o número de filhos que têm, do número de filhos que gostariam de ter. E, se isso acontecer, a substituição de gerações, que implica um número mínimo de 2,1 crianças por mulher, fica salvaguardada, o que já não acontece, em Portugal, desde 1981, o que se reflete no envelhecimento da população portuguesa.
Urge prosseguir políticas de proteção na parentalidade e de conciliação da vida profissional com a vida familiar, através de medidas que permitam às famílias voltar a ter mais filhos e conseguir fazer face ao inerente encargo no seio familiar, designadamente por via de maior suporte económico aquando dos primeiros 6 meses de amamentação.
Existem uma série de motivos que levariam as pessoas a ter mais Filhos. Um deles, seria a criação de condições que respondam aos problemas reais, que as pessoas sentem quando têm Filhos. Todos os Pais e Mães consideram fundamental serem capazes de proporcionar o melhor início de vida aos seus Filhos. Uma das formas de o fazer é, seguindo as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e de várias Associações de Pediatria, manter a amamentação exclusiva até aos 6 meses.
São variados os benefícios do aleitamento materno, nomeadamente o facto de ser natural e sem custos; diminui a incidência de diversas patologias e promove o bom desenvolvimento do bebé ao nível sensorial, emocional, psíquico e físico; sendo ainda importante fonte de energia e nutrientes, diminui o risco de obesidade nas crianças e adolescentes, reduz o risco de cancro da mama e ovário da mãe, por via de uma amamentação bem sucedida.
Para que a amamentação seja bem sucedida, entre outros fatores, a amamentação deve ser em exclusivo nos primeiros 6 meses de vida do bebé.
Esta, apesar de dever ser uma escolha da Família, neste momento, não é! Desde logo, porque, com a licença parental que temos atualmente, amamentar em exclusivo até aos 6 meses implica um de dois cenários:
• A Mãe opta pela licença alargada e 180 dias (levando a que o Pai não possa gozar a sua licença inicial, que terá de ocorrer imediatamente a seguir à licença inicial da Mãe, mas que em nada ajuda a manutenção da amamentação exclusiva até aos seis meses, ao mesmo tempo que acentua a discriminação de género de que as Mães trabalhadoras muitas vezes são alvo. Esta é uma opção que não está disponível para muitas Famílias, uma vez que implica uma perda significativa de rendimento num momento em que há sempre um amento de encargos no seio familiar.
• Durante 1 ou 2 meses a Mãe tem que conciliar a amamentação com o regresso ao trabalho. Ora, isso obriga, necessariamente, a que a Mãe deva extrair leite durante a sua jornada de trabalho (tendo, para isso que adquirir uma máquina extratora de leite, que não está acessível a toda a gente). Além disso, tem que ter condições de o fazer no seu local de trabalho, o que, infelizmente, não será a realidade na maioria dos casos. Isto é fonte de grande ansiedade, no seio das Famílias, numa altura em que deveriam estar focadas nos seus bebés.
Os resultados do Relatório Primavera 2018, do Observatório Português dos Sistemas de Saúde, espelham bem esta dificuldade, quando mostram que, apesar de 48,6% dos bebés ser amamentado, em exclusivo, aos 4 meses, essa percentagem diminui para 30,3% aos 6 meses. O Relatório refere ainda que, apesar de se notar uma evolução positiva do aleitamento materno em Portugal, os resultados permanecem abaixo das recomendações da OMS. A meta de aumentar para, pelo menos, 50% a prevalência de amamentação exclusiva nos primeiros 6 meses de vida, até 2025 só será alcançada se a proteção, promoção e apoio ao aleitamento materno for, de facto, uma prioridade para a nossa saúde pública.
Sendo a recomendação da OMS é tão explícita, no que diz respeito ao tempo de duração da amamentação exclusiva, é urgente tornar essa escolha possível e acessível a todas as Famílias, através de uma licença de parentalidade ajustada a essa realidade: 6 meses, remunerados na íntegra, para a Mãe (independentemente da licença que o Pai usufrua).
Está na altura de olharmos para as decisões políticas, tendo em conta o superior interesse das crianças, que são quem deve ser sempre colocado em primeiro lugar.

