O movimento cívico de defesa da preservação e correcta musealização das ruínas arqueológicas conservadas no Claustro da Sé de Lisboa decorre desde o final de Setembro de 2020. Estão em causa: o monumental edifício islâmico integrável no complexo da mesquita aljama de al-Ushbuna; as canalizações e outras estruturas, igualmente monumentais, de época
romana e o Claustro dionisino, no âmbito do projecto “Projecto de Recuperação e Valorização da Sé Patriarcal de Lisboa – 2ª Fase – Instalação do Núcleo Arqueológico e Recuperação do Claustro da Sé de Lisboa”. Entre Setembro de 2020 e Abril de 2021, associações, arqueólogos, historiadores, académicos, a Assembleia da República e os partidos políticos tomaram posição no espaço público, defendendo este Património, com ampla cobertura mediática, nas redes sociais e em reuniões científicas e de defesa do Património.
Após o abandono da 1.ª revisão do projecto, imposto pela então Ministra da Cultura, no final de Novembro de 2021, a DGPC apresentou a 2.ª revisão do projecto e anunciou o reinício da obra e das escavações. Em Janeiro de 2022 decorreu a Mesa Redonda "As obras do claustro da Sé: Património e Projecto”, cujas conclusões de contestação da nova versão do projecto foram amplamente divulgadas.
Entretanto, o novo Governo tomou finalmente posse, e foram pedidas audiências ao novo Ministro, pela AAP e pelo “grupo” da Faculdade de Letras que organizou a referida mesa redonda. A nova Secretária de Estado da Cultura, Isabel Cordeiro, assumiu o controlo político do caso, e como destacada e reconhecida profissional do Património Cultural, terá percebido
rapidamente, os graves problemas do projecto e do processo. Sob sua intervenção, foi finalmente possível consultar o projecto (em 17 de Maio, pela AAP).
No dia 20, reuniram a Secretária de Estado da Cultura e membros do seu gabinete, o Director-Geral do Património Cultural e a Directora do Departamento de Bens Culturais, a Direcção da Associação dos Arqueólogos Portugueses e o “grupo” da Faculdade de Letras. Aí, foi abordada a errada orientação geral do projecto e as suas duas revisões que se revelaram actos falhados e discutidas ao pormenor, todas as afectações patrimoniais. A 2.ª revisão do projecto continua a prever fortíssimas destruições no edifício islâmico, nas estruturas romanas, no Claustro dionisino e sua cisterna. A DGPC e a Secretária de Estado declararam ser impossível rever novamente o projecto. O piso -1 sob o Claustro Sul tinha de ser construído e a cisterna dionisina afectada; mas foi garantido que seriam encontradas soluções para evitar as destruições que pendem sobre o edifício islâmico.
Contudo, no campo, após a retoma das escavações em Março, a arqueóloga é permanentemente pressionada pela DGPC para desmontar estruturas arqueológicas, alegando imperativos de estabilidade e segurança. Ninguém acredita na inexistência de soluções estruturais que garantam a estabilidade de todo o conjunto monumental e, simultaneamente, a preservação de todas as fantásticas estruturas arqueológicas ali exumadas.
Assim, apesar dos compromissos assumidos pelas entidades responsáveis, teme-se que a salvaguarda das estruturas arqueológicas não esteja garantida. Continuará a ser construído um piso em betão sob o Claustro, rente ao edifício monumental islâmico, que assim não poderá ser visto, contemplado e entendido, nem hoje, nem no longo futuro. É imperativa a revisão do projecto, anulando de vez o piso subterrâneo, garantindo estabilidade, preservação e total visibilidade de todo o conjunto patrimonial e arqueológico da Sé Catedral de Lisboa, Monumento Nacional, que nos proporciona uma leitura fantástica da cidade milenar e daquele lugar central e sagrado, na cidade milenar. Se vemos, ouvimos e lemos, não poderemos
ignorar. Devemos falar, escrever e manifestar junto de quem decide, pelos meios que cada um escolher, a recusa em perder e não poder contemplar esta maravilhosa dádiva que o passado nos legou.

Petição 38/XV/1

Petição - Arquivada

Subscritor(es): Cláudia Maria Cordeiro da Costa

Primeiro subscritor: 1

Assinaturas entregues: 3205

Assinaturas online: 121

Total de assinaturas: 3327

Anexos

Informação adicional

• 2022-09-15: Nomeado o relator MARIA JOÃO CASTRO