Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,

em primeiro lugar, consideramos essencial reconhecer o empenho do Governo na formação académica. Com efeito, o investimento na educação é vital para o futuro do país. Contudo, queremos demonstrar o nosso desencanto pela nova proposta de obrigatoriedade de realização no mínimo de dois exames na candidatura à universidade mais o exame de português, a entrar em vigor em 2024.Se existe a obrigatoriedade de no mínimo dois, quer então dizer que muitos alunos terão de realizar quatro exames (algumas universidades vão pedir a realização de três provas). Assim, a presente petição tem como objetivo sensibilizar vossa Excelência e o Governo para a necessidade de proceder a uma nova reflexão sobre o sistema de acesso ao ensino superior e reconsiderar os benefícios de realizar apenas os exames exigidos pelos cursos, como tem acontecido nos últimos anos. A realização de muitos exames, envolve grande carga de trabalho, disponibilidade e empenho. Isto, no final de dois anos letivos intensos, exigentes e desafiantes. Ora, esta grande pressão sobre os estudantes pode provocar certos problemas mentais tais como a ansiedade e a depressão. Não é descabido realçar que as estatísticas mostram que a ansiedade e a depressão têm vindo a aumentar consideravelmente entre os alunos do secundário e da universidade. Acrescenta-se que estes problemas mentais diminuem a produtividade dos estudantes.
Outro aspeto a salientar é que no sistema português os exames controlam o sistema educativo e minimizam o trabalho realizado durante três anos nas escolas secundárias. Ora, a solução não passa por dispensar os exames, mas sim realizar apenas os adequados às metas curriculares do curso que os educandos pretendem seguir. Não deixa de ser relevante aqui realçar algumas comparações com certos países europeus como a Dinamarca, Reino Unido e Países Baixos, que adotaram outros sistemas de acesso ao ensino superior tanto ou mais eficazes do que o existente em Portugal. Nestes países, as universidades definem os seus próprios critérios de seleção dos estudantes. Fica aqui o registo de que a Dinamarca, um dos países com um dos melhores sistemas de ensino da Europa, inclui na candidatura uma carta de motivação. Isto é significativo porque mostra a importância que dá à dimensão do ser, à pessoa, e não apenas às notas, como ocorre em Portugal.
É importante abordarmos também aqui a questão do exame de Português. Percebemos o valor da nossa língua materna, mas consideramos que doze anos a frequentar a disciplina de Português garante uma aprendizagem satisfatória da língua. E se esse satisfatório não é suficiente, não consideramos que o exame de Português contribua para melhorar as competências dos alunos nessa matéria. Essa melhoria passa por rever as Aprendizagens Essenciais, o programa dessa disciplina, fazendo alterações relevantes que garantam melhores aprendizagens. Ou seja, apelamos para que o exame de Português só seja obrigatório para os alunos que vão frequentar cursos direcionados para a língua mãe. Em suma, consideramos que os estudantes devem realizar apenas os exames de acesso ao curso e não quatro obrigatórios. Sendo que existem disciplinas e exames que são prioritários para o futuro dos alunos no ensino superior, os educandos devem ter a possibilidade de se dedicar afincadamente ao estudo desses exames, sem ter a preocupação de ter de realizar provas adicionais. Os signatários desta petição pedem assim a Vossa Excelência e ao Governo que se dignem a repensar a proposta a implementar em 2024 e tenham em consideração os argumentos aqui expostos. Priorizar a saúde e a pessoa deve fazer parte das finalidades de um estado.

Petição 190/XV/1

Petição - Arquivada

Subscritor(es): Grupo de alunos do secundário e professora filosofia

Primeiro subscritor: 1

Assinaturas entregues: 2356

Assinaturas online: 70

Total de assinaturas: 2427

Anexos

Informação adicional

• 2023-09-14: Nomeado o relator POMPEU MARTINS