Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Os abaixo assinados, Médicos, aqui encabeçados por Cristina Amandi, Médica titular da cédula n.º
----------, com o seguinte endereço eletrónico ------------------------------- e por Mónica Granja, Médica
titular da cédula n.º -----------------, com o seguinte endereço eletrónico ---------------------------------------, vêm
EXPOR e REQUERER:
1. Todas as atividades humanas, sejam de carácter lúdico ou não, comportam riscos.
2. Isso mesmo é verdade para as atividades profissionais que apresentam riscos próprios e
inerentes às atividades desenvolvidas, aos quais o regime jurídico da segurança e saúde
ocupacional se dedica expressamente a prevenir.
3. No entanto, há atividades profissionais que, em termos comparativos com outras importam
riscos mais elevados, pois envolvem a possibilidade de os respetivos trabalhadores sofrerem
uma maior incidência de doenças profissionais, acidentes de trabalho e incidentes de violência
(física e verbal). Tal é o caso da atividade médica.
4. A esta ideia de risco profissional, se alia outra que é a do (maior) desgaste que determinada
profissão pode provocar nos seus trabalhadores. Tal é também o caso da atividade médica.
5. O contacto diário e próximo com pessoas em sofrimento, seus familiares e cuidadores, e o
contacto regular também próximo com vidas em risco e com a morte, afetam
emocionalmente os médicos. Este efeito emocional prolonga-se para além do tempo de
contacto médico-paciente e mesmo para além do tempo de trabalho.
6. Os médicos são chamados a tomar decisões de extrema complexidade que afetam a vida
humana e a saúde das pessoas, o que cria uma responsabilidade única nesta profissão.
7. Os médicos são, além disso, sujeitos a trabalho por turnos, frequentemente longos (de 12
horas ou mais), incluindo noites e dias de descanso e festivos, bem como a trabalho
suplementar de carácter obrigatório, privando-os de descanso físico e de participação na vida
familiar e social.
8. Acresce ainda o stress inerente a uma atividade que se realiza frequentemente de modo não
previsível e em elevada pressão de tempo, contribuindo em muito para o agravamento das
condições de trabalho.
9. Ademais, os médicos estão expostos a situações de violência profissional, risco este que as
estatísticas têm mostrado estar em crescimento.
10. Os fatores listados acima, de exercício de uma profissão altamente diferenciada, implicando
decisões de elevada complexidade e com impacto crítico na vida das pessoas, tomadas em
contexto de pressão emocional e de tempo, de longos turnos de trabalho e de privação de
descanso, condicionam na profissão médica, e de acordo com vários estudos, aumento do
risco de doenças cardiovasculares, de burnout/esgotamento profissional, de stress pós traumático e de suicídio.
11. Os contactos próximos com os doentes implicam ainda um perigo de os médicos serem
contagiados com doenças infectocontagiosas, o que foi particularmente agravado durante a
pandemia de COVID-19. No entanto, outras doenças infectocontagiosas, potencialmente
graves, podem ser contraídas no decurso da atividade médica: Tuberculose, Infeção por VIH
ou as Hepatites B e C e diversos outros agentes frequentemente multirresistentes.
12. Por todas estas razões impõem-se no entender dos subscritores que a profissão médica seja
qualificada como profissão de alto risco e de desgaste rápido.
13. Pelo exposto, REQUER-SE a Vossas Excelências, se dignem considerar a presente petição para
todos os efeitos legais.
Os proponentes,
Nome Cartão de cidadão Assinatura n.º cédula
Petição - A aguardar assinaturas online
Subscritor(es): Cristina Alexandra Areias Amandi Sousa Valente
Primeiro subscritor: 1
Assinaturas entregues: 0
Assinaturas online: 7059
Total de assinaturas: 7060