Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Exmos. Senhoras e Senhores Deputados à Assembleia da República,
O decreto-lei 225/70 de 18 de maio veio reconhecer que a evolução da medicina e a crescente atenção dispensadas à reabilitação de pessoas com deficiências físicas e sensoriais criaram um ramo da medicina que ia muito além da simples prescrição e aplicação de terapêuticas físicas.
A pedido da Ordem dos Médicos (OM), esta especialidade passou, então, a denominar-se “Medicina Física e de Reabilitação” e foi eliminada do estatuto da OM a expressão “agentes físicos”. Passou a reconhecer-se a especialidade de Medicina Física e de Reabilitação para todos os profissionais licenciados em Medicina que quisessem especializar-se nesta área.
Mais de 54 anos depois, não há dúvidas de que a Medicina continuou a evoluir e a especialidade médica também. A Medicina Física e de Reabilitação está presente e é chamada a intervir na prevenção e no tratamento de várias doenças. Tornou-se essencial e abrangente a várias atividades da nossa sociedade e, também por isso, tornou-se cada vez mais complementar a outras especialidades médicas e essencial na promoção de saúde e de qualidade de vida desde o nascimento ao envelhecimento.
A Medicina Física e de Reabilitação, também chamada de Fisiatria, é uma das 52 especialidades médicas certificadas pela Ordem dos Médicos. Neste momento, no país, estão registados na Ordem dos Médicos 774 especialistas.
Em Portugal, estes especialistas médicos dedicam-se à atividade nos quatro centros de reabilitação que servem o país, em hospitais públicos e privados, em Unidades de Medicina Física e de Reabilitação convencionadas com o Serviço Nacional de Saúde, nos cuidados primários (como nas Unidades de Saúde Familiar) e em unidades de cuidados continuados.
Um médico fisiatra coordena equipas multiprofissionais centradas no doente, as quais incluem, além de médicos fisiatras, outros médicos e outros profissionais de saúde, como enfermeiros de reabilitação, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, e terapeutas da fala, entre outros.
Vários destes membros que integram as equipas de reabilitação, assim como várias especialidades médicas, viram já consagrados o seu dia nacional em Portugal e noutros países.
Pelo seu reconhecimento e pela importância e o papel que estes profissionais desempenham na promoção da qualidade de vida de todos, a Sociedade Portuguesa de Medicina Física e de Reabilitação (SPMFR) e os cidadãos subscritores apelam a que seja reconhecido e consagrado no ordenamento jurídico nacional, o dia 18 de maio, como o Dia Nacional do Médico Fisiatra.
Mais de cinco décadas depois do reconhecimento legal da especialidade médica, é tempo de reconhecer a relevância da fisiatria e dos seus profissionais nas dinâmicas dos cidadãos e das comunidades como promotores de respostas para reposição de melhores condições de saúde e bem-estar.
O Dia Nacional do Médico Fisiatra será uma forma de valorizar a profissão e também de assinalar a importância desta especialidade na vida de todos, num quadro de crescentes desafios de saúde e bem-estar pelos ritmos de vida das sociedades atuais e pelo envelhecimento da população, com o aumento da esperança de vida.
Apela-se a que a Assembleia da República legisle e consagre o Dia Nacional do Médico Fisiatra.
Petição - A aguardar assinaturas online
Subscritor(es): Paulo Renato Amaro Nunes
Primeiro subscritor: 1
Assinaturas entregues: 0
Assinaturas online: 305
Total de assinaturas: 306