Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Há mais de 20 anos que a população do Oeste se manifesta, pelas mais diversas formas, contra os deficientes cuidados de saúde aqui prestados, especialmente, a nível hospitalar. Tem sido um caminho longo, penoso e sofrido.
Unidades hospitalares com instalações inadequadas e envelhecidas, equipamentos tecnologicamente ultrapassados e falta de profissionais, com excessiva rotatividade do pessoal médico, em grande parte tarefeiro e com manifesta sobrelotação na acessibilidade.
Oeste uma área geográfica de 2500 km2 e 422mil residentes sem que disponha de qualquer serviço de cuidados intensivos e em que os recursos humanos, demonstradamente insuficientes, para cúmulo, se encontram dispersos por três pólos (Peniche, Torres e Caldas), com a ineficiência resultante.
Os residentes em Alenquer e Arruda dos Vinhos que recorrem ao Hospital de V. F. de Xira, consideram-no sobrelotado e com falta de profissionais, beneficiando do futuro hospital, em especial, a população do Alto Concelho de Alenquer.
Anote-se, a propósito, que os concelhos do sul do Oeste se confrontam com assinalável expansão demográfica, tal como a vizinha Área Metropolitana, pelo que é pura falácia afirmar que os respetivos habitantes podem utilizar os hospitais de V. F. de Xira e Loures já deveras congestionados, como o demonstram recentes ocorrências divulgadas pela comunicação social.
Ao invés, concelhos como Caldas e Alcobaça registaram um decréscimo populacional significativo na última década.
Perante tal quadro, o Ministério da Saúde e a Comunidade Intermunicipal do Oeste (CIM/Oeste) cujos órgãos são integrados de TODOS os presidentes de Câmara e de eleitos das Assembleias Municipais, acordaram na realização de um estudo técnico para a localização de um e só um, NOVO HOSPITAL para TODO o Oeste.
Trabalho isento, objetivo, técnica e cientificamente inatacável, encomendado a peritos da Universidade Nova.
Concluído o estudo, foi o mesmo entregue pessoalmente ao Ministro da Saúde, num clima de unanimidade quanto às conclusões apuradas.
Afastadas as divisões de décadas anteriores que só prejudicaram o desenvolvimento do Oeste, era manifesto um inequívoco sentido de responsabilidade num trabalho comum quanto ao virar de página no âmbito dos cuidados hospitalares que TODOS os habitantes do Oeste ambicionam, merecem e têm direito.
Lamentavelmente, porém, foi sol de pouca dura.
Os representantes de dois municípios do norte do Oeste deram o dito por não dito, mandando às urtigas os compromissos que livremente TODOS haviam assumido, numa atitude divisionista, demagógica e irresponsável.
Agora, corre-se o risco de este processo transparente e consensual, laboriosa e pacientemente conduzido, regressar ao ponto zero.
Quem sofre? As populações!
Na gravidade deste contexto, mais de duas centenas de eleitos membros das Assembleias Municipais de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Lourinhã, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, nos últimos dias, deliberaram em reuniões dos respetivos órgãos que, após o caminho percorrido, não é hora de voltar atrás, devendo o Ministério da Saúde acolher as conclusões do sobredito estudo, técnica e cientificamente inatacável – repete-se.
Deliberações das Assembleias Municipais que só não o foram por unanimidade porque houve um (!) voto de abstenção. Um em mais de duzentos!
Em consequência do que antecede e do mais que fica omisso, por dever de cidadania, sentido de responsabilidade e defesa do direito fundamental à saúde, vimos subscrever a presente PETIÇÃO dirigida à Assembleia da República e ao Governo no sentido de:
Ser reconhecida a extrema necessidade e urgência na construção e entrada em funcionamento do NOVO HOSPITAL DO OESTE;
Ser reconhecida a validade do processo em curso conducente à concretização de tal objetivo;
Serem reconhecidas as conclusões, porque técnica e cientificamente sustentadas, do estudo da AD Nova IMS – Associação para o Desenvolvimento da Nova Informação Management School, da Universidade Nova de Lisboa;
Consequentemente, ser aprovada pelo Ministério da Saúde a localização do hospital a construir no prazo previsto e divulgado pelo Ministro da Saúde, ou seja, até 31 de março, e
Ser definido e tornado público o calendário das ações subsequentes até ao lançamento do concurso da correspondente obra.
Os subscritores estão determinados por um imperativo de JUSTIÇA e EQUIDADE na salvaguarda de direitos básicos mas fundamentais das populações de toda a Região Oeste.
Petição 128/XV/1
Petição - Arquivada
Subscritor(es): José Augusto Clemente de Carvalho
Primeiro subscritor: 1
Assinaturas entregues: 28146
Assinaturas online: 882
Total de assinaturas: 29029
Anexos
Texto
Informação adicional
- 2023-04-13: Nomeado o relator SUSANA CORREIA
- 2023-04-13: Nomeado o relator HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
- 2024-05-14: A iniciativa vai ser adicionada a 118/XV/1