Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Os abaixo assinados, moradores e cidadãos preocupados com a situação na zona da Corujeira, Campanhã, Porto, vêm por este meio dirigir-se à Assembleia da República para alertar para uma situação que coloca em risco a saúde pública e a qualidade de vida dos residentes naquela zona.
No antigo parque dos STCP, a Câmara Municipal do Porto mantém um estaleiro onde são depositados resíduos de origem vegetal — troncos e galhos — que ficam empilhados durante meses em plena zona residencial. Esta acumulação cria condições propícias ao aparecimento de pragas (ratos e insetos) e risco de incêndio. Os resíduos são posteriormente triturados no local, em céu aberto, gerando poeiras e partículas em suspensão que entram nas habitações e impedem o uso de varandas, terraços e janelas, com graves consequências para a saúde respiratória dos moradores, incluindo crianças de colo.
A situação foi reportada repetidamente no Portal do Munícipe e na Junta de Freguesia, sem resposta efetiva. O caso foi coberto pelos meios de comunicação social, nomeadamente pela CMTV. Foram ainda apresentadas denúncias formais à Câmara Municipal do Porto e ao iFAMA — Plataforma Única de Inspeção e Fiscalização da Agricultura, Mar e Ambiente. Apesar de tudo isto, a situação mantém-se sem solução.
Os munícipes cumprem as suas obrigações fiscais, pagando IMI sobre os seus imóveis, e merecem, em troca, condições de habitabilidade dignas e respeito pela sua qualidade de vida. A localização deste estaleiro é, aliás, contraditória com o próprio plano de desenvolvimento da zona oriental da cidade, que tem sido acompanhado de incentivos de ARU e investimentos públicos significativos.
Pelos motivos expostos, os peticionários solicitam à Assembleia da República que:
1. Recomende à Câmara Municipal do Porto a cessação imediata das operações de trituração de resíduos vegetais no estaleiro da Corujeira, Campanhã;
2. Recomende à Câmara Municipal do Porto a relocalização do estaleiro para uma zona não residencial, adequada a este tipo de atividade;
3. Solicite ao Governo que fiscalize, através das entidades competentes, o cumprimento das normas ambientais e de saúde pública aplicáveis a estas operações.
Petição - A aguardar assinaturas online
Subscritor(es): Jorge da Costa Ferreira
Primeiro subscritor: 1
Assinaturas entregues: 0
Assinaturas online: 27
Total de assinaturas: 28
Anexos
Vídeo