Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República,
Assunto: Esta petição tem como intuito a construção de uma nova ponte sobre o Rio Tâmega e as respetivas ligações em Marco de Canaveses
I – Enquadramento
A Variante à Estrada Nacional 211 (EN211) foi projetada para implementar um eixo de ligação estratégico entre a A4, a A11 e os concelhos de Marco de Canaveses, Baião, Cinfães e Resende.
Neste sentido, desde a década de 1990, têm vindo a ser contruídos vários troços desta via estruturante, sendo que, no presente ano, foi consignado mais um percurso entre Quintã e Mesquinhata.
Esta ligação assume um papel fundamental na mobilidade das populações e no desenvolvimento económico da região, servindo cerca de 95.000 habitantes dos quatro municípios em causa. População esta que, diariamente, desloca-se para o litoral e para os grandes centros urbanos, seja por motivos profissionais ou para aceder a serviços essenciais, nomeadamente de saúde.
Ora, nos últimos anos, verifica-se que o volume de tráfego na região tem vindo a aumentar significativamente, com milhares de veículos diariamente a exercer uma forte pressão sobre a única ponte existente sobre o rio Tâmega, que serve todo este território. Esse acréscimo de tráfego, com tendência a aumentar, acentua os constrangimentos de circulação e reitera a necessidade, já mais do que demonstrada, de uma alternativa à atual infraestrutura.
Acresce que, sempre que ocorre qualquer intervenção na ponte – seja por exigências de manutenção, acidentes ou outras ocorrências – a circulação fica seriamente comprometida, provocando longas filas e trânsito e retendo os utilizadores durante várias horas, sem rota alternativa.
A inexistência de uma alternativa tem levado a que os autarcas e as populações destes municípios alertem, continuamente, para o impacto negativo na dinâmica económica e na qualidade de vida de todos.
Preocupa-nos sobremaneira a salvaguarda das populações, sobretudo em casos de emergência, uma vez que toda a região é servida pelo Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa e o acesso a esse hospital passa, necessariamente, pela referida ponte e, em caso de impedimento, pode colocar em causa o socorro e em casos extremos até a vida das pessoas.
Perante o exposto, e considerando o crescimento progressivo do tráfego e a importância vital desta ligação para a mobilidade, para a economia e para a segurança das populações quer serve, impõe-se, com caráter de urgência, desencadear as diligências necessárias à construção de nova ponte sobre o Rio Tâmega e as respetivas ligações em Marco de Canaveses, desenvolvendo uma solução que responda às necessidades atuais e futuras.
II – Assim, os autarcas e população desta região solicitam à Assembleia da República:
Que legisle no sentido de confirmar a inclusão da construção de uma nova ponte sobre o Rio Tâmega, em Marco de Canaveses e as respetivas ligações à Variante à EN 211, no plano de intervenções do Governo, através das Infraestruturas de Portugal, IP, determinando para o efeito:
a) Que seja estabelecido um cronograma exequível e conciso, calendarizando todas as fases do processo, num prazo que se coadune com a urgência desta obra, mas também com os prazos considerados aceitáveis para uma obra desta envergadura;
b) Que sejam desde já alocadas as fontes/programas de financiamento e verbas necessárias, que contemplem todas as fases da sua execução, desde o estudo prévio, o projeto de execução e bem assim das obras necessárias.
Marco de Canaveses, 27 fevereiro de 2025
Os primeiros subscritores:
Cristina Lasalete Cardoso Vieira, Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses
Joaquim Paulo de Sousa Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Baião
Armando Silva Mourisco, Presidente da Câmara Municipal de Cinfães
Manuel Joaquim Garcez Trindade, Presidente da Câmara Municipal de Resende
Petição - A aguardar assinaturas online
Subscritor(es): Cristina Lasalete Cardoso Vieira
Primeiro subscritor: 1
Assinaturas entregues: 0
Assinaturas online: 1302
Total de assinaturas: 1303
Anexos
Texto