Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Os cidadãos abaixo-assinados vêm, por este meio, solicitar a intervenção urgente da Assembleia da República junto do Ministério da Saúde e do INFARMED, com base nos seguintes fundamentos:
1. A Urgência Terapêutica: O Vorasidenib é um fármaco inovador destinado ao tratamento de tumores cerebrais específicos (gliomas de baixo grau com mutação IDH), tendo demonstrado resultados científicos sem precedentes no retardamento da progressão da doença e na preservação da função neurológica.
2. Aprovação Europeia vs. Atraso Nacional: Este medicamento foi aprovado pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA) em setembro de 2025. No entanto, enquanto países como Espanha já o disponibilizam aos seus cidadãos, em Portugal o processo permanece retido em instâncias burocráticas do INFARMED, criando uma desigualdade inaceitável no acesso à saúde dentro da União Europeia.
3. O Fator Tempo: Para doentes oncológicos, o tempo não é apenas uma variável administrativa, é uma questão de sobrevivência e dignidade. Muitos destes doentes, como o caso da Engenheira Civil de 38 anos que motivou esta iniciativa, são cidadãos em plena idade ativa que lutam há décadas (desde os 20 anos) contra a doença, tendo já passado por múltiplas cirurgias (3 intervenções) e tratamentos invasivos.
4. Qualidade de Vida e Produtividade: O acesso ao Vorasidenib permite que estes doentes mantenham a sua funcionalidade, continuem a contribuir para a economia nacional e preservem a sua saúde mental através do trabalho e da vida social ativa.
Petição (O Pedido)
Face ao exposto, os peticionários solicitam que a Assembleia da República:
• Interpele o Governo e o INFARMED para que clarifiquem o estado do processo de financiamento pública do Vorasidenib.
• Recomende a adoção de mecanismos de acesso precoce ou autorizações especiais enquanto o processo de comercialização normal não é finalizado, garantindo que nenhum doente veja a sua situação clínica agravar-se por motivos puramente burocráticos.
• Promova a celeridade na avaliação de fármacos oncológicos já aprovados pela EMA, para que Portugal não fique para trás na inovação médica que salva vidas.
Petição - A aguardar assinaturas online
Subscritor(es): Liliana Maria Ribeiro da Silva
Primeiro subscritor: 1
Assinaturas entregues: 0
Assinaturas online: 2535
Total de assinaturas: 2536
Anexos
Texto