Do ponto de vista da Saúde Materno-Infantil:
O aleitamento materno é um recurso natural de valor incalculável, porque não só promove a saúde, como previne a doença da mãe e da criança e poupa custos de saúde.
Os estudos feitos, ao longo das duas últimas décadas, têm demonstrado que nenhum comportamento relacionado com a saúde afeta de uma forma tão variada e marcante o futuro dos dois indivíduos envolvidos.
Em Portugal não existem até à data estudos que associem a amamentação a redução de gastos com a saúde, nem com a morbi/mortalidade. Mas a nível internacional os exemplo são numerosos:
- Estima-se que, se aumentássemos a duração da amamentação dos níveis atuais para apenas 12 meses em cada criança, nos países de rendimento económico elevado e para 2 anos nos países de médio e baixo rendimento salvar-se-iam mais 22 216 vidas por ano.
E porque seriam salvas todas estas vidas?
Pensando exclusivamente na mãe:
- Apenas com os números globais de amamentação que temos actualmente, e que são muito baixos, consegue prevenir-se 19 464 mortes anuais por cancro da mãe, comparando com um cenário em que nenhuma mulher amamentasse. Cada 12 meses de amamentação está associado a uma redução de 7% (95% CI 3 – 11) na incidência de cancro da mama invasivo. Para o cancro do ovário a redução é de 30% (95% CI 25 – 36) quando associada a períodos mais prolongados de amamentação.
Em relação às crianças:
- A amamentação está associada, consistentemente, com um melhor desempenho nos testes de inteligência em crianças e adolescentes, com um aumento de 3.4 (95% CI 2.3 – 4.6) pontos no quociente de inteligência. E os investigadores encontraram uma relação dose/efeito, atingida através de amamentações mais prolongadas. Este efeito na inteligência teve repercussões nos ganhos médios auferidos na adultícia, tendo sido esta consequência atribuída ao aumento da inteligência, com uma contribuição de 72%. Fazendo agora as contas a quanto perde um país, por ter pessoas menos inteligentes, encontramos um montante de 302 mil milhões de dólares anualmente ou 0.49% do rendimento nacional bruto mundial. As perdas nos países de baixo e médio rendimento, onde Portugal se insere, seriam 70.9 mil milhões, ou seja 0.39% do rendimento nacional bruto.
- A amamentação está relacionada com uma redução de 19% (95% CI 11 – 27) na incidência de leucemia infantil.
- Dar leite materno aos recém-nascidos, internados nos cuidados intensivos, reduz a fatura hospitalar em cerca de 23 mil euros por cada criança.
- Um aumento de 10% na amamentação exclusiva até aos 6 meses, ou o aumento da amamentação até 1 ou 2 anos (dependendo do país), traduzir-se-ia na redução dos custos de tratamento de doenças infantis comuns, de pelo menos 312 milhões de dólares nos EU, 7.8 milhões no Reino Unido e 1.8 milhões no Brasil (valores de 2012). A proteção contra a mortalidade e morbilidade, por doenças infeciosas (diarreia, otite, pneumonia, etc), prolonga-se para além do segundo ano de vida e previne metade das mortes causadas por infeções, entre os 6 e 23 meses de idade.
- Os custos de saúde nacionais americanos para quatro doenças infantis muito comuns, em crianças não amamentadas, foram estimados: diarreia 291.3 milhões, vírus respiratório sincicial 225 milhões, otite média 660 milhões.
- Cada casal, e no primeiro ano de vida, quando a mãe amamenta poupa aproximadamente 1 000 dólares em serviços de saúde.
- As mães que amamentam têm menos absentismo laboral e estão mais focadas no trabalho, porque os filhos adoecem menos.
- Em 2014 as vendas de leite artificial para lactentes foram de 44.8 mil milhões de dólares, e estima-se que em 2019 atinja os 70.6.
A posição de muitos profissionais de saúde e o tipo de propaganda agressiva das companhias que fabricam leite artificial, cujos lucros, como se pode ver, continuam a aumentar, levam a que os pais achem que não existem diferenças significativas entre ambos e que se trata, apenas, de uma escolha de estilo de vida e não uma decisão com consequências de saúde e económicas. Além disso, a amamentação é pensada como uma decisão individual, tendo a mulher como única responsável para o seu sucesso ou falha, ignorando o papel da sociedade no seu suporte e proteção.
Os políticos necessitam demonstrar que reconhecem que a promoção do aleitamento materno salva vidas e dinheiro, exercendo a sua autoridade ao remover as barreiras sociais e estruturais, que incapacitam as mulheres de amamentar. Os governos democráticos têm o dever de proteger e promover o bem-estar nas comunidades que os elegem, e isso inclui a amamentação. A legislação deve promover a manutenção do aleitamento materno exclusivo até aos 6 meses e assegurar intervenções nos locais de trabalho que apoiem a amamentação.

Iniciativa legislativa PJL/855/XV/1

Iniciativa legislativa - Admitida

Comissão representativa: Ana Carina Branco da Silva Pereira   Ana Cristina Pereira Nogueira Leite Pincho   ANA LÚCIA ESTEVES TORGAL   Filipe Boaventura Moreira   Graça Maria Soares Goís Pereira Gonçalves   Jacqueline Marie de Montaigne   Margarida Pereira de Almeida e de Brito   Maria Carlota Soares Martinez Veiga de Macedo