Exmo.(a) Senhor(a) Presidente da Assembleia da República


A HUMANITAS é uma Federação constituída por Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), fundada a três de setembro de dois mil e um, com sede em Lisboa, na Praça de Londres nº 9 - 4º Esq., desenvolve a sua ação no âmbito da habilitação e integração da Pessoa com Deficiência Intelectual.
Representa cerca de 7000 pessoas com Deficiência Intelectual, apoiadas por 40 Instituições, abrangendo todo o território nacional.

Tem como objetivos:
a) Defender os interesses dos seus associados, defendendo e promovendo a necessária adequação da legislação portuguesa e comunitária, no sentido de serem reconhecidos e respeitados os direitos e deveres do Cidadão com Deficiência Intelectual, promovendo a sua integração na sociedade no respeito pelos princípios da normalização, personalização, individualização e bem-estar, em igualdade de oportunidades;
b) Sensibilizar e corresponsabilizar a Sociedade e o Estado, nas suas várias formas, no papel que lhes cabe na resolução dos problemas do Cidadão com Deficiência Intelectual e respetiva família;
c) Defender e promover os interesses e satisfação das necessidades do Cidadão com Deficiência Intelectual nas Instituições, no trabalho, no lar e na Sociedade, tendo como princípios básicos:
1. Partilhar lugares comuns;
2. Fazer escolhas;
3. Desenvolver capacidades;
4. Crescer nas relações;
5. Ser tratado com respeito e ter um papel socialmente valorizado

A Federação é:
• Representante da Área da Deficiência Intelectual na Comissão de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência
• Membro do Conselho Consultivo do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
• Membro do ODDH – Observatório da Deficiência e Direitos Humanos
• Membro do Fórum para a Integração Profissional, no IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional.
• Membro do Grupo de Acompanhamento dos Centros de Recurso para a Inclusão na DGE – Direção-Geral de Educação.
• Membro da CNIS – Confederação Nacional da Instituições de Solidariedade Social.
• Membro Observador da EASPD - European Association of Service providers for Persons with Disabilities

A HUMANITAS – Federação Portuguesa para a Deficiência Mental, dando expressão aos cidadãos com Deficiência Intelectual, suas famílias, seus cuidadores formais e informais, considera pertinente a criação do Dia Nacional da Pessoa Deficiência Intelectual, a celebrar anualmente no dia 10 de maio.

Porquê o dia 10 de maio?

Dwight Mackintosh nasceu no dia 10 de maio de 1906 em Hayward, Califórnia. Aos 16 anos de idade foi-lhe diagnosticado “atraso mental” e institucionalizado num hospital psiquiátrico. Viveu em instituições psiquiátricas durante 56 anos. Sempre demonstrou grande propensão para as artes e por isso frequentou a partir de 1978 um Centro de Arte em Oakland, Califórnia, criado para artistas com deficiência.
Mackintosh tornou-se num dos pintores mais conhecidos dos USA influenciando decididamente o panorama artístico contemporâneo
Com a criação do Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual no dia 10 de maio queremos, através da história deste artista, valorizar e representar a pessoa com deficiência intelectual, no seu todo, as suas capacidades e a sua forma de ser. Este é um dia que vai sublinhar o empoderamento e autodeterminação da pessoa com deficiência intelectual, deixando, na História, a sua marca de vida.

Instituir este dia tem por objetivo dar maior relevância e visibilidade às pessoas com Deficiência Intelectual e respetivas famílias, de forma a permitir uma maior mobilização e sensibilização da sociedade civil.

Segundo dados da Pordata, o número de pessoas com Deficiência, a nível nacional, à data de 2015, eram cerca de 636.059, entre os quais 70.994 são pessoas com Deficiência Intelectual. As respostas sociais nesta área da deficiência têm mudado desde os anos 1960/70, impulsionadas em grande parte pelas organizações, contudo, há um longo caminho a percorrer e a Federação pretende contribuir para que esse percurso seja proficiente.

A deficiência faz parte do contexto da vida e, a este propósito, pretende-se desmistificar alguns preconceitos relacionados com a Deficiência Intelectual e sensibilizar a sociedade para a importância do respeito e da inclusão destas pessoas, em prol da melhoria da sua qualidade de vida e em conformidade com os princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Pretende-se ainda promover e desenvolver ações de consciencialização e de informação a nível nacional; sensibilizar profissionais das áreas da saúde, da educação, da justiça, da segurança social, entre outros, bem como entidades públicas e privadas para esta realidade.

A mudança de mentalidades é essencial.

Citando a Declaração Universal dos Direitos Humanos no seu artigo 1º - “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.



Subscritor(es)

A Direção da HUMANITAS

Presidente – Helena Maria Mamede Albuquerque
Vice-presidente – Maria Teresa Graça Moura de Meireles Guimarães
Secretário – José Duarte Barbosa
Tesoureiro – Luís Manuel Silva Amaral
Vogal – Rosa Maria Mendes Moreira

Petição - A aguardar assinaturas online

Subscritor(es): HUMANITAS - Federação Portuguesa para a Deficiência Mental


Primeiro subscritor: 1

Assinaturas entregues: 1

Assinaturas online: 257

Total de assinaturas: 259