Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Venho, por este meio, submeter à apreciação da Assembleia da República a petição intitulada “Proibição de músicas com conteúdo sexualizado em contextos e eventos direcionados a crianças”, criada e divulgada através da plataforma pública peticaopublica.com, que reuniu mais de 10.000 assinaturas de cidadãos portugueses.

O objetivo desta petição é proteger as crianças da exposição a conteúdos inapropriados para a faixa etária, de carácter sexualizado, durante eventos ou atividades direcionadas ao público infantil, como festas escolares, eventos municipais, ou arraiais específicos para crianças.

Esta exposição precoce e repetida a letras e coreografias sexualizadas tem consequências negativas no desenvolvimento infantil, afetando a imagem corporal, a exploração sexual precoce, e as relações interpessoais. Acreditamos ser essencial criar mecanismos legais e orientações claras que norteiem organizadores, autarquias e entidades promotoras a garantir contextos culturalmente seguros e adequados à idade das crianças.

Ao longo dos últimos meses, esta causa tem gerado ampla mobilização social e mediática:
• O vídeo de sensibilização publicado nas redes sociais obteve milhares de visualizações e partilhas;
• Foram publicadas entrevistas e artigos de opinião em meios de comunicação nacionais;
• Diversas associações, profissionais e cidadãos uniram-se em defesa de uma cultura mais respeitadora e protetora da infância.

Com base neste movimento cívico, solicitamos à Assembleia da República que analise e discuta esta matéria, com vista à criação de legislação ou regulamentação que proíbam a utilização de músicas com conteúdo sexualizado em contextos e eventos destinados especificamente a crianças.

Estamos disponíveis para prestar esclarecimentos adicionais ou colaborar em audições parlamentares que possam contribuir para esta discussão.

Junto, em anexo:
I) O texto completo da petição;
II) A listagem das assinaturas;
III) Um documento com exemplos do impacto e mobilização social desta causa.

Petição 54/XVII/1

Petição - Arquivada

Subscritor(es): Beatriz Neves Pereira

Primeiro subscritor: 1

Assinaturas entregues: 17468

Assinaturas online: 191

Total de assinaturas: 17660

Anexos

Informação adicional

• 2025-12-02: Nomeado o relator Joana Seabra