A valorização de todas as pensões, substitutivas do rendimento do trabalho para
todos os que passam à condição de reformados/aposentados, é no âmbito da
segurança social – pública, universal e solidária – indissociável da atualização
anual dos seus montantes, garantindo o poder de compra de todas as pensões, seja
das que têm baixos valores, seja das que resultam de carreiras contributivas mais
longas e com maiores descontos.
Sem o cumprimento deste pressuposto basilar não há envelhecimento ativo e com
direitos, o qual pressupõe assegurar que ao aumento da esperança média de vida
corresponda o direito à reforma e a uma pensão anualmente valorizada.
É inaceitável a situação de reformados cuja pensão não teve qualquer atualização
há mais de 10 anos.
Dirigimo-nos, por isso, à Assembleia da República e ao Governo para que não
passem ao lado desta justa reclamação como questão nuclear a implementar.

Petição 58/XV/1

Petição - Arquivada

Subscritor(es): Maria Isabel dos Santos Gomes

Primeiro subscritor: 1

Assinaturas entregues: 0

Assinaturas online: 191

Total de assinaturas: 192

Informação adicional

• 2022-10-07: Nomeado o relator SÉRGIO MONTE
• 2023-04-12: A iniciativa vai ser adicionada a