Nós, abaixo-assinados cidadãos e cidadãs de Portugal, conscientes da importância de proteger a democracia, os direitos humanos e o Estado de Direito, vimos por este meio requerer que a Assembleia da República legisle no sentido de:
Proibir a participação em eleições de partidos políticos cuja ideologia seja contrária aos princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa, nomeadamente os que promovam o racismo, a xenofobia, o autoritarismo ou outras formas de discriminação e ódio.
Impedir a candidatura de partidos cujos membros fundadores, dirigentes ou candidatos tenham sido condenados por crimes graves, incluindo mas não se limitando a: corrupção, roubo, violência racista, discriminação étnica, ou incitamento ao ódio.
Justificação:
A crescente visibilidade e normalização de discursos de ódio, racismo e ideologias antidemocráticas representa um risco real à coesão social e ao sistema democrático. A história europeia ensina-nos que a tolerância com movimentos extremistas leva, muitas vezes, à erosão da liberdade e dos direitos humanos.
Portugal, como Estado democrático de direito, deve garantir que as suas instituições não sejam instrumentalizadas por grupos que pretendem subverter os seus próprios fundamentos.
Solicitamos, assim, que se inicie o processo legislativo para salvaguardar os valores democráticos consagrados na nossa Constituição.
Petição - A aguardar assinaturas online
Subscritor(es): Sandra Filipa Silva Martins
Primeiro subscritor: 1
Assinaturas entregues: 0
Assinaturas online: 51
Total de assinaturas: 52