Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
As populações dos cinco concelhos servidos pelo Hospital de Vila Franca de Xira, que totalizam um universo de cerca de 250.000 habitantes, distribuídos por três regiões distintas, enfrentam hoje uma situação de extrema gravidade relacionada com a veiculada decisão de encerramento definitivo das urgências de ginecologia e obstetrícia desta unidade hospitalar.
Tal medida, divulgada publicamente através da comunicação social sem que os autarcas, utentes ou profissionais tenham sido previamente auscultados, representa um profundo retrocesso no acesso a cuidados de saúde essenciais, penalizando gravemente famílias, grávidas e recém-nascidos.
Registe-se que:
• As acessibilidades da região se encontram ainda danificadas ou condicionadas devido às tempestades de fevereiro, agravando a dificuldade de deslocação das populações;
• Não existem transportes públicos diretos e permanentes entre estes territórios e o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, unidade para a qual as grávidas passariam a ser encaminhadas;
• Algumas das localidades mais afastadas do atual Hospital de Vila Franca de Xira já se encontram a mais de 30 km de distância, sendo que, com a transferência da urgência para Loures, essas populações passariam a estar a mais de 50 km e a mais de uma hora de caminho, situação crítica e inaceitável em casos de emergência obstétrica;
• O serviço de obstetrícia do HVFX, embora recentemente fragilizado pela falta de profissionais (problema conhecido e não resolvido) não enfrenta ruturas de escala que justificassem um encerramento;
• Esta reorganização visa, aparentemente, colmatar carências estruturais noutras unidades, sacrificando as necessidades da ULS Estuário do Tejo serves as populações dos concelhos de Alenquer, Arruda, Azambuja, Benavente e Vila Franca de Xira;
• Utentes e profissionais têm denunciado que se trata de uma tragédia anunciada, resultante do progressivo esvaziamento de serviços e da degradação dos recursos humanos do Hospital VFX;
• Os Presidentes de Câmara da área de influência do HVFX já expressaram surpresa, oposição inequívoca e total repúdio perante uma decisão tomada sem diálogo, sem transparência e com grave impacto na qualidade e segurança dos cuidados de saúde materna.
A medida, caso avance, deixará cinco concelhos inteiros sem uma urgência obstétrica de proximidade, impondo deslocações longas, inseguras e potencialmente fatais em situações emergentes.
Quem sofrerá? As populações.
Face ao que antecede, e porque estão em causa direitos fundamentais, nomeadamente o acesso equitativo e seguro a cuidados de saúde materna e infantil, os abaixo assinados vêm, por dever cívico e responsabilidade pública, dirigir à Assembleia da República e ao Governo a presente PETIÇÃO, solicitando:
1. Que seja reconhecida a extrema necessidade de manter em funcionamento a Urgência Obstétrica do Hospital de Vila Franca de Xira;
2. Que seja imediatamente suspensa qualquer decisão de encerramento ou transferência deste serviço;
3. Que sejam adotadas medidas urgentes para reforçar a capacidade do serviço, nomeadamente ao nível dos recursos humanos, evitando a sua degradação e garantindo a sua plena operacionalidade;
5. Que seja apresentado publicamente um plano de melhoria sustentado, que assegure a continuidade, qualidade e segurança dos cuidados materno infantis no HVFX.
Os subscritores afirmam o seu inequívoco compromisso com a defesa das populações da região e com a preservação de um serviço vital que não pode ser sacrificado em reorganizações administrativas que se traduzem num retrocesso de décadas no serviço prestado.
Porque se trata de uma questão de justiça, equidade e proteção do direito fundamental à saúde, exigimos que o Governo e a Assembleia da República atuem de forma imediata, responsável e informada, garantindo que a Urgência Obstétrica do Hospital de Vila Franca de Xira continue ao serviço das famílias que dela dependem.
Petição - A aguardar assinaturas online
Subscritor(es): João Miguel Maçarico Nicolau
Primeiro subscritor: 1
Assinaturas entregues: 0
Assinaturas online: 828
Total de assinaturas: 829
Anexos
Texto